Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 19 de agosto, o Vereador Antonio Cordeiro dos Santos solicitou, através da Indicação nº 530/2014, ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que interceda junto à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja colocado um braço de luz com luminária defronte ao nº 255 da Rua Luiz Brito de Almeida, no Jardim Santa Efigênia.
De acordo com o Vereador, “a medida se trata de uma providência de extrema importância, visto que esse trecho desta rua ainda não conta com essa importante melhoria, que se atendida, dará mais segurança aos moradores dessa região do município”.
Por meio da Indicação nº 529/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do departamento de obras, seja executado o serviço de conserto do guard-rail existente na frente da colônia de trabalhadores da Cerâmica Mandi, na Rodovia Rocha Moutonnée.
Com a Indicação nº 531/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza e dedetização nas galerias de águas pluviais (bueiros), existentes no Jardim Santa Cruz.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 413/2014, o Presidente do Poder Legislativo pediu à Empresa Brasileira dos Correios para que informe em que fase se encontra os procedimentos licitatórios e demais providências para iniciar a reforma; se o projeto de reforma está dentro do prazo previsto; se haverá mudanças no cronograma das obras; em caso afirmativo, informar o motivo; e correndo normalmente dentro do prazo, qual a previsão para a nova Agência dos Correios entrar em funcionamento. Através do Requerimento nº 414/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade de desobstruir uma parte do canteiro central da Avenida Castro Alves, na direção da Rua Augusto Mazza, proximidades da Ponte dos Pescadores; e em caso afirmativo, quando será realizada essa obra.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 409/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe algum projeto objetivando a instalação de banheiros químicos nas Feiras Livres; se existe a possibilidade de proibição de circulação de bicicletas pela feira? Quando esta medida poderia ser implantada. Através do Requerimento nº 410/2014, Edemilson perguntou a Juvenil Cirelli qual foi o valor total gasto com o Cartão Material Escolar até o presente momento; quais foram as papelarias cadastradas na Associação Comercial de Salto que forneceram os kits escolares; se a Secretaria de Educação acompanhou e fiscalizou a qualidade do material escolar fornecida para a rede pública; por quanto tempo o Cartão Material Escolar está ficando habilitado; quantos alunos deixaram de ser atendidas com o benefício que foi entregue no dia 30/4; por que alguns alunos não receberam o crédito no primeiro momento e sim, depois de muitas reclamações; qual o número exato de Cartão Material Escolar distribuído aos pais dos alunos da rede pública municipal; qual foi o valor movimentado na economia local oriundo do Cartão Material Escolar. Encaminhar uma cópia da lista do Material Escolar exigido pela Secretaria de Educação. Enviar cópia do comprovante de transferência do recurso do convênio entre a Prefeitura e a Associação Comercial de Salto; e todo Material Escolar adquirido tem que ser levado para ser guardado na escola; e o que fica em poder do aluno. Por meio do Requerimento nº 411/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se existe projeto de instalação de iluminação pública na estrada Guarujá. Em toda a extensão da via que dá acesso, desde a rua Ribeirão Preto até a avenida Japão, existem 32 postes de energia elétrica e seria possível a colocação e instalação de braços de luz nesses postes; se existe algum estudo sobre o número de estudantes e trabalhadores que utilizam esta via durante a noite para seus deslocamentos; quando poderia ser feito esta melhoria para oferecer mais segurança nesta rua.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 394/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe, com referência ao tratamento de esgoto nos Jardins Planalto e Nair Maria, cuja operação teve início neste mês de agosto, mas já vinha sendo cobrado dos moradores desde os meses junho e julho; se esse valor cobrado antes da operação do serviço, será restituído aos moradores; quando e de que forma; e caso não haja devolução, como será utilizado esse valor; se será abatido nas próximas contas. Através do Requerimento nº 406/2014, Edival pediu a Juvenil Cirelli, ao secretário de Obras e Serviços Públicos e ao Superintendente do SAAE – Ambiental para que informem quando serão executados os serviços de reparos na Rua Irã, no Jardim das Nações, onde foi feito serviço de esgoto. Com a Indicação nº 528/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de construir o passeio público – calçada, na Avenida 9 de Julho, trecho do contorno da Avenida dos Migrantes, sentido Indaiatuba, ao lado dos bairros Jardim Porto Seguro e acesso ao Jardim Independência.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 407/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista o cruzamento das ruas Rio Branco com Itapirú, existe uma grande valeta que vem causando problemas aos motoristas que passam pelo local. Como são obrigados a reduzir a velocidade para passar sobre a valeta, acabam congestionando o trânsito nas duas vias que se cruzam; quando serão executados os serviços de reparos; e se existe cronograma de obras nesse sentido, é possível adiantar esse atendimento. Através do Requerimento nº 408/2014, Eliano solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se possível realizar um estudo a fim de colocar semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida D. Pedro II com a Rua 9 de Julho, defronte às Lojas Cem; quando será possível realizar esse serviço. Com a Indicação nº 538/2014, o Representante do Legislativo para que seja feito constantemente uma vistoria no sistema de iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas, visto que existem algumas luminárias que estão apagadas há algum tempo.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 532/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam retirados os obstáculos de concretos, implantados na via ao lado da Rua Marechal Rondon, onde é feito exame de trânsito, na Rua Governador Júlio Prestes, no Jardim Santa Efigênia. Por meio da Indicação nº 533/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita demarcação de solo, em frente ao estabelecimento Padovani Motos, na Rua Rui Barbosa nº. 1023, a fim de que as motocicletas possam estacionar defronte a loja, visto que a mesma presta serviços de reparos nas motocicletas. Com a Indicação nº 534/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja implantado um Projeto de Lei que dispõe de plantação de citronela e crotalária na Estância Turística de Salto, conforme minuta de projeto que segue anexa, a fim de combater a dengue.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 395/2014, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli se existe a possibilidade da Praça XV de Novembro, voltar a ser utilizada para realização de eventos oficiais do município, bem como outras atividades públicas; sendo possível, quais eventos poderão ser agendados para a referida praça. Através do Requerimento nº 396/2014, João Bispo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando termina o contrato entre a Prefeitura Municipal de Salto com a empresa que fornece Cestas Básicas aos servidores públicos municipais; e se após o término do referido contrato, será implantado o Ticket Refeição. Com o Requerimento nº 397/2014, o Representante do Legislativo para que seja oficiado ao DER – 2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado – Unidade de Itapetininga, no sentido que sejam executados os serviços de reparos no acostamento da Rodovia Hilário Ferrari, entre os km 2 e 4, no município da Estância Turística de Salto.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 518/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja feita limpeza geral na Rua Jaburú, no Jardim Buru tendo em vista a grande proliferação de animais peçonhentos, roedores e todo tipo de inseto, entre os entulhos jogados no local. Por meio da Indicação nº 540/2014, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda; a fim de disponibilizar Circulares no bairro Santa Edwiges. Com a Indicação nº 541/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para determine ao departamento competente para que sejam feitas pinturas das lombadas na região noroeste, no Jardim Nova Era, Vila Norma, São Judas, Bom Retiro I, Bom Retiro II, principalmente na Avenida José Maria Marques de Oliveira.
Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 398/2014, a Vereadora solicitou à Direção Técnica da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, no sentido que seja verificada a possibilidade de remover um poste de iluminação pública existente no último quarteirão da Rua Turmalina, localizada na região dos Jardins Sontag e Brasil. Por meio do Requerimento nº 399/2014, Dra. Rosana perguntou ao Prefeito de nossa cidade para que, tendo em vista à Lei Municipal nº 3.216/2014, que trata da utilização de equipamentos de som nos veículos automotores, que produza sons superiores a 80 decibéis; como está sendo feita a fiscalização da referida Lei; quantas autuações já foram feitas; se aos sábados, domingos e feriados também está sendo feita fiscalização. Com o Requerimento nº 400/2014, a Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli e à secretária da Saúde, Cláudia Meirelles, para que informem se a vacina para combater a Hepatite A, destinada a crianças de 1 ano a 1 ano, 11 meses e 29 dias, já se está disponível nos postos de saúde do município; se já teve início a vacinação; quando; quantas crianças dessa faixa etária já foram imunizadas; e se caso ainda não esteja disponível em Salto, informar por quê? Quando estará disponível.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 524/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para solicitar especial atenção no sentido que seja executado o serviço de poda de uma árvore na Rua Quintino Bocaiuva, defronte ao nº 415. Com a Indicação nº 525/2014, João Ramalho solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam implantados três redutores de velocidade – LOMBADAS, na Rua Álvaro da Costa, no Jardim Santa Marta III, na seguinte disposição: a primeira na direção de um poste localizado defronte ao nº 104; e a segunda, alguns metros antes do local acima apontado e a terceira mais ao final da rua. Por meio da Indicação nº 526/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de melhorias na Estrada do Lajeado, se possível a colocação de cascalhos, trecho entre a Rodovia SP-75 até o final.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio do Requerimento nº 412/2014, a Vereadora pediu ao Superintendente do SAAE – Ambiental, para que informe se existe a possibilidade de aproveitamento hídrico, com anuência do proprietário da represa localizada após o Jardim Panorama e próximo aos fundos da Empresa Ypê; mesmo não sendo potável, qual a possibilidade para fins industriais, sendo que, próximo ao local existem diversas empresas. Com a Indicação nº 542/2014, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de revitalizar o Largo São Benedito, pois as calçadas estão esburacadas, levantadas, os postinhos de iluminação deteriorados em sua base, haste/coluna, bem como as luminárias, principalmente na parte detrás da igreja. Através da Indicação nº 543/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de fazer reparos nos paralelepípedos que estão irregulares, na esquina da Rua Guatemala com a Rua Marechal Deodoro.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 357/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual o motivo da saída da empresa EMBRASALTO, que produz tubos de embalagens de medicamentos, para a cidade de Cabreúva, no bairro Jacaré. Por meio do Requerimento nº 405/2014, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual o número de funcionários concursados e comissionados lotados na Prefeitura Municipal, em janeiro de 2013; e qual o número desses funcionários nesse momento. Com a Indicação nº 535/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam asfaltadas as ruas de paralelepípedos dos bairros Cecap, Jardim Cidade II, Jardim Marília, Parque Rondon e Estação.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com o Requerimento nº 402/2014, Lobinho pediu à empresa Corpus – Saneamento e Obras para que informe qual o cronograma de trabalho do caminhão de coleta de lixo domiciliar; se existem dias determinados para coleta na região central e bairros; quais; e como funciona o roteiro de coleta. Por meio do Requerimento nº 403/2014, o Representante do Legislativo pediu à CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, para que providencie implantar iluminação pública na estrada vicinal, que dá acesso ao Recanto Jatobá (Clube dos Veteranos), que fica no final da Avenida Brasília.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 527/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja feito um estudo a fim de asfaltar as ruas de principais acessos, dos bairros Bela Vista e Vila Flora, tendo em vista tratar-se de benfeitorias há muito tempo reivindicada pelos moradores dessa região, uma vez que irá fazer escoamento do grande fluxo de veículos que transitam por essa região. Por meio da Indicação nº 536/2014, Natalino solicitou a Juvenil Cirelli para que seja trocado um bebedouro existente no Posto de Saúde do bairro Cecap, pois o que se encontra no local está totalmente deteriorado devido ao tempo de uso e necessita urgente ser substituído. Através da Indicação nº 537/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito nivelamento dos paralelepípedos na Rua Hélio Stephen, nas proximidades do bairro Santa Terezinha.
Ordem do dia: Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 088/2014 - do Executivo, que inclui à Feira da Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo de Salto – FICAT – no Calendário Oficial do Município.
Projeto de Lei nº 113/2014 – do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014, do Vereador Roberto Natalino Silveira, que concede o Título de Cidadão Saltense a “José Luiz do Carmo”.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 114/2014 – do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 130.000,00 e dá suas atribuições.
Projeto de Lei nº 115/2014 – do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 31.000,00 e dá suas atribuições.
Projeto de Lei nº 116/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 798.484,36 destinados a diversos programas.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 32.200,00 - destinados ao PDDE – Educação Integral.
Ofício nº 290/2014, da Secretaria de Estado da Cultura – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, encaminhando os nomes dos representantes regionais e suplentes, bem como seus dados de contato, conforme estipula o Decreto nº 57.035/2011 – (Sistema Estadual de Museus de São Paulo).
Ofício nº 1372/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando julgamento do TC – 001378/003/08 – licitações Maggi Caminhões Ltda. x Prefeitura da Estância Turística de Salto para o fornecimento de um caminhão.