O Vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou à Promotoria Pública de Salto, um pedido de intervenção em relação a um loteamento de chácaras no bairro Chapada, localizado na Estrada Chapada em frente ao número 3400. Segundo Edemilson, o loteamento não está seguindo as normas ambientais e de planejamento urbano. O ofício também foi encaminhado ao Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli e ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Luciano Oliveira Santos.
“Mais uma vez a Prefeitura demora a agir e mais um loteamento vem desacompanhado de um planejamento que pudesse absorver as necessidades de oferta de equipamentos urbanos (água, luz, esgoto, etc.), degenerando os padrões de desenvolvimento urbano e degradando o meio ambiente natural”, disse o Representante do Legislativo.
Ainda, Edemilson esteve no local há alguns dias atrás e na última semana pôde observar que até área de preservação ambiental não foi respeitada e muitas obras já estão em andamento. “Nosso município tem oferecido muita fragilidade nestes últimos meses, são invasão de áreas verdes e parcelamento de solo sem o devido ordenamento e inobservância das normas urbanísticas gerando problemas. O que parece não estar claro para os responsáveis pela área é que um loteamento não é patrimônio de um conjunto de pessoas, mas, sim, núcleo urbano de interesse comum de todos”, alertou o Vereador.
Edemilson ainda questionou o Executivo se existem aprovações e licenças na execução das obras de infraestrutura desta propriedade no bairro Chapada; se foram cumpridas as leis de diretrizes urbanísticas, entre elas, a elaboração de planta, memorial descritivo e projeto, entre outros.
A propriedade possui terraplenagem, cortes e aterros, abertura de ruas, cravação de piquetes. Andando pela propriedade o Vereador observou que não tem sistema de captação e drenagem de águas pluviais, das redes de água, luz e esgoto, pavimentação das ruas e muito menos demarcação de gleba destinada ao patrimônio do município conhecido como áreas verdes ou institucionais.