Depois do Recesso Parlamentar do mês de julho, os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto se reuniram na primeira Reunião Ordinária, na tarde desta terça-feira, dia 05 de agosto.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho - Pelo Requerimento nº 355/2014, o Presidente da Câmara, juntamente com o Vereador Willhes Gomes da Silva, pediu à Diretoria da Rodovia das Colinas para que seu diretor ou representante legal da empresa sejam convidados para comparecer na Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimento aos Vereadores sobre o significativo índice de acidentes que estão ocorrendo no trecho da SP-75 (contorno de Salto), sob a responsabilidade da concessionária. Através do Requerimento nº 356/2014, o Vereador Votos de Louvor e Congratulações com a Guarda Civil Municipal pelos 30 anos de existência comemorados neste ano.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimentonº 370/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade, Juvenil Cirelli e à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles para que informem o motivo pelo qual as consultas com o médico clínico geral estão demorando aproximadamente 60 dias; e se as providências estão sendo tomadas nesse sentido, para que esse período seja reduzido. Com o Requerimento nº 371/2014, João Bispo perguntou à Sociedade Beneficente São Camilo e à secretária da Saúde, Cláudia Meirelles se é verídica a informação de que alguns leitos do hospital foram desativados. Através da Indicação nº 506/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja realizada uma campanha de conscientização para o uso racional da água.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio da Indicação nº 498/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que, através do departamento competente, determine que seja feita limpeza geral na área da antiga favela, na Rua Costa Rica (parte baixa), no Jardim das Nações. Através da Indicação nº 499/2014, Preto pediu a Juvenil Cirelli para que determine que seja feita limpeza na tubulação que está entupida, próximo ao córrego que passa pelo Jardim Porto Seguro, em caráter de urgência, tendo em vista que na ocorrência de chuvas, está havendo inundação. Com a Indicação nº 500/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine que seja feita pavimentação em um pequeno trecho na Rua Isaac de Moura Campos, na altura no número 253.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 348/2014, o Vereador pediu à Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros Públicos do Município de Salto, no sentido que sejam tomadas providências junto à Agência dos Correios com referência a entrega de correspondências na Rua Prudente de Moraes e na Avenida Presidente Prudente. A primeira, que fica na região central da cidade, teve a sua denominação oficializada em 07 de janeiro de 1907; a segunda, localizada no Jardim Marília, foi oficializada em 29 de julho de 1970, conforme consta no livro do historiador Ettore Liberalesso – “SALTO – História de Suas Ruas e Praças”. Pelo Requerimento nº 349/2014, Eliano solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto à Guarda Civil Municipal, a fim de realizar patrulhamento mais intensivo no Jardim Santa Marta; sendo possível, quando será determinado; e não havendo possibilidade, qual o motivo. Com o Requerimento nº 350/2014, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli e ao Departamento de Trânsito para que informem com relação ao semáforo no cruzamento das ruas José Galvão com Marechal Deodoro, ao lado da ponte sobre o rio Jundiaí, que continua contribuindo com o congestionamento do trânsito; se é possível instalar um sistema de três tempos, assim como os semáforos existentes no cruzamento das Ruas 24 de Outubro com Joaquim Nabuco.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 361/2014, o Vereador solicitou ao Presidente da Câmara para que seja criada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no aspecto ambiental, referente a possíveis crimes ambientais no Rio Jundiaí e resíduos de pó, oriundos de empresas, que invadem as ruas e os bairros da cidade. Por meio do Requerimento nº 362/2014, Edemilson pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual o número de crianças que estão esperando vagas em creches no Município; qual é o número de inscrito e que estão fora das creches; qual a quantidade de crianças que estão sendo atendidas nas creches e o número de crianças por creche; justificar todas as faixas etárias; como está funcionando a distribuição dessas vagas nas creches em cada unidade de ensino; quantas creches foram construídas de janeiro de 2013 até o momento e quantas vagas geraram; qual a previsão de atendimento de crianças para as novas creches que estão sendo edificadas por unidade. Justificar por unidade. Quais as medidas que o Município vem adotando para regularizar a situação da falta de Creche; se as creches estão com superlotação; se existe algum projeto que vise alugar alguns imóveis pela cidade, com o objetivo de zerar o déficit de vagas das creches; por que a Secretaria da Educação não contrata instituições particulares para atender as crianças que estão sem vagas nas creches; quantas vagas foram preenchidas desde janeiro de 2013, através de ações judiciais contra a Prefeitura para exercer o direito de vaga em creches às crianças. Com o Requerimento nº 363/2014, o Vereador perguntou ao Chefe do Executivo quando serão instalados radares na cidade; por qual motivo até agora a empresa vencedora do certame licitatório para operar radar na cidade não começou o serviço. Por que tanta demora; se já foi assinado o contrato com a empresa LT Comercial LTDA; se já está contemplada na licitação a locação para os serviços de registro de imagens, conforme orientações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) ou INMETRO e software específico para análise e gerenciamento dos dados coletados; quando será iniciada a orientação à população referente os radares na cidade.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 352/2014, o Vereador solicitou ao responsável pela empresa Ricardo de Almeida Souza - ME, para que informe quando ocorre a apreensão de equinos e bovinos encontrados soltos nas ruas ou rodovias que circundam a nossa cidade, quais são os procedimentos tomados pela empresa; e caso não seja possível identificar o proprietário do animal no ato de apreensão, para onde o mesmo é levado; por quanto tempo o animal fica apreendido sob a responsabilidade dessa empresa; se após esse prazo, qual a destinação do animal; sendo localizado o proprietário, como é feita a remoção desse animal para a cidade de Salto, caso esteja em outro município; e qual o valor cobrado pela empresa por todo esse procedimento e se o valor é diário. Pela Indicação nº 493/2014, Lampião pediu ao Prefeito de Salto para que por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município, seja estudada a possibilidade de incluir a Rua Geraldo Sontag, no Jardim Nair Maria, em ZPC – Zona de Predominância Comercial.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 364/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista que no entorno da igreja matriz Nossa Senhora do Monte Serrat, compreendido entre as ruas Joaquim Nabuco, Dr. Barros Junior, Sete de Setembro, praças 16 de Junho e Antônio Vieira Tavares, não existem guias rebaixadas em pontos estratégicos para atender as necessidades de pessoas com deficiência, principalmente cadeirantes; quando serão feitas as rampas nesse local para atender cadeirantes; nos demais pontos da cidade, quando será realizado o serviço completo de acessibilidade. Por meio do Requerimento nº 365/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que informe quando será efetivamente implantada a sinalização de trânsito nos bairros Salto de São José, Santa Madre Paulina e São Pedro e São Paulo. Com a Indicação nº 504/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de limpeza geral nos bairros Salto de São José, Guaraú, São Pedro e São Paulo, Santa Madre Paulina, Conte, Recanto Guaraú e imediações, além do tamponamento de buracos.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 360/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se é de conhecimento dessa Administração que em uma ponte no parque do lago está com arame, expondo várias pessoas a risco de acidente; se é possível fazer a reparação na mesma e adequá-la, a fim de não oferecer riscos aos usuários e quando. Por meio da Indicação nº 502/2014, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para que, através do departamento de obras, determine que seja feita manutenção nos brinquedos no parque do lago, que recebe muitos visitantes, principalmente das cidades vizinhas. Com a Indicação nº 503/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine que seja feito tamponamento de buraco na Rua São Dimas, esquina com a Rua São José, no Jardim São Judas Tadeu, em caráter de urgência.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio do Requerimento nº 351/2014, a Vereadora perguntou ao Prefeito de nossa cidade se a contagem de cães e gatos feita pelos Agentes de Controle de Endemias nos bairros com incidência do mosquito palha (se infectado, possível vetor da Leishmaniose), pode-se chegar a uma estimativa confiável da população canina e felina no município; e tendo-se o número aproximado de cães e gatos, existe a possibilidade de microchipar esses animais, visto não ser um investimento de grande monta. Com o Requerimento nº 354/2014, Luzia solicitou à Diretoria da Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE, e à Secretaria do Meio Ambiente do Município, se existe a possibilidade de construir uma travessia flutuante fixadas nas margens do rio Tietê, nos moldes da já existente onde tem início o canal da usina de Porto Góes, a qual é construída de plataforma de madeira, grade na lateral de cima, sustentada por tambores, cuja finalidade é conter lixos diversos, inertes, recicláveis, etc, para posterior recolhimento. Com a Indicação nº 494/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo que sejam executados os serviços de reparos no ponto de ônibus da Rua Indonésia, altura do número 80, proximidades da Adega Maiante, no Jardim Planalto.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 357/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual a possibilidade em disponibilizar um espaço adequado para a feira da barganha, nas proximidades da Rodoviária ou próximo onde é feito exames de moto escola, no Jardim Rondon, aos domingos; sendo possível, quando estará disponível o local; não havendo possibilidade e informar o motivo. Por meio da Indicação nº 501/2014, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli para que determine que seja implantado semáforo de três tempos no cruzamento da Rua Japão com a Rua Rússia, no Jardim das Nações, tendo em vista que o semáforo existente de dois tempos não está controlando o fluxo de veículos devidamente, diante a necessidade do local.
Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 346/2014, a Vereadora perguntou ao Prefeito de Salto, com referência a uma área de terra pertencente ao município, localizada na Rua Padre Carlos Correia Toledo Melo, altura do nº 15, no bairro Salto Ville, se trata de uma área institucional; se existe algum projeto para aproveitamento da mesma; qual – praça, área verde ou outra finalidade; se a Prefeitura tem conhecimento que está havendo retirada de terra do local e sendo jogado entulho; se em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas. Por meio do Requerimento nº 347/2014, Dra. Rosana solicitou ao Prefeito de nossa cidade para informe, considerando o programa “Melhor em Casa”, do Governo Federal, que substituiu o antigo PID, recebe a verba de R$ 56.000,00 por mês para o desenvolvimento do mesmo; como essa verba vem sendo utilizada no referido programa; quantos veículos da Secretaria da Saúde atendem aos pacientes; se todos estão em condições de uso; quantos profissionais da saúde estão lotados no programa; quais são; se é verídica a informação que um dos veículos estaria parado por falta de bateria, visto que não tem verba para trocar a peça; se já foi solucionado. Com a Indicação nº 497/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita fiscalização mais severa com relação aos espaços das vias públicas que possuem demarcação de vagas para estacionamento exclusivo de motos.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 366/2014, o Vereador perguntou ao Engenheiro Líder da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, se essa companhia tem realizado os serviços de vistoria na rede de iluminação pública na região central e bairros do município; se o serviço é realizado diariamente ou mensalmente; caso esse serviço esteja paralisado, informar o motivo e quando será reativado. Por meio do Requerimento nº 367/2014, Natalino solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando será colocado em prática um projeto visando a substituição dos tampões das caixas de hidrômetros existentes nos passeios públicos (calçadas); em caso positivo, é possível adotar um sistema mais seguro, de modo que não venha causar perigo aos pedestres. Através da Indicação nº 505/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam colocadas placas com a indicação do AME que atende no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat – Administração São Camilo, em postos estratégicos da cidade.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Pelo Requerimento nº 353/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Obras e Departamento de Trânsito do município para que informem se existe a possibilidade de abrir uma rua na área livre existente entre a Rua Jundiaí e a Rodovia Hilário Ferrari, ao lado da empresa Copisa, Hotel Cascata II e do espaço onde ocorrem as aulas e exames para motociclistas; caso seja possível, quando será atendido nosso pedido; e se a atual Administração tiver alternativa para o assunto em questão, que nos informe. Por meio da Indicaçãonº 495/2014, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita uma verificação nas ruas das Escolas do Município, no sentido que seja feita a demarcação para embarque e desembarque de deficientes físicos, na frente dos estabelecimentos de ensino que ainda não possuem essa sinalização. Com a Indicação nº 496/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de serem colocados obstáculos (lombadas), na Avenida Getúlio Vargas, nas imediações do Viaduto da SP-75, em ambos os lados, ou seja, sentido cidade-bairros e vice-versa.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 358/2014, o Vereador solicitou à empresa Vivo Telefônica para que informe se é de conhecimento dessa prestadora de serviço, que os telefones móveis da região noroeste da cidade estão sem sinal; e se é possível enviar um técnico para averiguar o ocorrido e sanar essa deficiência; em qual prazo. Através do Requerimento nº 359/2014, Willhes pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual a possibilidade em tornar uma área onde existe um lago, entre o Jardim das Nações e Nair Marília, em um Santuário Ecológico ou Parque.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através do Requerimentonº 369/2014, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor com a Família Tezotto, que há 70 anos fixou residência em Salto e vem contribuindo fortemente com o desenvolvimento do nosso município.
Tribuna Livre – Fez uso da tribuna livre, o Dr. Cláudio Masanobu Terasaka, Presidente da Comissão organizadora, cujo tema versou sobre a 7ª Festa Nipo-brasileira de Salto.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 099/2014 – do Executivo – que autoriza o reembolso de despesas com o funeral do ex-vereador Alcides Victorino de Almeida e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2014 – do Executivo – que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 253.500,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2014 – do Executivo – que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2014 – do Executivo – que autoriza o Poder Executivo municipal a repassar a gratificação do SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 104/2014 – do Executivo – que dispõe sobre a instituição de programa para o financiamento e incentivo cultural – FIC – e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2014 – do Executivo – que altera os dispositivos da Lei n. 2.946/2009 e dá outras providências – Conselho Municipal Antidrogas.
Projeto de Lei nº 106/2014 – do Executivo – que altera os dispositivos da Lei n. 2.472/2003 e dá outras providências – Conselho Municipal da Juventude.
Projeto de Lei nº 107/2014 – do Executivo – que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.000,00 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 112/2014 – do Executivo – que dispõe sobre benefícios a serem concedidos ao Instituto Solidare II e dá outras providências.
Pelos Vereadores:
Projeto de Resolução nº 003/2014 – do Vereador-Presidente Divaldo Aparecido dos Santos – que altera o Artigo 113 do Regimento Interno da Câmara, que trata do aparte.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 – da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Roberto Natalino Silveira / Antonio Cordeiro dos Santos / João Leite Ramalho), que aprova as contas do Executivo referente ao exercício de 2014.
Projeto de Lei nº 108/2014 – da Mesa da Câmara –que dispõe sobre a denominação da área de lazer do Jardim das Nações II – (Arrigo Spinardi).
Projeto de Lei nº 109/2014 – da Mesa da Câmara –que dispõe sobre a denominação da praça e área de lazer do bairro Estação – (Praça Santa Rita de Cássia).
Projeto de Lei nº 110/2014 – da Mesa da Câmara –que dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Residencial Lagos d’ Icaraí.
Projeto de Lei nº 111/2014 – do Vereador Icrenildo Jesus Martins (Lampião) – que inclui o Passeio Ciclístico de Salto, no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Salto.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Caixa Econômica Federal – Informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 3.035.668,11 destinados a diversos programas.
Ofício / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Fundo Nacional de Desenvolvimento informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 112.283,29 destinados a diversos programas.
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 1.775.534,42 destinados a diversos programas.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 695.402,04 destinados a diversos programas.
Telegrama do Governo do Estado de São Paulo – informando a liberação de recursos financeiros para o município de Salto, no valor de R$ 148.130,19 e que se destina a obras de infraestrutura urbana.