Salto, 11 de dezembro de 2019
Ao final da última sessão ordinária de 2019, ocorrida na terça-feira, dia 10, o presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, Lafaiete Pinheiro dos Santos, convocou os vereadores para duas reuniões extraordinárias a serem realizadas nesta quinta-feira, dia 12, às 16h.
Na primeira delas, será discutida e votada a seguinte propositura:
- PROJETO DE LEI Nº 49/2019 – de autoria da Prefeitura - “Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda - CMTER, revoga a Lei nº 2.113 de 25 de setembro de 1998 e dá outras providências”.
Na sequência, será feita a sessão extraordinária para apreciação do projeto da LOA (com as emendas impositivas), que deve constar como item único da Ordem do Dia, em conformidade com o Regimento Interno da Casa de Leis:
- EMENDAS IMPOSTIVAS DO PROJETO DE LEI Nº 43/2019 – Prefeitura – Emendas Impositivas – Livre Aplicação e Aplicação Obrigatória na Saúde.
- PROJETO DE LEI Nº 43/2019 – Prefeitura – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Salto para o exercício de 2020 - (LOA).
SERVIÇO:
Sessões Extraordinárias
Dia: 12 de dezembro de 2019 (quinta-feira)
Horário: 16h00
Aberto ao público
Transmissão ao vivo pela TV Web da Câmara de Salto.