Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 16 de setembro, o Vereador Eliano Apolinário de Paula, por meio do Requerimento nº 474/2014, perguntou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, e à Secretária da Saúde, Drª Cláudia Meirelles, se é verídica a informação de que existe apenas um veículo para atender 300 pessoas do programa “Melhor em Casa” e se é possível disponibilizar mais um ou dois veículos para prestar esse serviço.
“Como se sabe, o número de pacientes já passa de 300 e com apenas um carro, fica demorado o atendimento, considerando que grande parte é formada por pessoas com dificuldade de locomoção. Por esse motivo, peço que o assunto seja tratado com atenção pelo Executivo”, disse o Vereador.
Com a Indicação nº 606/2014, Eliano pediu a Juvenil Cirelli e ao Secretário de Esportes, Lino Fachini Junior, para que sejam realizadas melhorias no campo de futebol que fica no final da Rua Margarida, no Jardim Independência I, como a colocação de traves; tela de proteção no campo, para que a bola não caia na casa de vizinhos; e melhorias no campo (passar a máquina).
Através da Indicação nº 607/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de executar melhorias na Estrada Vicinal de acesso ao Recanto Jatobá – sede da Associação dos Veteranos Saltenses.
Antonio Cordeiro dos Santos – Com o Requerimento nº 488/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual o motivo pelo qual um trecho, de apenas 20 metros, entre a Rua Augusto Mazza, até a Rua Antônio Vendramini, que vai até o Centro de Formação do Sindicato dos Trabalhadores da CUT de Salto, ser mão única, causando tantos transtornos; e se é possível rever essa medida, uma vez que os motoristas percorrem um grande percurso para acessar o Centro de Formação da CUT, tendo em vista não poder “cortar” por esse pequeno trecho.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 489/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade qual a porcentagem de obra concluída do Coletor Tronco do bairro Jardim Santa Cruz que está sendo executado pela empresa L.T.D Engenharia; se a obra orçada no custo de R$ 1.285.328,75, sendo que desse total, R$ 260.793,21 estão sendo investidos pelo SAAE Ambiental teve algum ajustes ou aditamento; qual e qual foi o motivo; qual o prazo final para a conclusão da obra; por qual razão atrasou a obra que estava prevista para ser entregue no prazo de nove meses; e encaminhar o cronograma dos valores pagos a empresa L.T.D Engenharia referente a obra do Coletor Tronco até o presente momento. Através do Requerimento nº 490/2014, Edemilson solicitou a Juvenil Cirelli para que informe qual foi o valor pago para a empresa L.T.D. Engenharia Ltda responsável pela reforma e ampliação do prédio Delegacia de Polícia de Salto, referente o Contrato Administrativo 28/2012 - Processo Administrativo 9422/2011 - Tomada de Preços 02/2012; encaminhar o cronograma (VALORES E DATAS) dos pagamentos feito à empresa L.T.D. Engenharia Ltda, referente à obra da Delegacia; se a obra está que estava orçada em R$ 900.891,53, (R$ 857.712,12 – repasse do Estado e R$ 43.179,41 – contrapartida da Prefeitura) teve gastos mais um algum acréscimo; e se a Prefeitura já recebeu a obra por definitivo. Com o Requerimento nº 491/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual foi o valor gasto com a construção da Creche do Santa Efigênia, situada na Rua Nicolau Barreto, nº 2.430 até a sua paralização no ano de 2012; qual a empresa responsável pela obra; qual foi o valor gasto com a nova licitação para a conclusão da obra da Creche citada acima neste ano de 2014 dentro após nova licitação? Qual a empresa responsável pela obra; qual foi o valor gasto com a obra da unidade de Educação Infantil I e II do Jardim Planalto, vinculada ao CEMUS XI, localizado na Rua Costa do Marfim, até sua paralisação no ano de 2012; qual foi a empresa responsável pela obra; qual foi o valor gasto para a conclusão da obra após a sua paralização da Creche do Jardim Planalto citado acima; qual a empresa responsável pela obra; qual o valor pago para as obras da Escola de Educação Infantil do Jardim Nair Maria durante o ano de 2012; e qual a empresa responsável pela obra.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 475/2014, o Vereador e Presidente da Câmara enviou Voto de Congratulação e Louvor com aLoja Maçônica Humanidade - nº 981 - Oriente De Salto, que no último dia 03 de setembro comemorou 95 anos de fundação. Com o Requerimento nº 480/2014, Garotinho pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário da Cultura, Marcos Pardim, para que informem se existe a possibilidade da realização de um Festival municipal de música popular; e sendo possível, quando poderá ocorrer.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 481/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade de implantar, pelo menos em caráter experimental, mão única de direção nas ruas Marechal Deodoro e Floriano Peixoto, no Jardim das Nações; se a Administração já pensou nessa possibilidade, nem que seja por um período determinado. Com o Requerimento nº 482/2014, Edival pediu a Juvenil Cirelli e ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulo Takeyama, para que informem existe projeto desse Executivo em construir uma área de lazer no espaço público existente ao lado da Rua Turquia, na parte baixa do Jardim das Nações; sendo possível, quando os moradores dessa região serão contemplados. Com o Requerimento nº 483/2014, Preto pediu ao Chefe do Executivo para que informe – tendo em vista a instalação do ECOPONTO na Rua Argélia no Jardim das Nações, teria ficado acertado de que ao lado deveria ser construída uma praça ou área de lazer e outras obras para o bem estar dos moradores dessa região – se existe ainda essa possibilidade dos moradores passarem a contar com uma área de lazer, academia ao ar livre ou uma praça nesse local; quando será possível; e se através de verbas do DADE, é possível contemplar os moradores daquela região da cidade com esse benefício.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 472/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual a possibilidade, na ocorrência de festas na cidade, de não interditar as ruas 7 de Setembro e Praça Archimedes Lammoglia (trecho do Pavilhão das Artes); se na ocorrência de festividades na Igreja Nossa Senhora do Monte Serrat, é possível realiza-la na Praça XVI de Junho (antiga Praça da Bandeira, ao lado dos chalés) e não na Rua 7 de Setembro, a fim de não atrapalhar o trânsito. Com o Requerimento nº 485/2014, Lampião pediu à empresa Vivo Telefônica para que informe quando será substituído o poste da Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Prudente de Moraes, que está com a ferragem exposta. Por meio da Indicação nº 605/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja implantada iluminação pública em uma viela entre a Rua Franca com a Rua Pirassununga, bem como fazer calçamento ou asfalto. Ressalto que essa reivindicação é dos moradores da região que utilizam a viela dia e noite.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 484/2014, o Vereador pediu à ao Prefeito Juvenil Cirelli e à secretária de Saúde, Cláudia Meirelles para que informem se existe a possibilidade de fazer uma faixa de acesso com asfalto sobre os paralelepípedos do pátio de entrada ao Ambulatório de Especialidades, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat, na Rua Oceania. Com a Indicação nº 612/2014, João Ramalho solicitou ao Prefeito para que através do departamento competente, determine a execução dos serviços de limpeza geral e tamponamento de buracos na região da Vila Teixeira e no Jardim Maria José, começando da Rua Pelé. Por meio da Indicação nº 613/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através do departamento de obras, sejam executados os serviços de limpeza geral e melhorias nos Bairros da Estação e Itaguaçu.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 473/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade de fazer algum estudo, a fim de conceder redução de IPTU nas chácaras rurais, principalmente onde não tem infraestrutura, como, água, luz, pavimentação esgoto etc; sendo possível, quando será elaborado o projeto; e não sendo possível, informar o motivo. Por meio da Indicação nº 597/2014, João Bispo solicitou a Juvenil Cirelli para que intervenha junto a CPFL - Cia. Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja implantada iluminação pública na Estrada da Fazenda Pedra Branca, tendo em vista que o local é muito movimentado, principalmente no período noturno e os transeuntes temem ocorrência de assaltos e estupros. Através da Indicação nº 598/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam implantadas lombadas em toda extensão da Estrada da Pedra Branca, tendo em vista que apesar da via ser de terra, os motoristas estão desenvolvendo velocidade que esta colocando em risco os transeuntes.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 602/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda; a fim de que a mesma providencie cobertura e assento no ponto de circular da Rua Marechal Deodoro, entre as ruas Colômbia e Uruguai, no Jardim das Nações (sentido bairro/centro). Com a Indicação nº 603/2014, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito patrulhamento ostensivo nas ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, tendo em vista que alguns comerciantes dessas ruas estão reclamando que o policiamento ostensivo da Guarda Municipal, ocorre somente na Rua Nove de Julho; ficam concentrados nessa via como “sentinelas”, sem posto, mas juntos e parados em algum ponto da Rua Nove de Julho. Através da Indicação nº 604/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine à Casa do Servidor, a qual, de posse do cadastramento dos funcionários públicos do município proceda ao escalonamento, priorizando, do mais idoso até o mais jovem, desde que todos tenham no mínimo, um ano de registro efetivo na Prefeitura, para fins de realizarem exame médico periódico (medicina preventiva), conforme preconiza a lei trabalhista.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Por meio do Requerimento nº 477/2014, o Vereador pediu à CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, no sentido que providencie em caráter de urgência, manutenção nos postes de sustentação de fios elétricos na Avenida José Maria Marques de Oliveira, em frente ao Condomínio Zuleika Jabour, tendo em vista que alguns postes estão tortos, com risco de queda. Com a Indicação nº 609/2014, Zezinho solicitou a Juvenil Cirelli para que seja implantado redutor de velocidade na Rua São Vicente de Paula, em frente ao número 98, no Jardim Nova Era. Através da Indicação nº 615/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja implantado redutor de velocidade, na Rua Astúrias, em frente ao número 691, no Jardim Icaraí.
Roberto Natalino Silveira – Por meio do Requerimento nº 478/2014, o Vereador pediu à Diretoria da Rodovia das Colinas, para que informe - considerando que o considerável número de acidentes com vitimas fatais ocorridos no acesso de Salto da SP-75 (contorno de Salto), bem como outros casos com vítimas graves – se existem planos para melhorar a sinalização de trânsito nesse trecho sob a jurisdição dessa concessionária, de modo que possa oferecer mais segurança para motoristas, acompanhantes e pedestres; quando serão colocados em prática; e se essa concessionária já fez alguma pesquisa sobre os casos mais graves e constantes nesse trecho, a fim de que seja elaborado um plano de ação nesse sentido. Através do Requerimento nº 479/2014, Natalino solicitou ao Prefeito de nossa cidade, ao SAAE – Ambiental e à SANESALTO para que informem – tendo em vista a existência uma irregularidade na rede de esgoto no cruzamento das Ruas Luiz Brito de Almeida com Belchior Dias Moreira, no Jardim Arco - Íris, e a caixa vêm apresentando vazamento há algum tempo – se é de conhecimento essa situação; sendo afirmativo, quais providências estão sendo tomadas; e caso não seja do conhecimento desses órgãos, é possível fazer uma revisão técnica nessa região da cidade a fim de sanar o problema. Com a Indicação nº 610/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de serem executados os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Joseano Costa Pinto, na Vila Flora.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 476/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao Departamento de Trânsito para que informem se existem estudos para reforçar a sinalização de trânsito no final da Praça Archimedes Lammoglia, na cabeceira da ponte sobre o rio Tietê, sentido Salto-Itu, a fim de proibir que as carretas que chegam à cidade ingressem pela praça sentido Rua José Galvão. Com a Indicação nº 608/2014, Dra. Rosana pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita sinalização mais destacada no portão de acesso ao setor de vistoria e emplacamento de veículos – CIRETRAN – localizado na Rua Itapiru, ao lado do Centro de Saúde II. Através da Indicação nº 611/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja reparada uma das estátuas existentes às margens do Rio Tietê, após a Ponte Pênsil, onde uma delas teve uma das pernas furtadas.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 599/2014, Lobinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita uma terceira faixa, junto ao canteiro central da Avenida José Maria Marques de Oliveira, para entrada do bairro Nova Era, no primeiro semáforo, em frente ao posto de combustível. Através da Indicação nº 600/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que intervenha junto a CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja implantada iluminação pública na Estrada Municipal no Jardim Buru, no trecho compreendido entre a bifurcação até o bairro Reconquista. Ressalto que essa reivindicação é dos moradores da região que estão correndo perigo ao trafegar pela via, pois é muito escura e muito movimentada no período noturno. Pedimos especial atenção em caráter de urgência. Por meio da Indicação nº 601/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente, a fim de que seja feita pintura nas lombadas das ruas do bairro São Pedro e São Paulo, tendo em vista que as mesmas estão apagadas e causando risco de acidentes e avarias nos veículos.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 486/2014, o Vereador pediu à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para que informe - considerando que o Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST é um fundo destinado a prover recursos para cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperado pelas concessionárias responsáveis mediante a exploração eficiente do serviço; nos termos do disposto no inciso II, do art. 81, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - LGT, e conforme estabelecem o art. 1º da Lei n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000 e o art. 1º do Decreto n.º 3.624, de 5 de outubro de 2000 – como funciona a arrecadação e a destinação do FUST; se a arrecadação pode ser revertida ao município; se existe a possibilidade de o município de Salto/SP, sendo uma Estância Turística, receber verba do FUST; e sendo afirmativo o item anterior, quais procedimentos devem ser tomados. Com o Requerimento nº 492/2014, o Representante do Legislativo encaminhou à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo sugestões com referência ao transporte coletivo intermunicipal, que atende a cidade de Salto. Por meio da Indicação nº 614/2014, Willhes pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja estudada a possibilidade de realizar obras de revitalização na Cancha de Bochas do Jardim São João, bem como executar os serviços de reparos nos brinquedos ali existentes, visto que as crianças que frequentam o local estão privadas dessa recreação, uma vez que os mesmos estão danificados.
Comissão Especial de Inquérito – Por meio do Requerimento nº 487/2014, a Comissão Especial de Inquérito, que apura as possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº 143/2011, que trata da contratação da empresa Nelson Wilians & Advogados Associados, para prestação de serviços jurídicos especializados, visando à recuperação de contribuições previdenciárias e é formada pelos Willhes Gomes da Silva, Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel e Agnaldo Ribeiro Soares – Guina, solicitou ao Presidente do Poder Legislativo para que o prazo de encerramento das atividades seja prorrogado por mais 30 dias.
Ordem do dia:
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2014 - do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que concede Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a “José Rosa Pereira”.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 124/2014 – do Executivo – que dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 126/2014 – do Vereador – Presidente Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, que inclui o “Open Saltense de Tae Kwon Do Championships, no Calendário Oficial do Município.
Tribuna Livre – Fez uso da Tribuna Livre, a senhora Luciane de Angelo, Presidente do Conselho Municipal dos Deficientes de Salto – CMDS, cujo tema versou sobre o “Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes”.
Correspondências Recebidas
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 50.000,00.