Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 25 de março, o Vereador Edival Pereira Rosa – Preto,por meio da Indicação nº 203/2014, solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli e ao Secretário do Meio Ambiente, João De Conti Neto para que seja feita uma vistoria total no sistema de arborização do município, a fim de que sejam substituídas as árvores comprometidas e plantadas novas onde não existem.
De acordo com Preto, há muito tempo o projeto de revitalização de todo o sistema de arborização do Município está sendo aguardo, mas até a presente data, não houve nenhuma intervenção deste tipo.
“Muitas árvores estão comprometidas pelo tempo, como ocorreu recentemente na Rua Marechal Deodoro, quando um enorme galho se desprendeu do caule e causou transtornos quase que o dia todo”, disse o Vereador, que por esse e outros motivos solicita intervenção do Executivo para resolução do problema.
Com a Indicação nº 204/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de encontrar uma forma de colocar uma cobertura nos quiosques da Praça XV de Novembro, onde existem mesas e bancos de concretos, utilizados para que moradores das imediações, principalmente aposentados.
Através do Requerimento nº 118/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quantos funcionários Comissionados pertencem ao quadro da Prefeitura atualmente; e também informar os nomes, cargos e respectivos salários de cada um e os locais onde estão lotados.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Por meio do Requerimento nº 112/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto, para que informe tendo em vista a execução dos serviços de limpeza na Rodovia SP-73 (trecho entre a Avenida 9 de Julho até a Indústria Química Amparo” (Sabão Ypê), algumas ruas do bairro Jardim Planalto ficaram com acesso livre para a rodovia. Essas ruas eram consideradas “sem saída” e agora os moradores pretendem fazer um abaixo-assinado para voltar como era ou então melhorar o acesso; qual a possibilidade dessa Municipalidade fechar novamente esse acesso com a devida sinalização alertando “Rua Sem Saída”; se caso a Prefeitura entender que essas ruas devem permanecer abertas para acesso à Rodovia SP-73, se é possível melhorar esses locais, com pavimentação, visto que quando o tempo está seco, muita poeira; quando chove, muito barro, causando transtornos aos moradores. Através do Requerimento nº 117/2014, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se a Prefeitura poderia instalar alguns refletores, principalmente ao longo da pista de caminhadas, para melhorar a iluminação na parte de Atletismo do Estádio Municipal “Amadeu Mosca; e sendo possível, quando essa melhoria será executada. Com a Indicação nº 191/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de analisar a viabilidade de substituir a rede de água em alguns trechos do Jardim Santa Lúcia.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através da Indicação nº 194/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam tomadas providências imediatas no setor de Fisioterapia do Município, localizado na Rua Rio Branco. Por meio da Indicação nº 195/2014, Cordeiro pediu a Juvenil Cirelli para que seja introduzida sinalização trânsito completa nas ruas de acesso ao conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, no Jardim Marília. Com a Indicação nº 206/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente os serviços de reparos e manutenção nos aparelhos de ginásticas – Academias ao ar livre, especialmente as existentes nos bosques do Jardim Santa Cruz.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 110/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando a Prefeitura vai cumprir a lei federal n. 12.696, de 25 de julho de 2012, que garante aos conselheiros tutelares remuneração e direitos trabalhistas básicos; se a Lei diz que os membros dos Conselhos Tutelares terão direito, além do salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. Por que não estão sendo cumpridos os direitos assegurados pela legislação federal. Através do Requerimento nº 111/2014, Edemilson solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se a Prefeitura pretende rever as alíquotas do Código Tributário para 2015; se a Administração vai baixar Decreto atualizando a área urbana de Salto, visto que a última atualização é de 1983; e quais serão os critérios para identificar os imóveis e terrenos vazios ou subutilizados que a Prefeitura definirá o IPTU Progressivo em 2015. Por meio do Requerimento nº 112/2014, o Representante do Legislativo saltense pediu ao Chefe do Executivo e à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles para que informem tendo em vista que desde outubro de 2013, quando o Dr. Marcos Fernando de Oliveira Freitas não teve o seu contrato renovado , vem acumulando o número de pacientes que dependem de profissionais para o combate de Câncer de Mama, auxílio de exames médicos rotineiros. Quantos pacientes aguardam o exame de punção de nódulo de mama com ultrassom na rede básica; por que a Secretaria da Saúde não encontrou alternativas para minimizar essa fila de espera; quando será feito novo contrato para atender a demanda da população saltense; se existe a possibilidade da Secretaria de Saúde aderir o programa de prevenção ao Câncer de Mama do Ministério da Saúde e fazer convênio com o Governo Federal para aquisição de um aparelho de Ultrassonografia, além de um aparelho de Mamografia.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 116/2014, o Vereador solicitou à Diretoria da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que informe quando será substituído o transformador que está desligado há quase dois anos por causa de defeitos técnicos, localizado na Rua Opala, no Condomínio Hermenegildo Milioni; se toda rede elétrica do citado condomínio está sendo gerada por um único transportador existente na Rua Berilo; e se o mesmo tem capacidade para toda energia do local. Através da Indicação nº 192/2014, Eliano pediu a Juvenil Cirelli para que o Setor de Fiscalização tome providências com relação à grande quantidade de entulho e restos de materiais de construção, que estão abandonados na Rua Casimiro de Abreu, 146, esquina com a Rua Justino Costa Pinto, no Parque Glória. Com a Indicação nº 193/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos, melhorias no passeio público do Convívio D. Pedro – “Calçadão”, visto que em vários pontos estão com pedras soltas, buracos e outras irregularidades.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Por meio da Indicação nº 200/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de limpeza e manutenção na área verde existente no final da rua Domingos Piotto, altura do nº 27, no Jardim Donalísio. Através da Indicação nº 201/2014, Kiel solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que sejam tomadas providências com referência aos postes de iluminação pública nas ruas Vitória, Curitiba, Rio Grande do Sul e Florianópolis, no bairro Jardim Panorama.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 107/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando serão disponibilizadas mais inscrições para taxistas, no município; e se há previsão de quantas estarão disponíveis. Por meio da Indicação nº 183/2014, Garotinho pediu a Juvenil Cirelli para que seja realizada com urgência, uma operação tapa buracos no bairro São Pedro e São Paulo. Através da Indicação nº 184/2014, o Presidente do Poder Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que a camada asfáltica da Rua Estado do Rio de Janeiro, defronte aos números 89 e 95, no bairro São Pedro e São Paulo, seja reparada.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 181/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza geral e capinação do mato em torno do Hospital Municipal “Nossa Senhora do Monte Serrat”, especialmente na parte onde fica o setor de Especialidades e Saúde da Mulher, na Rua Oceania. Por meio da Indicação nº 182/2014, Lampião pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo para melhorar a rotatória de acesso do bairro Terras de São Pedro e São Paulo, através da Rodovia Rocha Moutonnée (Estrada do Palma). Com a Indicação nº 202/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam revistas as normas para aposentados e pessoas portadoras de invalidez permanente, obterem passe gratuitos para o Transporte Coletivo Urbano da cidade.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 113/2014, o Vereador pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli e a Secretária de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Eliana Moreira, informem o motivo pelo qual o Fiscal do Trabalho que realizava homologação no PAT, não está mais atendendo no local; se este serviço vai retornar ao PAT e quando; e não retornando, informar como e onde serão feitas as homologações. Através da Indicação nº 189/2014, João Bispo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de limpeza e conservação em torno do Posto de Saúde do Jardim Marília. Com a Indicação nº 190/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Luciano Oliveira Santos, para que seja estudada a possibilidade de transformar as ruas, Bandeirante, Manoel Gonçalves de Aguiar e Felipe Camarão, no Jardim Soberano em área de predominância comercial.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação nº 187/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras Públicas, sejam executados os serviços de limpeza, bem como roçar o mato e aparar a grama da Casa da Mulher, no Hospital Municipal, em caráter de urgência. Por meio da Indicação nº 188/2014, Zezinho pediu ao Prefeito de Salto para que através da Secretaria de Obras Públicas, seja feita reforma no talude do canteiro, entre Avenida Jose Maria Marques e a Rua São Luiz, se possível implantar grama e fazer uma limpeza, tendo em vista que é um local de muito acesso.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 197/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam providenciados copos descartáveis para os pacientes tomarem água nos bebedouros existentes no Postos de Saúde do município, inclusive no Centro de Saúde II. Por meio da Indicação nº 198/2014, João Ramalho solicitou a Juvenil Cirelli para que seja reforçada a disponibilização de água potável para as crianças que são assistidas nessas unidades municipais. Com a Indicação nº 199/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através do Departamento de Trânsito, seja providenciada completa sinalização de trânsito no início da RUA Floriano Peixoto e Avenida Vicente Scivittaro, ao lado onde está sendo construída a Ponte Estaiada.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 119/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto, para que informe se existe a possibilidade de fazer uma revisão geral sobre os valores cobrados para o transporte dos alunos saltenses que estudam em escolas e faculdades de outros municípios e que estão desembolsando 100%; se fazendo isso, é possível reduzir essa porcentagem de modo que o aluno tenha condições de pagar o transporte e continuar seus estudos; se seria possível analisar caso a caso e verificar no presente momento, quem tem condições de pagar 100, 60 ou 40% desse transporte; e o que a Prefeitura pode oferecer para que a despesa com transporte possa se enquadrar na renda do aluno. Através da Indicação nº 205/2014, Lafaiete pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências imediatas com passeio público da Rua Capivari, altura do nº 125, no Jardim Cidade II.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com o Requerimento nº 105/2014, Luzia solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT –, para que informe tendo em vista a retirada da Empresa Viação Garcia, que transportava passageiros para o Estado do Paraná – PR, qual o motivo da retirada desse transporte, pela Viação Garcia; e se existe a possibilidade de essa empresa voltar a fazer esse itinerário e quando será possível. Por meio da Indicação nº 179/2014, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, para que seja feita passagem (interligar) a Rua Escócia à Avenida Getúlio Vargas, pois não há acesso para quem quer se deslocar a pé, sentido centro/bairro e vice-versa. Através da Indicação nº 180/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita limpeza e higienização, com mais frequência, nas ruas da região central da cidade, em especial na Rua Rio Branco, 9 de Julho e D. Pedro II.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 106/2014, o Vereador pediu ao Presidente do Poder Legislativo, Divaldo Aparecido dos Santos, para que seja estudada a possibilidade de realizar a Sessão Solene de encerramento do ano, com as entregas de Títulos e Medalhas, no CEC – Centro de Educação e Cultura. Com o Requerimento nº 114/2014, Natalino solicitou à Diretoria da CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, para que informe se essa companhia tem conhecimento que o poste existente na Avenida D. Pedro II, altura do nº 531, que alimenta os circuitos 2302 e 2305, está danificado (estourado) e que as cruzetas já estão podres; sendo do conhecimento da CPFL, quando serão substituídos. Por meio do Requerimento nº 115/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que tendo em vista as mudanças que estão sendo introduzidas no trânsito do município, aproveito para reiterar solicitação ao caso do cruzamento das ruas Hélio Steffen, Júlio Mesquita e Antonio Melchert, no Jardim Maria José, defronte à Padaria 9 de Julho; se há possibilidade de introduzir nesse cruzamento uma sinalização mais severa; ou uma espécie de rotatória, com placas indicativas sobre a preferencial; qual projeto, o departamento de trânsito tem para a nossa solicitação; e quando poderá ser efetivado.
Drª Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 108/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli e à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles para que informe tendo em vista o conhecimento de que o contrato com o especialista para realização de exame específico de ultrassonografia mamária, não foi renovado, e, por esta razão, 30 mulheres identificada como “classificação 4”, com chance de até 40% de contrair câncer de mama, que estão aguardando de 3 a 4 meses para realização de biópsia do nódulo; o que será feito para que essas mulheres possam ter o direito de realizar esse tipo de exame; se a falta de contrato desse especialista acarretará omissão pelo Poder Público, colocando em risco a vida dessas mulheres; e qual atitude o Ministério Público poderá tomar para que essa omissão possa ser sanada.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 109/2014, o Vereador solicitou à empresa Vivo – Telefônica para que informe se é de conhecimento dessa empresa que alguns orelhões desta cidade estão necessitando de reparos e outros de substituição; e se é possível fazer manutenção nos aparelhos deteriorados e substituir os que estão quebrados. Por meio da Indicação nº 185/2014, Willhes pediu a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras Públicas, sejam executados os serviços de limpeza na área de lazer localizada no Jardim Maria José. Com a Indicação nº 186/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja providenciada uma cobertura ao lado da guarita na Secretaria de Obras, pois os servidores públicos no início e no final do dia se aglomeram para marcar o ponto e ficam expostos a intempéries, inclusive em dias de chuva enquanto aguardam na fila.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 176/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos no calçamento (paralelepípedos), na esquina das ruas Bruxelas e Itália, no Jardim Elizabeth, em caráter de urgência. Através da Indicação nº 177/2014, Lobinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja implantado guardrail, na Avenida Getúlio Vargas, sentido bairro centro, no trecho próximo ao Cortume Telesi. Por meio da Indicação nº 178/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de tornar mão única, as ruas onde existem ciclovias, tendo em vista que as ruas são estreitas para suportar três faixas. Sendo as ruas mão-única, dará mais segurança aos ciclistas, bem como aos veículos e pedestres.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 031/2014, da Mesa da Câmara – que dispõe sobre a denominação de “Darcy Ribeiro”, na Sala de Leitura do CEC.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, da Vereadora Drª Rosana Costa Pinto – que concede o Título de Cidadão Saltense a José Carlos Pascoal.
Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2014, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe a afixação, mas academias de ginástica e centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2014, do Executivo, que autoriza do Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2014, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Cartão Material Escolar e autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário para aquisição de material escolar e a firmar convênio com a FACESP, por meio da Associação Comercial do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 3.000,00.
Projeto de Lei nº 028/2014, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.842,19 e dá outras providências.
Tribuna Livre – Fez uso da Tribuna Livre, a Professora Rita Diniz, cujo tema versou sobre a campanha salarial dos professores da Rede Pública.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 798.484,36.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 573.530,33.
Telegrama / Governo do Estado de São Paulo – Governo de São Paulo informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 761.809,18, assim distribuídos: R$ 264.903,88 para obras de infraestrutura nas ruas Turmalina e Diamante; R$ 296.905,30 para infraestrutura urbana na Avenida Tranquilo Giannini e R$ 200.000,00 para infraestrutura urbana em praças e logradouros públicos.
Visita – Esteve em visita à Câmara da Estância Turística de Salto, durante a Reunião Ordinária desta terça-feira, a convite do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, o Vereador da cidade Piracicaba, André Bandeira, que ao fazer uso da palavra destacou a importância de trabalhos voltados aos portadores de necessidades especiais.