Vinicius Saudino projeto de lei site

Salto, 11 de janeiro de 2021

O vereador Vinícius Saudino de Moraes protocolou um projeto de lei nesta segunda-feira, dia 11, que “dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Salto”.

A propositura torna proibida, em Salto, a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, estabelecendo que “a queima ou a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em desconformidade com o disposto nesta lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa”.

De acordo com o texto do projeto, as multas apenas poderão ser cobradas a partir de um ano da publicação da lei, e o valor da multa será fixado no regulamento da lei, “sendo de no mínimo 5 (cinco) UFESP e no máximo 100 (cem) UFESP” (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

O projeto de lei define que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, no que couber, no prazo máximo de 90 dias após sua publicação.

“O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”, justifica Vinicius sobre a importância do projeto, acrescentando que “o barulho causado por espetáculos pirotécnicos causa pânico e desorienta os animais, uma vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. Além disso, muitos animais podem sofrer diversos problemas que podem levá-los à morte”.

Vinícius Saudino, que já havia apresentado projeto semelhante em 2017, e que foi rejeitado, explica ainda que “a poluição sonora causada pelos rojões perturba pacientes em clínicas e hospitais, além dos idosos. Já existe tecnologia para que isso ocorra sem perturbar, com a soltura de fogos sem estampido. Para esse grupo, é difícil suportar esse barulho, que perturba a saúde e o sono”.

O vereador destaca também que “muitas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeiam durante a soltura de fotos de artifício com estampido e podem vir a ter crises”.

O projeto de lei vai passar pelo setor jurídico da Câmara de Salto, em seguida pelas comissões permanentes e, então, seguirá para votação em Plenário.

*Com informações do vereador Vinícius Saudino de Moraes.