Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 02 de setembro, o Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, diversas melhorias relacionadas ao trânsito do município e apontou ao Executivo quais devem ser executadas com urgência.
Pela Indicação nº 566/2014, o Vereador solicitou para que seja feita alteração na programação do semáforo localizado no cruzamento com a Rua Japão com a Rua Floriano Peixoto, no Jardim das Nações, afim de que o mesmo funcione a partir das 07h, tendo em vista que das 23h até as 08h, o mesmo fica “amarelo piscante”, sendo que o horário de pico começa a partir das 07h.
Com a Indicação nº 567/2014, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita limpeza e manutenção, tais como, passar máquina niveladora e jogar cascalho nas ruas de terra e tamponamento de buracos nas ruas asfaltadas do bairro Recanto Conquista, na região do Jardim Buru, tendo em vista que as ruas do referido bairro estão totalmente esburacadas e sujas.
Por meio da Indicação nº 573/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja consertada com urgência a grade do bueiro existente na esquina da Praça Antônio Vieira Tavares, defronte ao portão principal do CEUNSP – da Rua José Weissohn.
João Bispo dos Santos – Por meio da Indicação nº 575/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo no sentido de conceder desconto de 20% de desconto na conta ao munícipe que reduzir o consumo de água ou superior a esta porcentagem no consumo médio dos últimos 12 meses.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Por meio do Requerimento nº 446/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se é possível implantar aparelhos de ginástica no Estádio Municipal Amadeu Mosca e no Centro Esportivo “João Luiz Guarda” (academia ao ar livre); sendo possível, quando será deliberado; e não havendo possibilidade, qual o motivo. Com o Requerimento nº 447/2014, Guina perguntou a Juvenil Cirelli, tendo em vista o grande número de vans, micro-ônibus, veículos fretados e particulares que se dirigem diariamente para nossa cidade trazendo alunos de diversos municípios até o CEUNSP – Campus Jesus de Nazaré de Salto, encontrar um lugar para estacionamento no entorno desse centro universitário tornou-se um grande problema para os visitantes e moradores da cidade. Diante dessa situação, o Vereador pediu ao Prefeito, Diretoria do Ceunsp e a empresa Brasital Empreendimentos Imobiliários, proprietária da área existente entre a CPFL e o viaduto da linha férrea ao lado da Rodovia da Convenção, onde funcionou o CREB, que seja estudada uma forma legal a fim de que o referido espaço seja transformado em estacionamento para atender essa grande demanda de veículos. Através da Indicação nº 576/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam feito reparos na rede de esgoto que passa na Rua Melvin Jones, esquina com a Rua Paulo Malimpensa, em frente a um Mercadinho. Ressalto que os clientes e proprietário estão reclamando do mau cheiro exalado.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 574/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja feita limpeza na rede de esgoto que passa aos fundos do Campo de Futebol do bairro Bom Retiro, bem como seja feita limpeza nessa área, tendo em vista, além do mau cheiro a proliferação de ratos, insetos e outros bichos.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 439/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quais os valores gastos com combustível para abastecer veículos da Prefeitura e do SAAE Ambiental desde 1º de janeiro de 2013 até o presente momento. Favor encaminhar os números das placas de identificação dos veículos que abasteceram na conta da Prefeitura de janeiro de 2013 até o presente momento, incluindo os veículos do SAAE. O Vereador pediu ao Executivo para encaminhar cópias das requisições de combustível, juntamente com o relatório mensal do consumo de combustível de janeiro até a presente data. Se as requisições de abastecimento dos veículos são assinadas pelos motoristas; quem é o responsável pela autorização; se além dos veículos oficiais, locados e cedidos, além de equipamentos de combustão interna, quem mais tem autorização para abastecer na conta da Poder Público; se as empresas terceirizadas também abastecem na conta da Prefeitura; quantos litros de combustível a Prefeitura consome por mês, entre gasolina, álcool e diesel; qual é a Secretaria responsável para controlar o consumo de combustível; encaminhar um relatório do consumo em quantidade de litros dos combustíveis, consumido pelo SAAE Ambiental de janeiro de 2013 até o presente momento; por que somente agora o SAAE Ambiental fez licitação de combustível para abastecimento de sua frota. Com o Requerimento nº 440/2014, Edemilson solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que encaminhe à Câmara, cópias das notas fiscais e o relatório dos valores pagos às empresas relacionadas abaixo desde o início de seus pagamentos: Contrato Administrativo nº 23/2014 - Tecnogeo Informática Ltda.-EPP; Contrato Administrativo nº 31/2014 - Instituto Brio Conhecimentos; Contrato Administrativo nº 32/2014 - Poliana Cristina Oliveira; Contrato Administrativo nº 38/2014 - GLC Consultoria S/S Ltda. EPP; Contrato Administrativo nº 74/2011 - I9 Tecnologia e Consultoria S/S Ltda.; Contrato Administrativo nº 11/2013 - Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM; Contrato Administrativo nº 85/2013 - Instituto Consciência de Psicologia Ltda-ME; e informe quais das empresas acimas não tiveram licitação e qual o motivo. O Vereador pediu ao Prefeito para que informe o motivo pelo qual no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal não tem pessoas habilitadas para desenvolver projetos de assessorias e consultorias para os diversos setores da Administração; e qual o valor gasto com assessorias e consultorias, tanto da Prefeitura e do SAAE Ambiental, de janeiro até o presente momento. Através do Requerimento nº 441/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Diretor da Sanesalto, Mário Marcondes, para que o representante da Concessionária Sanesalto/Conasa que venha a esta Casa de Leis dar explicações referente à reportagem da revista VEJA com possível envolvimento com o doleiro Alberto Youssef . O objetivo é o esclarecimento sobre o título da notícia veiculada nas páginas 76 e 77 da revista Veja - Edição 2387 n. 34, de 20/08/14, com o titulo “A Planilha da Corrupção” relatando um depoimento da contadora Meire Poza ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, como testemunha no processo de cassação do deputado baiano Luiz Argôlo. Ainda solicitou que sejam enviadas as notas fiscais emitidas para a Sanesalto Saneamento Ltda., no valor de R$ 200.000,00; Conasa Saneamento, nos valores de R$ 778.200,00 e R$ 250.000,00, além da Globalbank Assessoria Ltda., de R$ 729.338,84, que faz parte do grupo de empresas.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 434/2014, o Vereador pediu ao Presidente do Poder Legislativo para que encaminhe à Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros Públicos da Estância Turística de Salto, a sugestão da denominação de Antônio Ermírio de Moraes, a uma das ruas ou avenidas do Município de Salto. Com o Requerimento nº 436/2014, Eliano solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando será resolvido o problema que a Caixa de Comando de Semáforo, afixada num poste da Rua Rui Barbosa com Prudente de Moraes, vem causando aos pedestres; e qual o motivo desta caixa continua muito baixa, sabendo que já ocorreram vários acidentes causando graves ferimentos nas pessoas, principalmente idosos. Através do Requerimento nº 435/2014, o Representante do Legislativo pediu à Diretoria da CPFL para que informe quando será substituído o poste da Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Prudente de Moraes, que está com a ferragem exposta.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 443/2014, o Vereador solicitou ao Delegado Diretor da CIRETRAN, Dr. Henrique Lago Neto, Comandante da Guarda Civil Municipal, o Coronel Adilson Marinho da Silva, o Comandante da Companhia da Polícia Militar da Estância Turística de Salto, Capitão PM Elton Carlos Boaratti, para que informem quais são os critérios que estão sendo adotados no município, quando ocorre apreensão de veículos que apresentarem irregularidades; sendo apreendido, é recolhido em qual pátio; qual o valor da diária do veículo no pátio; se regularizada a situação o motorista ao retirar o carro, recebe o documento do veículo concomitantemente; se é verídica a informação que chegou ao nosso conhecimento no sentido que o documento não é devolvido na hora e o proprietário fica impedido de utilizar o veículo por vários dias; qual o motivo; caso isso ocorra na sexta-feira, como fica a situação do motorista. Com o Requerimento nº 444/2014, Edival pediu a Juvenil Cirelli, à Defesa Civil do município, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, com referência ao Código de Postura do Município, bem como a Lei Municipal nº 3.193/2013, tratam das queimadas ocorridas no município, especialmente na zona rural; e tendo em vista o grande número dessas ocorrências estar atingindo várias áreas nessa época de estiagem; se essas queimadas estão sendo acompanhadas pelo Poder Público e órgãos competentes; quais medidas estão sendo tomadas para evitá-las; se os responsáveis por essas queimadas estão sendo identificados; se estão sendo advertidos e multados; quantas autuações já ocorreram no município; quais são os locais com maior incidência de queimadas.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 572/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria de Cultura seja estudada a possibilidade de voltar a apresentar shows na feira livre do Jardim das Nações, como já ocorreu por ocasião da mudança de local no referido bairro.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 445/2014, o Vereador solicitou à Vivo Telefônica, no sentido que seja feito reparo na fiação de telefones, no final da Rua 24 de Outubro, próximo aos fundos da Faculdade CEUNSP, ao lado de um orelhão. Por meio da Indicação nº 570/2014, Lampião pediu ao Prefeito de nossa cidade para que reavalie a Lei 3.031 de 08 de dezembro de 2010, a fim de que sejam reduzidas as taxa e multas previstas no art. 5º, I, II, alíneas “a” e “b”, da referida lei, tendo em vista que apesar de parecem valores baixos, vale lembra que as taxas são diárias, e que no montante final acaba acarretando prejuízos financeiros aos proprietários dos animais. Através da Indicação nº 571/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que intervenha junto a CPFL, no sentido que seja implantado um poste de iluminação pública na Rua Estado de São Paulo, em frente ao número 423, ao lado de uma creche, no bairro São Pedro e São Paulo.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 442/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário do Meio Ambiente, João De Conti Neto para que informe, tendo em vista que foram executados os serviços de limpeza na área existente no Jardim Brasil, onde funcionou a Cerâmica São Bento, na Rua Marechal Deodoro, por onde passa tubulação da rede de esgoto; se é possível colocar placas alertando sobre a proibição de jogar lixo e entulhos no local; se existe ainda a possibilidade de serem colocados obstáculos de concreto ou trilhos, a fim de impedir a entrada de veículos nessa área, a fim de preservar a tubulação que passa pelo local. Por meio do Requerimento nº 448/2014, João Ramalho solicitou a Juvenil Cirelli e ao secretário de Finanças, Wilson Roberto Caveden, para que informem se existe a possibilidade de realizar um estudo no sentido de reduzir o IPTU dos munícipes possuidores de propriedades rurais, concedendo-lhes o benefício de Agricultura Familiar. Com o Requerimento nº 449/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe quando será reavaliada a Linha 14 – Guaraú, do Circular, que reduziu um dos carros que atende o bairro Santa Madre Paulina e região, cujo horário que era a cada 20 minutos, passou para 30, mas conforme informações de usuários da linha e moradores do local.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 562/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a Secretaria de Obras a realização de reparos no passeio público da Avenida dos Trabalhadores, acima da rotatória, depois do cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, próximo ao viaduto da via férrea, sentido bairro/centro. Com a Indicação nº 563/2014, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que estude alguma maneira de alargar a Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações, tornando-a uma Avenida, pois do lado direito a calçada é ampla e, como na Rua Turquia (abaixo/paralela) serão construídos 900 apartamentos do programa “Minha Casa Minha Vida”, é de suma importância essa medida a fim de futura fluência do trânsito, principalmente no trecho entre as ruas Noruega e Japão, bem como, essa medida irá fortalecer o comércio local. Através da Indicação nº 564/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito conserto na rua Egito, no Jardim das Nações.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com o Requerimento nº 438/2014, Lobinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe alguma tramitação solicitando recurso financeiro, junto ao governo estadual ou federal, para limpeza do Rio Tietê, na Estância Turística de Salto; sendo a resposta afirmativa, em que consiste essa solicitação; e não havendo solicitação nesse sentido, qual o possibilidade de reivindicar. Por meio da Indicação nº 568/2014, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli para que intervenha junto a CPF – Cia. Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja retirado um poste que ficou na faixa de rolamento, na Rua Turmalina, no trecho que foi asfaltado recentemente. Através da Indicação nº 569/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente para que seja feita manutenção (passar máquina niveladora e jogar cascalhos), na estrada de terra que sai da Estrada do Lajeado, logo após o condomínio Rio Branco, sentido SP 75, tendo em vista que essa estrada dá acesso a vários galpões industriais e o tráfego de veículos é grande.
Willhes Gomes da Silva – Com o Requerimento nº 450/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que, informe em que situação se encontra a área próxima a elevatória da Sanesalto, na Rua Vaticano, que segundo informações dos moradores, esta área estaria sendo regularizada. Por meio do Requerimento nº 451/2014, Willhes pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade de construir um equipamento público no Jardim União no terreno que faz fundos com a antiga empresa OLIM. Através do Requerimento nº 452/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe como se encontram os procedimentos visando à instalação de água e esgoto para atender a população dos bairros Jardim Arquidiocesano, Chácaras Iracema, Maracajá, Reconquista e outros dessa região município; e qual a previsão para elaboração do projeto final e início das obras.
Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 437/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se na atual Administração, período compreendido entre 1º de janeiro de 2013, até a presente data, quantas indústrias se instalaram em Salto; informar nominalmente cada uma, os respectivos endereços, o que produz e o número de funcionários; e se no mesmo período acima citado, quantas indústrias encerraram atividades em Salto; quais foram e quais os motivos. Por meio da Indicação nº 565/2014, Dra. Rosana pediu a Juvenil Cirelli para que sejam feitos estudos, bem como parceria com os Governos Federal e Estadual, visando as obras de asfaltamento na Estrada para o Bairro Seco.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 103/2014 – do Executivo, que autoriza o reembolso de despesas com o funeral do ex-vereador “Alcides Victorino de Almeida”.
Projeto de Lei nº 112/2014 – do Executivo – que dispõe sobre benefícios a serem concedidos ao Instituto Solidare II e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 117/2014, do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 699.900,00 e dá suas atribuições.
Projeto de Lei nº 118/2014, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 121/2014, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 52.600,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 122/2014, do Executivo, que dispõe sobre o desdobramento de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.397,50 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2014 – do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que concede Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à sra. Iolanda Gilberti Peres.
Projetos apresentados:
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2014, do Vereador José Solano de Oliveira – “Zezinho Cabeleireiro” – que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a “Enio Inácio Nacci”.
Projeto de Resolução nº 004/2014, do Vereador Edival Pereira Rosa – Preto, que altera o artigo 129 e incisos, do Regimento Interno da Câmara – que trata das emendas.