Salto, 19 de março de 2024
Na terça-feira, dia 19, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2024. Excepcionalmente, nesta sessão, os vereadores Henrique Balseiros e Fabio Jorge assumiram como 1º e 2º secretários interinos; em razão da ausência justificada dos vereadores Vinícius Saudino (1º secretário) e Antônio Cordeiro (2º secretário).
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 01/2024 do Projeto de Lei nº105/2023–Prefeitura Municipal-Veto Total ao Autógrafo nº 01/2024 do Projeto de lei nº105/2023, que dispõe sobre a Transparência e Publicidade das Emendas Impositivas e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Vinicius Saudino de Moraes.
- Projeto de Lei nº 21/2024–Prefeitura Municipal–Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica. (Emenda Impositiva Vereador Cícero Granjeiro Landim–Secretaria de Educação–CEMUS III.
- Votação do Oficio nº 131/2024–GAB PREF–Requerendo apreciação do PL nº 21/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. A VOTAÇÃO FOI ADIADA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DOIS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO, SENDO ELES: O VEREADOR ANTÔNIO CORDEIRO E O VEREADOR “MACAIA”.
- Projeto de Lei nº 22/2024–Prefeitura Municipal–Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.029, de 03 de maio de 2023, repristina a redação das Leis Municipais nºs 2.240, de17 de agosto de 2000, e 3.016, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências (Revisão da Lei dos Conselhos).
- MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO–ARTIGO161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 02/2024–Vereador Gideon Tavares–Moção de Protesto para o fim de repudiar a falado Presidente da República, Sr Luiz Inácio Lula da Silva, comparando a conduta de Israel com o Holocausto. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia13 de março de 2024.
- Moção nº 03/2024–Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani–Moção de Congratulações pelos conteúdos produzidos pelo senhor Walmir Gerena através do @droneterapiachannel, canal dedicado a compartilhar sua visão dos lugares por onde passa, incluindo os belíssimos pontos turísticos de nossa cidade. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia13 de março de 2024.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 12/2024–Prefeitura Municipal–Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Ação Social e Cidadania, Obras e Serviços e Meio Ambiente, de Crédito Especial no valor de R$ 506.762.62, para os fins que especifica (Correção de Planilha de Emendas Impositivas do Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 13/2024–Prefeitura Municipal–Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de crédito especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica (emenda impositiva vereador Fábio Jorge–ADEVISA/ADEFIS). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 14/2024–Prefeitura Municipal–Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de crédito especial no valor de R$ 106.762,62 (mudança de destinação de emenda impositiva do vereador Edival Pereira Rosa–LAR FREDERICO OZANAM. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 15/2024–Prefeitura Municipal–Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, para os fins que o especifica (emenda impositiva do vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”- para escolinha de futebol do estádio João de Almeida. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 107/2023–Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação–Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 107, de 14 de dezembro de 2023. A EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Projeto de Lei nº 107/2023–Vereador Cícero Granjeiro Landim–Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos situados no município da Estância Turística de Salto de proceder a devolução integral do troco ao consumidor e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 26), às 14h00, não foram convocadas proposituras para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 7ª Sessão Ordinária de 2024:
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