pedido creche 23-07-2014 site

Preocupado com a superlotação nas creches municipais, o Vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou Ofício ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretária da Educação Milta Maron e o Secretário de Governo, Luiz Eduardo Collaço, no sentido de maior atenção às unidades que estão funcionando no limite de lotação e com isso, prejudicando o desenvolvimento do programa pedagógico elaborado para as crianças.

“A disponibilização ou concessão de vagas em creches é de responsabilidade do Município e por esse motivo, quero sugerir para que este governo alugue alguns imóveis pela cidade, com o objetivo de zerar o déficit de vagas. Não é difícil de encontrar local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, que atenda as necessidades de vagas em alguns setores da cidade; ou que contrate instituições particulares para atender as crianças que ficaram sem vagas. O pagamento de uma creche particular para as crianças que não puderem ser matriculadas na rede municipal é uma saída digna para a nossa população saltense”, pontua o Vereador.

Esta solicitação, segundo Edemilson, é devido à grande quantidade de ações judiciais contra a Prefeitura para exercer o direito de vaga em creches às crianças, cujas famílias ingressam e conseguem as matrículas compulsórias pela força de mandados de segurança.

“Esta sugestão é viável, pois existe respaldo legal nos termos da Lei nº 8.883, de 8.6.94., do art. 24, inciso X. O TAC existente entre a Prefeitura e Ministério Público está defasado mesmo antes de ser concluído, pois será difícil zerar o déficit, pois nascem muitas crianças por mês no Município e ao mesmo tempo, algumas construções de creches estão em andamento e até chegar a sua inauguração, o número estará quase o triplo”, finaliza o Representante do Poder Legislativo Saltense.