Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 26 de agosto, os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto aprovaram o Projeto de Lei nº 105/2014, de autoria do Executivo, que altera os dispositivos da Lei n. 2.946/2009, alterado pela Lei nº 3214 de 2013 e dá outras providências, que trata do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
Os Representantes do Poder Legislativo Saltense também aprovaram os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 106/2014 – do Executivo – que altera os dispositivos da Lei n. 2.472/2003 e dá outras providências – Conselho Municipal da Juventude; o Projeto de Lei nº 114/2014 – do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 130.000,00 e dá suas atribuições; o Projeto de Lei nº 115/2014 – do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 31.000,00 e dá suas atribuições; e o Projeto de Lei nº 116/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através do Requerimento nº 431/2014, o Vereador solicitou ao Departamento de Engenharia da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que seja feito um estudo a fim de que sejam removidos os postes que estão fixados no meio da Rua Líbero Badaró, no Jardim Santa Cruz. Por meio da Indicação nº 558/2014, Cordeiro pediu ao Prefeito de nossa cidade, Juvenil Cirelli, para que a Rua Luiz Brito de Almeida, até a Rua Belchior Dias Moreira, no Jardim Arco Iris, seja transformada em ZPC – Zona de Predominância Comercial.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Por meio do Requerimento nº 433/2014, o Vereador solicitou ao Engenheiro Líder da CPFL, Daniel Marques Desidério, para que tendo em vista, na Rua Catania, após o número 107, no Jardim Santo Inácio, existem três novos postes com cabos de energia para o sistema de iluminação pública, mas falam braços para colocação das luminárias; se existea possibilidade de contemplar esses três postes com luminárias; e quando será possível. Através do Requerimento nº 427/2014, Guina pediu à Diretoria da Eucatex e ao Prefeito de nossa cidade para que informem se existe a possiblidade de a empresa, em parceria com a Prefeitura, realizar as obras de pavimentação nos trechos das Ruas Tangará e Vitória Régia, região do bairro Santa Lúcia, ao redor das antigas casas e da SOBEE; sendo possível, quando poderão ser realizadas essas obras. Com a Indicação nº 557/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências com relação a um beco existente entre as Ruas Domingos Piotto e Maria de Lourdes Guarda, no Jardim Santa Lúcia.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 428/2014, o Presidente do Poder Legislativo solicitou a Prefeito de Salto para que informe se existem planos para melhorias na área verde denominada Bosque da Vila Flora, localizado nessa região do município; e havendo planos nesse sentido, informar quais e quando serão colocados em prática. Por meio do Requerimento nº 429/2014, Garotinho perguntou a Juvenil Cirelli se existem planos para construção de uma Pista para Caminhadas e uma Academia ao Ar Livre, na Rua Estado do Rio Grande do Sul, no bairro São Pedro e São Paulo. Através do Requerimento nº 430/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe em que fase se encontra a situação documental para liberação da área onde será construída a Clinica de Saúde do bairro São Pedro e São Paulo; e se há previsão para o início da construção.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 424/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe projeto de ampliação do guarda-corpos e da calçada ao longo de toda a extensão da ponte seca da rua Equador, bairro Guaraú; se a Prefeitura tem conhecimento que o guarda-corpo da ponte sobre os trilhos não serve como proteção para os transeuntes; se é necessário que haja segurança e infraestrutura na ponte de acesso, ao populoso bairro Salto de São José e mesmo à escola Estadual “Mirinha Tonello”, onde centenas de estudantes utilizam desta via diariamente, preocupa as famílias; e mediante a questão, quando poderão ser feitas as mudanças necessárias. Por meio do Requerimento nº 425/2014, Edemilson pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual será o destino dos veículos que eram utilizados para a Guarda Civil Municipal; se a Prefeitura planeja fazer leilão destes veículos e de outras Secretarias e quantos veículos da frota municipal estão parados por falta de manutenção ou por tempo de uso; quais os tipos e modelos; todos vão para leilão. Através do Requerimento nº 426/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se a Administração tem projeto para criar limitações administrativas para exposição de outdoors, placas, setas, faixas e mídia eletrônica; quantas empresas tem autorização para fixação de outdoor na cidade; relacionar as empresa que trabalham no município com esse serviço; quais os valores arrecadados com impostos no ano de 2013 até a presente data com Taxa de Licença para Publicidades ou Propaganda; favor discriminar por empresa o valor recolhido aos cofres públicos; qual o valor do imposto recolhido com Busdoor em Salto desde 2010; quais são as empresas que tem autorização para trabalhar com publicidade no segmento de Busdoor em Salto.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio da Indicação nº 561/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para sejam feitos executados os serviços de pinturas nas lombadas existentes no centro e bairros.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 417/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe, com relação às indústrias que foram beneficiadas pelas doações de área de terra no Distrito Industrial do Parque do Lago, conforme as Leis Municipais em anexo: Visosol Indústria e Comércio Ltda, Trupe Usinagem de Precisão Ltda, Sulamericana Indústria e Comércio Ltda, Nova Sampa Diretrizes Editora Ltda; Bemel Indústria Metalúrgica Ltda., e Adudilab Ltda; cujo prazo para entrar em funcionamento foi prorrogado através da Lei Municipal nº 2.534/2004; como se encontram os processos para desocupação dos imóveis doados às empresas que não cumpriram as cláusulas contratuais; quais empresas já desocuparam os imóveis; se existem galpões alugados para terceiros; quantos e quais; e se alguma empresa que foi contemplada com área de terra no referido local mudou a razão social ou a direção; qual. Com a Indicação nº 549/2014, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências necessárias para melhorar as estradas vicinais na região do Jardim João Jabour. Através da Indicação nº 550/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de limpeza no terreno existente na Rua Hungria, altura do número 282, no Jardim das Nações.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 415/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual o motivo que aos sábados não há Agentes de Trânsito no período da manhã, fiscalizando e auxiliando o trânsito na cidade; se é possível disponibilizar agentes de trânsito para organizar melhor o caos que vive a região central da nossa cidade; sendo possível, quando será efetivado; e não havendo possibilidade, qual o motivo. Com a Indicação nº 544/2014, Lampião pediu ao Juvenil Cirelli para que intervenha junto a Empresa CPFL- Cia Piratininga de Força e Luz, a fim de que a mesma providencie iluminação pública, no trecho da ponte nova que liga o Jardim Soberano ao Jardim Imperador, no final Rua Felipe Camarão, em caráter de urgência. Por meio da Indicação nº 545/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja fornecida janta aos guardas municipais que laboram no período noturno, inclusive, com o café da manhã.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 554/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam tomadas as devidas providências necessárias, quanto ao despejo de uma rede de esgoto em um córrego, no final da Avenida Brasília, tendo em vista que a população está reclamando do mau cheiro exalado. Por meio da Indicação nº 555/2014, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para que seja implantado um redutor de velocidade na Rua São Pedro, no Jardim São Judas, em frente a igreja “O Brasil para Cristo”, visto que os motoristas que trafegam por essa via esta desenvolvendo alta velocidade. Com a Indicação nº 556/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita uma passagem de pedestres, no trecho do Jardim Santa Rita até o Jardim Santa Edwiges.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 432/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se é possível construir com URGÊNCIA uma passarela no pontilhão da linha férrea situada na Rua Estados Unidos com Equador, no bairro Guaraú, a fim de dar mais segurança aos pedestres que passam pelo local; e sendo possível, quando será realizado. Por meio da Indicação nº 553/2014, João Ramalho solicitou a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras, seja dada atenção especial, no sentido de estudar a possibilidade de autorizar o caminhão pipa molhar pelo menos duas vezes por dia (manhã e tarde), a Estrada do Lajeado, trecho entre a Rodovia SP-75 até o final. Com a Indicação nº 559/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos e manutenção na quadra existente na área de lazer localizada nas imediações da Rua Ana Neri, início do Jardim Santa Cruz. com melhorias na iluminação.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 416/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual foi o reajuste aplicado sobre a Taxa de Alvará de Funcionamento para empresas em nosso Município; conforme informações que recebemos, em alguns casos, o índice de reajuste teria chegado a 600%. Se a informação é verídica e se de fato houve reajuste, qual foi o amparo legal.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 546/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita fiscalização e reparos nas sarjetas da Rua Floriano Peixoto, no pequeno trecho da Rua Japão, até a Rua Colômbia, sendo que neste local acumula água fétida. Com a Indicação nº 547/2014, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para seja construído um passeio público na Rua Penápolis, no Jardim Marília, do lado oposto da Escola Estadual “Maria Tereza Guimarães”, bem como nos dois lados da Rua Várzea Paulista, partes integrantes da área de lazer/Campo de Futebol do bairro. Através da Indicação nº 548/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de realizar, em curto prazo de tempo, a preparação e adequação de uma área de lazer no Jardim Nair Maria.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 423/2014, o Vereador enviou Votos de Congratulações em Louvor com a 7ª. Festa Nipo-Brasileira de Salto, realizada nos últimos dias 16 e 17 de agosto na Praça Archimedes Lammoglia, em nossa cidade. Com a Indicação nº 560/2014, Natalino pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam pintadas as faixas de solo para pedestres na Rua Penápolis, na frente do Supermercado Sonda, no Jardim Marília.
Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 418/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que, com referência à Lei Municipal nº 2047/1997, de 03 de dezembro de 1.997, que trata do Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo, na qual é citado o dia 29 de agosto – Dia Nacional de Combate ao Fumo; se a lei está sendo cumprida pela atual Administração; quais ações estão sendo programadas nesse sentido, cuja data principal será na próxima sexta-feira, dia 29 de agosto. Por meio do Requerimento, Dra. Rosana pediu ao Chefe do Executivo para que informe, como está sendo feita a fiscalização de carcaças de carros abandonadas nas ruas do município; se os proprietários desses veículos são identificados e intimados para remoção dessa carcaça; por qual motivo não estão sendo recolhidas; e se existe algum projeto do Executivo para resolver essa situação; qual e quando será colocado em prática.
Willhes Gomes da Silva – Com o Requerimento nº 421/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que, tendo em vista um terreno localizado ao final da Rua Mônaco, no Jardim Celani II, cuja área faz fundos com a Rua Iugoslávia, em que além de estar tomado pelo mato e entulhos, moradores das imediações estão jogando lixo, garrafas pet, latas e outros materiais, transformando o local num criadouro ideal para o mosquito da dengue, além da proliferação de insetos e animais peçonhentos; se existe a possibilidade desse Executivo, intimar o proprietário no sentido que mantenha essa área limpa; e que seja feita uma campanha de conscientização na vizinhança, a fim que os moradores sejam orientados a não jogar lixo nessa e em outras áreas, a fim de preservar a saúde pública. Por meio do Requerimento nº 422/2014, Willhes pediu a Juvenil Cirelli para que informe, considerando a invasão que vem sendo observada numa área existente na Rua Lázio, margeando o córrego do Burú, no bairro João Jabour, onde já existem construções em alvenaria, barracos de madeira e outras irregularidades; se o Executivo tem conhecimento dessa invasão; sendo a resposta positiva, quais providências estão sendo tomadas nesse sentido; se já existe ação de desapropriação da referida área; em que fase se encontra o processo; se existem outras áreas invadidas no município, quais; quais são as providências que estão sendo tomadas; e se em todos os casos existem ações de reintegração de posse.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com o Requerimento nº 420/2014, Lobinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista a conclusão do asfaltamento de todo o trecho da Rua 24 de Outubro; qual a possibilidade em fechar os canteiros centrais da Avenida Nove de Julho, deixando somente as rotatórias, a fim de fluir melhor o tráfego no local; sendo possível quando serão fechados; e não havendo possibilidade, qual o motivo. Por meio da Indicação nº 551/2014, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências a fim fazer demarcação de carga e descarga para os comércios da Rua 9 de Julho, nas vias laterais (transversais), e desfazer as demarcações nessa via, a fim que a mesma possa ficar desobstruída e com mais vagas para estacionamento de veículos. Através da Indicação nº 552/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências, a fim desfazer uma demarcação de solo de carga e descarga, na Rua Sete de Setembro nº 278, que fica do lado oposto do estabelecimento “MICAI”, e seja feita a demarcação, na calçada do estabelecimento, pois a demarcação estando do outro lado da rua acaba trazendo transtornos e perigo aos entregadores, que atravessam a via carregando materiais.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 119/2014, do Vereador Willhes Gomes da Silva, que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente “São Camilo”.
Projeto de Lei nº 120/2014, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que declara de utilidade pública a Associação Evolução Sport’s de Tae Kwon do.
Projeto de Lei nº 117/2014, do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 699.900,00 e dá suas atribuições.
Projeto de Lei nº 118/2014, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 121/2014, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 52.600,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 122/2014, do Executivo, que dispõe sobre o desdobramento de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.397,50 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 123/2014, do Executivo, que acrescenta dispositivo de valor máximo de cobrança para algumas Taxas de Licença para Localização e Funcionamento previstas na Lei 3.196 de 2013 – Código Tributário Municipal.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 21.476,40 – destinado ao Piso estratégico – Gerenciamento de risco.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 563.505,42 - destinados a diversos programas.