Salto, 27 de abril de 2021
Após três sessões ordinárias realizadas de maneira remota – utilizando o sistema gratuito de videoconferência denominado Jitsi Meet – os vereadores voltaram a se reunir de modo presencial no plenário da Câmara da Estância Turística de Salto para os trabalhos da 13ª Sessão Ordinária de 2021, a qual aconteceu na terça-feira, dia 27.
A presença de público não foi permitida. Todavia, como de costume, os munícipes puderam acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Web e página oficial do Poder Legislativo no Facebook.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alessandro Dernival da Silva “Sandro Palhaço” – Através da Indicação nº 144/2021 solicitou a instalação de guarda-corpo, desobstrução da passagem de água pluvial e que refaça uma parte da calçada no trecho de passeio público, próximo à ponte situada na Rua Santa Mara Goretti, no bairro Santa Edwiges.
Daniel Fraga Moreira Bertani – Com a Indicação nº 150/2021 requisitou a elaboração de um Projeto de Lei que crie um Programa de apoio ao Comerciante Local que foram afetados pelo fechamento do comércio.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Pela Indicação nº 140/2021 pediu que seja feito o conserto do asfalto das vias públicas do Jardim Independência. Por meio da Indicação nº 141/2021 requisitou a pintura das lombadas situadas em todos os bairros do município. Com a Indicação nº 142/2021solicitou que os proprietários dos caminhões que ficam estacionados irregularmente ao lado da praça situada na Rua Finlândia, no Jardim das Nações sejam notificados.
Ezequiel de Souza Damasceno – Por meio da Indicação nº 147/2021 solicitou a implantação de uma lombada na Rua Jurista Alfredo Buzaid, nº 245, no Residencial Parque Laguna. Com a Indicação nº 148/2021 pediu que seja feita a poda da árvore situada na Rua Iugoslávia, nº 277, no Jardim Celani.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Com a Indicação nº 138/2021 requisitou a construção de calçadas, lombadas e instalações de semáforos na extensão da Avenida Walter Nardelli. Pela Indicação nº 139/2021 solicitou a criação de um site para tirar dúvidas da população saltense em relação a uma série de perguntas sobre vacinação e atendimento em geral. Por meio do Requerimento nº 77/2021 pediu informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a saúde mental, uso de equipamentos de proteção individual para os profissionais da área da saúde que estão na linha de frente da pandemia.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 145/2021 solicitou a troca de lâmpadas queimadas dos postes localizados no canteiro central da Rua 1º de Maio, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (CECAP). Com a Indicação nº 146/2021 pediu a implantação novamente do “Projeto Faxinação” na integralidade do município. Pelo Requerimento nº 78/2021 requisitou informações sobre o andamento da reforma para a troca do gramado do campo de futebol do Centro de Lazer “Arlindo Bonardi”, localizada na Rua Finlândia, no Jardim das Nações.
Márcio Conrado – Através da Indicação nº 149/2021 solicitou a criação de ecopontos móveis para atender aos bairros que não possuem locais apropriados para descartes de lixo e resíduos sólidos. Pelo Requerimento nº 81/2021 pediu informações sobre quais os prédios da rede municipal de ensino (CEMUS) que não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 143/2021 solicitou a implantação de um sistema de agendamento e consultas de exames pela internet ou pelo telefone nas clínicas de saúde. Com o Requerimento nº 79/2021 pediu informações sobre os critérios utilizados para o rompimento do contrato com a Concessionária DAC – Serviços de Estacionamento (Park Express) e como será o ressarcimento aos usuários dos créditos que possuem no aplicativo.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 29/2021 – Vereador Márcio Conrado – Altera a Lei Municipal nº 3242 de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 30/2021 – Vereador Márcio Conrado – Altera a Lei Municipal nº 3242 de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 32/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Salto de pessoas condenadas pelas seguintes Leis Federais: Lei nº 11340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, Lei nº 13104, de 09 de março de 2015 – Lei do Feminicídio e Lei nº 7716/1989 e no artigo 140 do Código Penal.
- Projeto de Lei nº 33/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 23/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre sanções do município contra fraudes, ao não cumprimento da ordem na vacinação contra o coronavírus e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 13/2021 – Mesa da Câmara – Altera a denominação da Rua Nações Unidas (Lei Municipal nº 2777/2007) para Avenida das Nações Unidas. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 14/2021 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Jardim Jacarandá. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 15/2021 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Jardim Verona. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 16/2021 – Mesa da Câmara – Dá a denominação à avenida que dá acesso ao loteamento Residencial Barnabé – prolongamento da Avenida Artur Valeriano Barnabé. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 17/2021 – Mesa da Câmara – Dá a denominação ao trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Jundiaí e o acesso ao Residencial Parque Laguna – prolongamento da Rua Japão. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 18/2021 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Residencial Salto. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 19/2021 – Mesa da Câmara – Altera a denominação da João Correia de Sá – Jardim Santa Marta III para Rua Álvaro da Costa (Lei Municipal nº 3035/2010). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 20/2021 – Mesa da Câmara – Dá a denominação ao trecho compreendido as quadras 14 e 15 do Jardim Marília – Rua Cerquilho. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 80/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes e outros – Votos de Congratulações e Louvor ao Rotary Club de Sato pela doação de equipamentos para pronto socorro infantil do Hospital Municipal. VOTADO E APROVADO.
**Para a 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 (terça-feira), às 14h00, não foi convocado projeto para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 13ª Sessão Ordinária de 2021:
TV Web: https://bit.ly/3aFzya4
Facebook: https://bit.ly/3gJVxAK