Nesta segunda-feira, dia 08 de julho, o Vereador Edemilson Pereira dos Santos participou um encontro para discutir a implantação de políticas públicas de documentação e arquivos e a construção do Memorial Público nos municípios paulistas, organizado pela Comissão da Frente Parlamentar Ambiental da Região de Sorocaba.
O Vereador, que representa a Câmara de Salto na Frente Parlamentar Ambiental, esteve no evento, que teve a participação das representantes do Arquivo Público do Estado, Camila Brandi e Patrícia Melo, do Promotor de Justiça, Jorge Marum e do procurador de Justiça do Estado, Levi de Mello.
A representante do Arquivo do Estado, Camila Brandi, afirmou que desde 2007 o arquivo público é uma unidade da Casa Civil, cujo órgão de preservação da memória, guarda boa parte da documentação do Estado, além de coordenar o serviço de informação.
Já a diretora do Centro de Atendimento ao Cidadão, Patrícia Melo, falou sobre o Serviço de Informações ao Cidadão, criada pela Lei Federal nº 12.527, a Lei de Acesso à Informação e a importância da organização dos arquivos e do treinamento dos funcionários para se cumprir a legislação.
O promotor Jorge Marum, iniciou falando sobre o retrospecto do Poder Legislativo no Brasil, destacando a importância da documentação histórica de propriedade das Câmaras Municipais e da importância histórica da preservação do patrimônio,
E para falar sobre a Lei de Acesso à Informação, o Procurador do Estado, Levi de Mello, foi o último palestrante do dia. Mello deu início a sua manifestação falando sobre a necessidade de controle dentro da Administração Pública, que necessita da participação da sociedade para que a máquina pública funcione corretamente, sendo necessário para isso a informação completa dos atos administrativos.
Edemilson se manifestou no evento e afirmou que o Ministério Público deveria agir com mais firmeza, para que os poderes Executivo e Legislativo de todo Estado cumpram a Lei de Acesso a informação, pois as Prefeituras não tem seus portais atualizados conforme manda a lei. Ainda opinou a importância do tema e da estruturação do arquivo público municipal e a preocupação na terceirização dos cuidados destes.