Salto, 04 de maio de 2021
Na terça-feira, dia 04, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2021.
A presença de público não foi permitida. Todavia, como de costume, os munícipes puderam acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Web e página oficial do Poder Legislativo no Facebook.
No início da sessão, o presidente Cícero Landim informou que o vereador Vinícius estava ausente por ter testado positivo para a Covid-19. Ainda de acordo com o presidente, os vereadores Henrique e Macaia tiveram contato com o vereador Vinícius e, portanto, também se ausentaram da sessão e devem fazer o teste de Covid-19.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Pelo Requerimento nº 82/2021, a Comissão solicitou à Prefeitura e à Secretaria de Finanças informações sobre o motivo pelo qual a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura apresentou um crescimento em 2021 comparado ao ano de 2020, tendo em vista a demissão dos comissionados.
Daniel Fraga Moreira Bertani e Fabio Jorge Rodrigues – Por meio do Requerimento nº 87/2021, os vereadores pediram ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde uma lista com todos os dados que a Secretaria possui em seu banco de dados de todos os vacinados contra a Covid-19 no munícipio.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 156/2021, o vereador solicitou à Prefeitura que seja providenciada ajuda aos moradores da favela do Jardim Marília, que estão passando por diversas dificuldades. Pelo Requerimento nº 88/2021, pediu ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras informações sobre a aprovação da área das construções das casas do CDHU, quando e como serão realizados os cadastros. Já por meio do Requerimento nº 89/2021, solicitou à Prefeitura à Secretaria de Obras informações sobre o motivo pelo qual muitos pacientes saltenses estão indo marcar exames em outras cidades.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Pela Indicação nº 153/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo a implantação de um poste de iluminação pública na Rua Valinhos, nº 255, no Jardim Cidade III. Por meio da Indicação nº 154/2021, solicitou à Prefeitura que sejam tomadas providências em relação às formigas saúvas que estão invadindo as casas dos moradores na Rua Argentina, altura dos nº 1.488 e 1.494, no bairro Guaraú. Já com a Indicação nº 155/2021, pediu ao Poder Executivo a realização de uma limpeza geral no final da Rua dos Dourados, no bairro Salto São José.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Por meio do Requerimento nº 86/2021, o vereador solicitou à Prefeitura e à Secretaria de Meio de Ambiente informações sobre o valor arrecadado dos autos de infração dos proprietários de terrenos em situação de abandono e para onde esse recurso é destinado.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 157/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo a manutenção das placas de concreto que estão soltas na passagem para pedestres na entrada da Ponte Estaiada. Pela Indicação nº 158/2021, solicitou à Prefeitura a manutenção da boca de lobo (bueiro) situado na Rua Antônio de Salema, nº 928, Jardim Soberano. Já por meio da Indicação nº 159/2021, pediu ao Poder Executivo a manutenção das estradas rurais do município.
Márcio Conrado – Pela Indicação nº 152/2021, o vereador solicitou à Prefeitura que seja verificada a possibilidade de adquirir um micro-ônibus para os pacientes que precisam viajar para realizar algum exame ou tratamento de saúde em outra cidade. Com o Requerimento nº 83/2021, pediu ao Poder Executivo informações sobre como serão devolvidos os valores retidos com a antiga empresa Park Express (DAC Serviços de Estacionamento), que operava o sistema de estacionamento rotativo.
Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 151/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo um estudo para aderir ao Programa Federal NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família do Ministério da Saúde no munícipio, para poder contratar profissionais da saúde para apoio. Pelo Requerimento nº 84/2021, solicitou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde informações sobre Salto ter sido a única cidade da região que teve saldo negativo na geração de empregos no mês de março, conforme anunciado na imprensa local.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 27/2021 – Prefeitura Municipal – Oficializa no calendário cultural do município de Salto o Prêmio Moutonnée de Poesia em parceria com a Academia Saltense de Letras – ASLe.
- Projeto de Lei nº 38/2021 – Prefeitura Municipal – Revoga os artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 3521/2015, que regulamenta os serviços de táxi no munícipio e institui obrigatoriedade do uso de taxímetro e, o inciso III do artigo 12 da Lei Municipal nº 3643/2016, que institui a política municipal de mobilidade urbana e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 31/2021 – Vereador Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
- Projeto de Lei nº 34/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre o direito aos usuários consumidores de água de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar) na tubulação após os hidrômetros em todos os imóveis comerciais, residenciais e industriais do município de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 35/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 36/2021 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Parceira do Esporte Saltense” e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 37/2021 – Vereador Márcio Conrado – Altera a Lei Municipal nº 3242 de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 28/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Dispõe sobre a manutenção mínima de frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19.
- Discussão e Votação (art. 122, RI)
- Maioria simples e simbólica
O PROJETO FOI RETIRADO A PEDIDO DE SEUS AUTORES – OS VEREADORES FABIO JORGE RODRIGUES E DANIEL FRAGA MOREIRA BERTANI –, PARA ADEQUAÇÃO E POSTERIOR REAPRESENTAÇÃO. PORTANTO, O PARECER DA COMISSÃO NÃO FOI VOTADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 85/2021 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e Henrique Balseiros Chamosa Neto – À Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Defesa Social, solicitando o comparecimento do secretário de Defesa Social, Sr. Júlio Henrique de Paula Leite, juntamente com os diretores da empresa Auto Ônibus Nardelli, para explanar sobre o pedido da empresa para que seja reformulada a concessão de subsídio oferecido ao transporte coletivo, conforme veiculado na imprensa local.
- Discussão e Votação (art.104, IV)
- Maioria Simples e Simbólica
DEVIDO À AUSÊNCIA DOS AUTORES DO REQUERIMENTO, A PROPOSITURA NÃO FOI VOTADA NESTA SESSÃO.
**Para a 15ª Sessão Ordinária, que será realizada de modo virtual no dia 11 (terça-feira), às 14h00, foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 12/2021 – autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o “Programa de Apoio ao Comerciante Local”, que busca fortalecer e estimular o comércio varejista do município da Estância Turística de Salto, por meio de isenções parciais de tributos municipais, em razão da pandemia da Covid-19 e dos impactos que esta lançou sobre a economia local.
**Confira na íntegra o vídeo da 14ª Sessão Ordinária de 2021:
TV Web: https://bit.ly/3b3kIdD
Facebook: https://bit.ly/2PSqVSu