Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 08 de abril, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 029/2014, de autoria da Prefeitura da Estância Turística de Salto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana e a vincular, caso necessário, parte dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, destinados ao Município de Salto, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas em contrato parceria público-privada que tenha por objeto a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana, e dá outras providências. Esse Projeto foi aprovado com duas Emendas de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula.
Também foram aprovados a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 025/2014, do Executivo, que dispõe sobre a autorização Legislativa para a celebração de Convênio e concessão de auxílio pecuniário à Liga Desportiva e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 038/2014, do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 039/2014, do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências, o projeto de Lei nº 040/2014, do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 041/2014, do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 042/2014, do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 043/2014, do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 146/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto e ao Superintende do SAAE – Ambiental, Rodnei Bergamo para que informe a possibilidade de um estudo técnico para mudar de local da Estação Elevatória do bairro Estação, tendo em vista que em breve o antigo prédio da Estação Ferroviária será um dos principais pontos turísticos da cidade e região, com o Trem Republicano; e se seria possível o levantamento de custos e condições de negociações ou parceria para o benefício do turismo local. Por meio do Requerimento nº 147/2014, Edemilson pediu a Juvenil Cirelli para que informe referente ao Concurso público 02/2013, publicado em 23/11/2013, realizado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, tendo diversos cargos, incluindo o de motorista foi realizado em duas etapas: 19/01/2014 - a prova objetiva para todas as funções e 23/02/2014 - a prova prática para motorista e outras funções; que no edital do concurso ficou bem claro que não haveria segunda chamada em hipótese alguma para nenhum candidato realizar prova, em dia e horário diferentes da data da convocação 23/02/2014. Por que houve nova convocação; por que esses quatro candidatos não puderam realizar a prova junto com os demais na data e hora da convocação 23/02/2014; por que foram convocados para fazer a prova em dia e hora diferentes dos demais candidatos; o que aconteceu de errado com os candidatos e porque tiveram a segunda chance de realizar a prova; se foi erro do IBAM; por que o IBAM não esclarece e deixa isso tudo transparente; quantos candidatos prestaram o concurso para a função de motorista; e se o concurso poderá ser cancelado em sua totalidade para esta função, tendo em vista que prejudicou outros candidatos que possivelmente não participaram devido as exigências, mas foi aberto benefícios para somente quatro pessoas. Através do Requerimento nº 148/2014, o Vereador pediu ao Presidente do Poder Legislativo para que sejam convidados Senhores Wilson Roberto Caveden, secretário de Administração, Amilton Luiz De Arruda Sampaio, Secretário de Jurídico e Luiz Eduardo Collaço, secretário de Governo, a comparecerem nesta Casa a fim de que juntamente com os Vereadores possam debater assuntos referentes à Concessão do Serviço Funerário, implantação de uma Funerária Municipal e também dos Cemitérios da cidade.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina - Através da Indicação nº 232/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de reparos na Rua Vicente Donalísio, no ponto do Circular defronte a Escola “Profa. Benedita de Rezende”. Por meio da Indicação nº 233/2014, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que determine a execução dos serviços de limpeza urgente no final da Rua Emilio Ribas, região do Jardim Santo Antônio, onde era um campinho, ao lado esquerdo. Com a Indicação nº 235/2014, o Represente do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências urgentes para melhorar o asfalto da Rua Etna esquina com a Rua Siracusa, no Jardim Santo Inácio.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 145/2014, o Vereador solicitou ao Superintendente do SAAE – Ambiental, Rodnei Bergamo, para que informe com referência aos valores das contas de água de R$ 60,00, o valor médio mensal do consumo de um morador e que no mês seguinte passa para R$ 250,00, depois R$ 600,00 e assim sucessivamente. Após a reclamação do morador do imóvel, a conta volta para os R$ 60,00; se dentro desse quadro exposto acima, qual a explicação do SAAE sobre essa oscilação e discrepância de valores; quais os motivos que levam a ocorrer esse absurdo nas contas de água, principalmente nas casas simples, onde moram duas ou três pessoas; informar o problema provável para essa situação; após a reclamação do consumidor, a conta volta ao valor normal. Como ficam as contas com valores altos; se tem que pagar mesmo assim; qual a garantia que o morador da casa tem. Por meio da Indicação nº 230/2014, Edival solicitou para que sejam executados os serviços de limpeza numa área verde existente no final da Rua Argélia, altura do número 950, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 231/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade dos agentes de Trânsito ponderassem a decisão que estão tomando com relação ao trânsito da Avenida Nove de Julho, defronte à Maggi Fiat (onde era a Salto Veículos) e do muro do Colégio Objetivo, onde existe um Ponto de Circular.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 151/2014, o Vereador solicitou que o Chefe do Executivo, através da Diretoria do CEMUS IV, para que informe quantos alunos frequentam a escola em todos os períodos; quantas salas de aulas existem; qual a quantidade de alunos em cada sala; que atividade está sendo realizada nas salas; quais os cursos existentes; quantos alunos têm em cada curso; e se existe previsão de implantar outros cursos.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 150/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli, para que informe se existe a possibilidade de implantar no Município de Salto, um projeto de conscientização sobre a proteção dos nossos mananciais, reservatórios e tratamento de água, voltado para os alunos das Escolas Municipais; e sendo positiva a resposta, quando poderá ser efetivamente realizado. Com a Indicação nº 241/2014, Eliano solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que nos dias da Feira Livre da Rua Floriano Peixoto – às sextas-feiras, seja interrompido o trânsito da Rua Rio Branco (início), no sentido Marechal Deodoro - Prudente de Moraes, pelo menos no período das 6h às 12 h. Através da Indicação nº 242/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo para implantar uma sinalização mais severa na Avenida Getúlio Vargas, proximidades do acesso ao Hospital municipal, ao lado do setor de trânsito.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 227/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, que seja feita poda de uma árvore na Rua Campinas, em frente ao número 809, no Jardim Cidade II, tendo em vista que a mesma está em cima do telhado desta residência, causando grandes transtornos. Por meio da Indicação nº 228/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita limpeza geral, cortar a grama e trocar as lâmpadas queimadas na Praça da Avenida Rangel Pestana, próximo ao número 342, no bairro Santa Cruz. Com a Indicação nº 234/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita limpeza geral, ao redor da Creche da Vila Ideal, tendo em vista a proliferação de animais peçonhentos que está colocando em risco as crianças.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 238/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de implantar sinalização mais severa no final da Avenida Nove de Julho, entre o Jardim Porto Seguro e o Jardim Panorama – acesso ao SESI. Com a Indicação nº 239/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que sejam removidas as árvores que foram plantadas na Rua Paul Harris, no Jardim Maria José, ao lado do córrego do Ajudante. Por meio da Indicação nº 240/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de limpeza geral no terreno situado na Rua Escócia, vizinho ao nº 1017, no Jardim Elizabeth.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com o Requerimento nº 139/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se existealgum planejamento para reforma do Parque do Lago; sendo a resposta afirmativa, no que consiste essa benfeitoria; sendo a resposta negativa, é possível ao menos fazer a limpeza das algas no lago; se há a possibilidade de cercar as margens do Rio Tietê; se é possível fazer a reforma da ponte, no parque, da quadra esportiva e da pista de caminhada; quando serão reformadas e de quanto em quanto tempo é feita manutenção básica do parque (torneiras, banheiros, quadras e reparos elétricos). Por meio do Requerimento nº 140/2014, Zezinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando começa a nova licitação da Parceria público-privada; qual o motivo do período de 30 (trinta) anos e não menos; quais são os benefícios do contrato de 30 anos; qual o valor do contrato mensal hoje; qual será o valor do novo contrato mensal; quais são os serviços prestados neste contrato atual; que serviços serão prestados no novo contrato; atualmente há quantos funcionários; se no novo contrato estabelecerá quantos funcionários; qual a frota atual da empresa; favor descriminar caminhão, trator, etc.; qual será a frota do novo contrato. Através da Indicação nº 229/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine que seja feito tamponamento de buraco na Rua São Tomé, Jardim Nova Era.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através do Requerimento nº 144/2014, o Vereador pediu à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, no sentido que sejam tomadas providências necessárias para substituir a lâmpada que esta queimada na Estrada de Servidão, altura das Chácaras Santa Terezinha – Bairro Pedregulho, defronte a propriedade que consta como lote 10 na conta de energia. Por meio do Requerimento nº 149/2014, Lafaiete pediu ao Superintendente do SAAE – Ambiental para que sejam tomadas providências necessárias para consertar uma tubulação de águas pluviais na altura das Chácaras Santa Terezinha – Bairro Pedregulho, defronte a propriedade que consta como lote 25 na conta de energia. Com a Indicação nº 237/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo para colocação de uma lombada na Rua Ribeirão Preto, altura do nº 1.791, no Jardim Marília, proximidades do pontilhão da linha férrea.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 224/2014, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto a Secretaria da Saúde, a fim de que esta informe o motivo, porque não está mais acontecendo às confraternizações mensais, as pequenas viagens intermunicipais e as comemorações: páscoa, carnaval, festa junina, Dia Manicomial (18/05), etc, que foram cortadas sumariamente dos pacientes do CAPS II (centro de Apoio Psico Social), Rua Pio XII, 70 –. Por meio da Indicação nº 225/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli para que estude a possibilidade, junto à Secretaria de Defesa Social, a fim de deixar viatura do Departamento de Trânsito, ou da GCM anexo ao posto de gasolina, no bairro Porto Góes, ao lado da rotatória, no período diurno e noturno, enquanto as obras da ponte estaiada estreitam a Avenida Vicente Scivittaro (Barra), onde carretas e caminhões de porte maior enroscam e também tem muita dificuldade de manobra na Rua José Galvão. Através da Indicação nº 226/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine à Secretaria Municipal de Obras a avaliação e a colocação de tela protetora na galeria pluviométrica da Rua Espanha, Jardim Elizabeth, no início da Via Pública, cuja “boca” está na vertical, com mais de 50 cm de altura.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 143/2014, o Vereador pediu à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que informe se existe a possibilidade dessa companhia, com urgência substituir as luminárias existentes na Rua Mediterrâneo, esquina com a Maestro Antônio Pereira de Oliveira, no Jardim Saltense, visto que as mesmas foram quebradas há mais de um mês e até a presente data não foram tomadas providências. Por meio da Indicação nº 246/2014, Natalino pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de limpeza geral e capinação do mato, ao redor do Campo da Avenida, final da Rua 24 de Outubro, em caráter de urgência, tendo em vista o que o local está com aspecto de abandono. Com a Indicação nº 247/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente, seja feita limpeza na ciclovia, trecho da Rodovia da Convenção Republicana, próximo à FM 90, tendo em vista que em alguns pontos existem acúmulo de areia.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 153/2014, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor, com o Centro de Formação dos Sindicatos da CUT de Salto, cuja inauguração ocorreu na data de ontem, dia 07 de abril, sendo eles, os Sindicatos Metalúrgicos, Sindicato da Construção Civil, Sindicato dos Papeleiros, além do Instituto Federal e a Prefeitura, que são parceiros neste importante projeto. Por meio da Indicação nº 245/2014, Willhes pediu ao Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli para que através do Departamento de Obras, seja realizada a regularização da estrada paralela com a Av. Tranquillo Gianinni que passa ao lado das empresas Embalatec e Nutriplus, visto que a mesma é muito utilizada pelos moradores e empresas daquela região.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Por meio do Requerimento nº 141/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se é possível mudar de lugar a galeria de águas pluviais (bueiro), localizado na esquina com Ruas Itália e Espanha, no Jardim Celani. Com o Requerimento nº 142/2014, Lobinho pediu à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que sejam retirados os postes de madeira que ficaram sobrando na Avenida das Bandeiras, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat – CECAP. Através da Indicação nº 236/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços reparos na pavimentação do final da Rua Bruxelas, que em razão de um bueiro os paralelepípedos estão fora de posição.
Projetos Apresentados:
Moção nº 001/2014, do Vereador Willhes Gomes da Silva, de Congratulações de Louvor com a campanha da Mãe Peregrina de Schoenstatt, que neste ano de 2014 está completando 100 anos, aumentando a fé cristã e promovendo a paz.
Correspondências Recebidas:
Ofício / 3ª Promotoria de Justiça de Salto – Informando o indeferimento da representação formulada pela Comissão para acompanhamento e fiscalização na cobrança de água e esgoto, prestados pela Sanesalto e Sanesite, no âmbito da Estância Turística de Salto.
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 212.640,42.