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No início desta semana, o Vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou ao Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, ao secretário do Meio Ambiente, João De Conti Neto, ao secretário da Defesa Social, Coronel Adilson Marinho e ao Comandante da Polícia Militar, Capitão Carlos Elton Boarati, um ofício solicitando a intensificação da fiscalização contra a poluição sonora no município.

O Vereador solicitou uma atenção para fiscalização dos bares da cidade que não estão respeitando o direito ao sossego dos cidadãos que está assegurado pela Constituição Federal. “Há a necessidade de se combater a poluição sonora, pois o som alto não é só desrespeito, é também contravenção e crime. Esta Casa de Leis tem recebido inúmeras pessoas desesperadas por uma solução e mediante às muitas queixas, sugiro que seja desenvolvido um controle sobre a emissão de ruídos com o objetivo de garantir o sossego e o bem estar público da coletividade”, disse Edemilson.

O Representante do Legislativo sugeriu a criação de uma Central de combate à Poluição Sonora ou sistema de Disque Silêncio, para atender queixas 24 horas por dia. “Nosso município tem condições operacionais de fiscalizar, além de ser competência de legislar sobre esse tema. A legislação ambiental disciplina o controle da poluição de um modo geral, e é claro que o excessivo barulho produzido pelo estabelecimento, cumpre verificar se o incômodo representa uso anormal da propriedade, além de causar danos à saúde humana, afetando os sistemas auditivo e nervoso das pessoas”, destacou.

Segundo o Vereador, a Secretaria de Meio Ambiente precisa implantar um programa de silêncio urbano,a fim de coibir abusos em bares que estavam infringindo a lei. Não se trata de proibição do uso de som, ao vivo ou mecânico, em bares, lanchonetes e restaurantes, eliminar a sonoridade musical, mas sim combater o excessivo de ruídos abusivos.

“A população compreende uma festinha de aniversário, comemorações casuais. Porém, muitos bares pelos bairros da cidade não respeitam o direito ao sossego, ao descanso e ao silêncio. Cabe aos proprietários de bares impedirem a saída do som para a parte externa de seus estabelecimentos e perturbar o trabalho ou o sossego alheio é contravenção e crime ambiental”, exemplificou o Vereador.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e é dever do município de fiscalizar e não se omitir ou ficar em um jogo de empurra, pois a Administração Pública pode responder por prevaricação e omissão. O principal item a ser observado refere-se aos alvarás de funcionamentos e os que não obedecem às regras do Código de Posturas, podendo ter a cassação ante o exercício irregular da atividade licenciada.

De acordo com Edemilson, apesar de qualquer cidadão ter legitimidade para acionar civil e criminalmente o poluidor, muitos se sentem desprotegidos, pois chegam a receber até ameaças de donos de bar ou clientes e acabam sendo ainda mais prejudicados com os volumes de som. Tanto a GCM ou PM tem se omitido da fiscalização e a lei afirma que também são responsáveis pela fiscalização. “Além dos bares, muitas empresas estão desrespeitando o Código de Posturas. Todos são sabedores da grande vantagem que uma empresa presta serviço a sociedade, gera empregos, mas prejudica um vizinho e exemplo são as dezenas de serralherias e outros segmentos que são obrigados a fazer proteção, vedação acústica, mas não fazem por falta de fiscalização da Prefeitura. A proposta é criar meios de limitar sons ou ruídos estridentes que possam provocar o incômodo e interferir na saúde e no bem estar das pessoas, tendo como base normas técnicas expedidas pelos órgãos normatizadores”, finalizou.