Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 01º de abril, o Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho solicitou, por meio de Indicações encaminhadas ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, melhorias necessárias em diversos pontos da cidade.
Dentre as proposituras apresentadas pelo Representante do Legislativo está a Indicação nº 207/2014, em que o Vereador pede a Juvenil Cirelli para que seja feito recapeamento na rotatória, próximo a Empresa Eucatex, no cruzamento com a Avenida dos Trabalhadores e a Rua Ribeirão Preto.
Através da Indicação nº 210/2014, Lobinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através do Departamento de trânsito, providencie a implantação de um semáforo, em frente ao portão de entra do CEUNSP, onde têm as catracas, a fim de que os estudantes possam ter mais segurança para atravessar a rua.
Já com a Indicação nº 213/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados com urgência os serviços de limpeza geral com capinação no mato no Cemitério da Saudade.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através da Indicação nº 221/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam executados com urgência os serviços de limpeza e manutenção geral em todo o Bairro Marechal Rondon, com destaque para as praças e áreas de lazer do citado local. Por meio da Indicação nº 222/2014, Cordeiro pediu a Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências urgentes com relação à Rua Equador, que serve de ligação entre os bairros Guaraú e Salto de São José.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 129/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe se existe a possibilidade de dar desconto para os voluntários em nosso Município, que cuidam de espaços públicos abandonados, sejam próximos a Área de Preservação Permanente ou Praças, contemplados com desconto de 100% do IPTU; se a Prefeitura tem algum levantamento de quantas pessoas cuidam de espaços públicos em nossa cidade de maneira voluntária. Por meio do Requerimento nº 130/2014, Edemilson solicitou ao Chefe do Executivo para que informe o motivo pelo qual uma máquina retroescavadeira da empresa América LOC, locada pela Prefeitura Municipal, está disponibilizada para prestar serviços para a empresa responsável pela construção da Ponte Estaiada; quem é que paga pelo serviço; e se a Prefeitura esta sendo reembolsada; se este contrato de locação com a empresa América LOC não tem por escopo lógico o uso associado ao interesse público, sendo vedado o uso para fins particulares; e se a obra é com recursos do Estado e a contrapartida do Município foi com verba do DADE. Através do Requerimento nº 131/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Presidente do Poder Legislativo, Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – para que os secretários de Governo, Ação Social e Cidadania, Educação, compareçam à Câmara Municipal a fim de prestar todos os esclarecimentos necessários em Audiência Pública, com data e horários previamente agendados pelos convidados. Que tendo em vista muitas dúvidas que estão pairando sobre os estudantes que dependem do transporte intermunicipal para faculdades e cursos da região, mas o Requerimento foi rejeitado pelo Plenário.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação nº 211/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feita limpeza geral, bem como pinturas de faixas de sinalização de trânsito e pedestres na Rodoviária, em caráter de urgência. Por meio da Indicação nº 212/2014, Zezinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito tamponamento de um buraco, que está aberto a mais de uma semana, no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua São Lucas, no Jardim São Judas Tadeu.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 135/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe com referência caminhões que constantemente ocupam as entradas da cidade, cuja carga é constituída de estofados, cadeiras e outros tipos de móveis, visto que aqui comparecem para vender essa mercadoria, se esse tipo de comércio em Salto tem licença da Prefeitura; em caso positivo o item anterior, encaminhar cópia dessa licença; qual o valor pago para comercializar esses produtos; e se esse comércio tem locais e horários definidos pela Prefeitura; e quais são. Por meio do Requerimento nº 136/2014, Edival pediu a Juvenil Cirelli para que informe se a Lei Municipal nº 2.840/2007, de 24 de outubro de 2007 está sendo cumprida pela atual Administração; como é feita a fiscalização; se houve autuações de janeiro de 2014 até a presente data e quantas foram. Com o Requerimento nº 137/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe quantas multas de trânsito foram lavradas em Salto pela Guarda Civil Municipal de 1º de janeiro de 2014 até a presente data; qual o total do valor arrecadado com essas multas; quais foram as autuações mais constantes; e om referência à Zona Azul, como será o controle das multas.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 128/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe algum estudo para fazer a ligação da Rua das Samambaias, no Jardim Porto Seguro com a via expressa do outro lado do ribeirão, onde estão instaladas a Marmoraria, a antiga Madeireira do Trevo e outras empresas; sendo possível, quando será efetivado; e não havendo possibilidade, informar o motivo. Por meio do Requerimento nº 132/2014, o Presidente da Câmara pediu a Juvenil Cirelli para que informe quais providências serão tomadas por parte desse Executivo para retomar a área pública que foi invadida pelos moradores que construíram em alvenaria nas vielas do bairro São Pedro e São Paulo; quando serão tomadas as devidas providências. Através do Requerimento nº 133/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que informe quando serão realizadas as obras para conclusão do asfalto na Rua Estado Ceará, no bairro Recanto Guaraú; e quais são os motivos que até a presente data não foram concluídos os serviços.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 121/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli, à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles e ao Ministério da Saúde, para que informem se é verídica a informação que chegou ao nosso conhecimento que a Farmácia Popular de Salto vai encerrar suas atividades no município; sendo verdadeira a informação, informar o motivo; qual motivo que o sistema está fora há mais de um mês, conforme informam os funcionários às pessoas que vão até o local para buscar medicamentos. Segundo informações, uma peça do sistema precisa ser trocada, mas até a presente data nenhuma providência foi tomada, por qual motivo; se o Ministério da Saúde tem conhecimento do problema; quais farmácias de Salto estão vinculadas à rede Farmácia Populares; se essas farmácias têm condições de atender a demanda; e porque algumas farmácias cobram a diferença nos preços de alguns remédios de uso contínuo; e se é legal. Com a Indicação nº 216/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja melhorada a iluminação pública na Praça Zumbi dos Palmares. Através da Indicação nº 218/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto à CPFL, para providências com referência ao sistema de iluminação pública do município.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 127/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade do Executivo enviar um Projeto de Lei, visando incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos, para alunos acima de 65 anos, através de isenção tributária. Por meio da Indicação nº 214/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras Públicas, sejam tomadas providências com referência à Praça Álvaro Guião, como a substituição das lâmpadas queimadas; poda de árvores; substituir duas árvores pequenas por duas maiores; colocar mesas com bancos de concreto. Com a Indicação nº 219/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências com relação à grande quantidade de lagartas que estão proliferando nos pés de coqueiros existentes no Convívio D. Pedro II (Calçadão), defronte à Escola Tancredo do Amaral.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 134/2014, o Vereador solicitou ao Presidente da Câmara para que sejam convidados os Senhores Dr. Célio Luiz Ferreira, MD. Delegado de Polícia Titular de Salto, Capitão PM José Agnaldo de Assis Pereira, Comandante da Companhia da PM de Salto, Coronel Adilson Marinho da Silva, Secretário da Defesa Social do Município e Márcio Martins Carvalho, MD. Diretor da GCM de Salto, a comparecer na Câmara a fim de que juntamente com os Vereadores possam debater assuntos referentes à Segurança Pública no Município. Por meio da Indicação nº 217/2014, João Ramalho pediu ao Prefeito de Salto Juvenil Cirelli para que seja regularizada a forma de denominar 9 de Julho. Ocorre que em alguns trechos, mesmo com pista dupla, aparece Rua 9 de Julho, sendo que o certo é Avenida 9 de Julho. O mesmo ocorre na parte de pista única, onde em alguns quarteirões aparece Rua e em outros, Avenida. Com a Indicação nº 220/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto à Empresa de Auto Ônibus Nardelli Ltda. para que sejam regularizados os horários dos ônibus do Transporte Coletivo que atendem os bairros Santa Madre Paulina e São Pedro e São Paulo.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com o Requerimento nº 120/2014, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual o motivo da falta de manutenção no Centro de Treinamento de Bicicross “Odelo Cavalcante Maranhão”, no Jardim Elizabeth; e se existe previsão para manutenção no local, a fim de que possa ser usado adequadamente; quando; e caso não haja interesse, informar o motivo. Por meio da Indicação nº 208/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli para que providencie junto à Secretaria de Saúde, a contratação de uma assistente social para o CAPS – Centro de Apoio Psicossocial, para dar provimento a vaga, cuja vacância desde 01/01/2013, devido a Sra. Jussara B. Vilaça ter assumido como Vice-Prefeita de Salto. Através da Indicação nº 209/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda; para que a mesma providencie recolocação da placa de ponto de ônibus ao lado do número 742, da Rua Bolívia, sentido bairro/centro, entre o Jardim Planalto e Jardim das Nações.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 124/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles para que intercedam junto à Sociedade Beneficente São Camilo – Salto, a fim de que seja feito um estudo para elaboração de projeto para implantação de uma UTI Pediátrica no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat.
Drª Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 122/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que informe se existe a possibilidade de implantar Transporte Especial para atender as crianças que frequentam o Instituto Zoom, com quadro de Autismo severo; e sendo possível, quando poderá ser colocado em prática. Por meio do Requerimento nº 123/2014, Dra. Rosana enviou Votos de Congratulações e Louvor com o Instituto Zoom, bem como o nosso Registro de Conscientização ao Dia Mundial ao Autista, lembrando todo dia 2 de abril.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 125/2014, o Vereador solicitou para que seja oficiada a empresa Eucatex S/A; no sentido que informe qual a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção, no terreno que fica ao lado do Posto de Saúde no Jardim Marília, que foi adquirido pele mesma, através de permuta com o município; e como se encontra o andamento da construção do pátio para estacionamento dos caminhões que trabalham para a empresa, haja vista que já estamos nos aproximando do prazo máximo que constava na lei que permitiu a permuta (seis anos). Por meio do Requerimento nº 126/2014, Willhes pediu ao Prefeito de Salto para que informe baseado na Lei Estadual que segue anexa, que Institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento, qual a possibilidade de uma lei municipal que possa estender o benefício a todos os funcionários públicos do município, haja vista queatualmente,somente os professores adquiriram tal benefício. Com a Indicação nº 215/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita limpeza geral e capinação de matos, nas ruas do Jardim Iracema.
Projetos Apresentados:
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 025/2014, do Executivo, que dispõe sobre a autorização Legislativa para a celebração de Convênio e concessão de auxílio pecuniário à Liga Desportiva e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Parecer Contrário das Comissões de Justiça e Redação e da Ordem Econômica e da Comissão de Organização, do Governo Municipal e da Ordem Social – Referente ao Projeto de Leinº 006/2014, que dispõe a inclusão de contrapartidas em editais para a concessão de serviços funerários.
Projeto de Lei nº 030/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2014, da Mesa da Câmara – que dispõe sobre a denominação de “Darcy Ribeiro”, na sala de leitura do CEC – Centro de Educação e Cultura Anselmo Duarte.
Projeto de Lei nº 032/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 037/2014, do Executivo – que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 240.738,03.
Ofício / Presidência da República – Secretaria de Políticas para as mulheres – informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 168.573,11, para o município de Salto, que se destina a “Capacitação de mulheres para o empreendedorismo através da Culinária Típica local – Empada frita e o fortalecimento da capacidade de produção destas mulheres por intermédio da garantia de infraestrutura para a produção de empadas”.
Visita – Esteve em visita na Reunião Ordinária desta terça-feira, o Deputado Estadual Rodrigo Moraes.