Salto, 06 de outubro de 2021
Na terça-feira, dia 05, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.
Tribuna Livre - A professora Talita Simão da Silva fez uso da palavra na Tribuna Livre, demonstrando o seu posicionamento contrário ao fechamento do Ensino Fundamental II do CEMUS V (localizado no bairro São Judas), uma vez que a Secretaria de Educação anunciou que pretende não abrir salas do 6º ano do Ensino Fundamental II, na referida unidade escolar.
Em sua explanação, disse que por ter exposto sua opinião sobre o assunto em praça pública e redes sociais está enfrentando um processo administrativo, considerando ser uma atitude desrespeitosa e autoritária da prefeitura. A professora também falou sobre o importante papel social do educador na comunidade e agradeceu o apoio dos vereadores.
Visita – Nesta terça-feira, o vereador de Indaiatuba, Wilson José dos Santos “Índio da Doze” (Republicanos) e seus assessores Antônio Marcos Eliano e Cristiano Milare Araújo, estiveram presentes durante a reunião ordinária para acompanhar os trabalhos do Legislativo Saltense.
A sessão foi aberta ao público. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Ofício nº 303/2021 – ATL – encaminhando PROJETO DE LEI Nº 90/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2022 e dá outras providências.
- Ofício nº 304/2021 – ATL – encaminhando PROJETO DE LEI Nº 90/2021 que dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta e abertura de crédito adicional no orçamento.
SAAE – R$ 310.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE – 500.000,00
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Ofício ADM nº 397/2021 – encaminhando Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021 – autoria da Mesa da Câmara- Dispõe sobre a adesão da Câmara da Estância Turística de Salto ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí.
ORDEM DO DIA:
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – PROJETO DE LEI Nº 74/2021 – Altera redação dos artigos 4º e 5º do Projeto de Lei. VOTADA E APROVADA.
- PROJETO DE LEI Nº 74/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 249/2021 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Governo - Solicitando o comparecimento do Secretário de Governo, Sr. Francisco José Procópio, para prestar esclarecimentos sobre os empreendimentos imobiliários apresentados desde janeiro de 2021. VOTADO E APROVADO.
**Para a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente no dia 14 (quinta-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 82, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - (Autoria do Vereador Antônio Cordeiro dos Santos) - “Altera a Lei Municipal nº 3.069 que dispõe sobre legislação que trata da denominação e alteração da nomenclatura de vias, logradouros públicos e próprios da municipalidade e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI N° 83, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 – da Prefeitura - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 84, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - (Autoria do Vereador Gideon Tavares) - “Dispõe sobre o rebaixamento de guias para fins de acessibilidade em novos empreendimentos imobiliários.”
- PROJETO DE LEI Nº 86, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - (Autoria do Vereador Fabio Jorge Rodrigues) - Institui no Município de Estância Turística de Salto a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito.
- PROJETO DE LEI N° 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 – da Prefeitura - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.242, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto, e dá outras providências”.
**Confira na íntegra o vídeo da 36ª Sessão Ordinária de 2021:
TV Web: https://bit.ly/3iyaGoE
Facebook: https://bit.ly/2YnTY40