07-10-2014 site

Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 07 de outubro, o Vereador João Ramalho solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Finanças, Wilson Roberto Caveden, para que informem se é possível a realização de um estudo no sentido de reduzir o IPTU dos munícipes possuidores de propriedades rurais, concedendo-lhes o benefício de Agricultura Familiar.

O pedido foi encaminhado por meio do Requerimento nº 537/2014 e o Vereador justifica que “no caso da agricultura familiar, que na área que possuem a produção, não atinge o volume exigido pelo INCRA, a fim de serem beneficiados por esse órgão. Sendo assim,  acabam pagando IPTU muito alto em vista da metragem da área. Ocorre que a produção é pequena, cuja renda auferida não atende a demanda das despesas, o que vem trazendo problemas financeiros a esses proprietários. Diante do exposto, peço que o nosso pedido seja estudado com carinho, visto que esses cidadãos precisam de uma atenção especial do Executivo no que tange ao pagamento da área de terra, já que a produção não correspondente com a demanda de impostos”.

Por meio do Requerimento nº 536/2014, João Ramalho perguntou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz – Setor de Iluminação Pública, no sentido que seja verificada a possibilidade de remover um poste existente na frente da garagem do imóvel residencial localizado na Rua Antônio Melchert, nº 298, no Jardim Maria José.

Através do Requerimento nº 538/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quando será feito um estudo a fim de melhorar a sinalização de trânsito, com a colocação de lombadas, no entorno do contorno de acesso ao Jardim das Nações pela Rua Nove de Julho, cruzamento com a Avenida dos Migrantes; e sendo possível, quando será efetivamente realizado.

Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio da Indicaçãonº 672/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam feitas as pinturas de faixas, implantação de placas de sinalizações e pinturas nas lombadas nas ruas do bairro Jardim Arco-Íris, em especial na Rua Dom Pero Fernandez Sardinha.  Com a Indicação nº 673/2014, Cordeiro solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam feitas as pinturas de faixas de pedestre e toda sinalização de trânsito na esquina da Rua 21 de Abril, com a Rua Eugênio Coltro, no Jardim Arco- Íris.

Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 541/2014, o Presidente da Câmara solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade do Executivo elaborar projeto de lei e encaminhar à esta Casa, proibindo a permanência de sucatas de veículos abandonados estacionados nas vias públicas, assim como já existem em outros municípios; e sendo possível, quando será tomada essa providência. Por meio do Requerimento nº 542/2014, Garotinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quais procedimentos serão tomados pelo Executivo no sentido que a Rua dos Eucaliptos, na Vila Flora, passe a existir de direito e não somente no mapa.

Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 545/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quais empresas o SAAE – Ambiental fornece água tratada; qual o valor do m3 e qual o valor arrecadado com a venda desde janeiro até a presente dada. Ainda, questiona qual o volume de direito de uso de água o SAAE de Salto pode coletar. Com o Requerimento nº 546/2014, Edemilson pediu à Conasa, ao Prefeito Juvenil Cirelli e ao SAAE – Ambiental para que compareçam à Câmara para dar explicações sobre as estações elevatórias existentes na cidade, que estão jogando esgoto nos córregos, principalmente aos fins de semana. Por meio da Indicação nº 674/2014, o Representante solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita a urbanização da viela que liga os bairros Residencial Fabbri e Vila Norma.

Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 535/2014, o Vereador pediu ao Engenheiro Líder da CPFL para que informe quando essa companhia realizará um trabalho de vistoria, manutenção e reparos nessas luminárias na iluminação pública da Rua Luiz Olívio Bortolucci, e se tal medida depende de solicitação da Prefeitura, ou é um procedimento de competência da companhia. Por meio da Indicação nº 663/2014, Eliano Apolinário solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento competente a realização dos serviços de limpeza geral e capinação do mato e melhorias em todos os sentidos no Cemitério da Saudade. Com a Indicação nº 664/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita constante fiscalização na Praça XV de Novembro onde grande número de jovens está  praticando manobras radicais com skates,  subindo nos bancos e corrimãos, incomodando as pessoas que frequentam essa praça, principalmente os motoristas de taxis, idosos e crianças.

Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 531/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao Deputado Fernando Capez, para que seja estudada a possibilidade de ampliar o atendimento do AME no município de Salto até 22 horas, bem como aos sábados. Por meio do Requerimento nº 532/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli e ao Deputado Fernando Capez, para que seja estudada a possibilidade de disponibilizar mais 100 (cem) operações/cirurgias no AME – Ambulatório Médico de Especialidades - da Estância Turística de Salto, para atende a demanda que é muito grande. Com a Indicação nº 655/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente da municipalidade, seja estudada a possibilidade de colocar um vigilante em todas as áreas de lazer existentes em todos os bairros de Salto.

Edival Pereira Rosa – Preto – Com a Indicação nº 666/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que interceda junto à Empresa Auto Ônibus Nardelli, a fim de que seja estudada a possibilidade do Circular que faz a linha do bairro João Jabour, com itinerário na Rua Vaticano, aumente o percurso em mais uma rua a fim de atender aos moradores da parte baixa do bairro. Por meio da Indicação nº 667/2014, Edival pediu a Juvenil Cirelli para que seja estudada a possibilidade de executar os serviços de melhorias na Rua Abruzzi, no Jardim João Jabour. Através da Indicação nº 668/2014, do Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de poda de uma árvore existente na Rua Abruzzi, altura do nº 203, no bairro João Jabour.

José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicaçãonº 660/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja estudada a possibilidade de melhorar a passagem entre o bairro Residencial Fabbri e o bairro Vila Norma, próximo a Rua Caramuru, tendo em vista que a mesma está deficiente e muitas são as pessoas que utilizam essa passagem.  Por meio da Indicação nº 661/2014, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para que através do departamento competente, seja feita limpeza em um terreno na Rua São Lourenço, ao lado do Supermercado São Lucas. Através da Indicação nº 662/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente, seja implantado um redutor de velocidade na Avenida José Maria Marques de Oliveira, próximo ao viaduto de acesso à SP-75, nos dois sentidos da via, a fim de que os motoristas trafeguem em baixa velocidade, pois têm acontecido vários acidentes nesse trecho.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 657/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade, para que através do departamento competente, sejam implantados redutores de velocidade nas ruas São Raimundo, 260, São Cirilo, 72 e Rua da Padroeira, 320, no bairro São Gabriel, tendo em vista que os motoristas estão desenvolvendo velocidade que está colocando em risco os transeuntes e crianças. Com a Indicação nº 658/2014, Lafaiete solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito asfaltamento na Rua São Genaro, no bairro São Judas. Através da Indicação nº 659/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita limpeza em uma área verde, localizada na Rua Presidente Médici, 246, em frente a Casa de Belém.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio do Requerimento nº 533/2014, a Vereadora pediu à Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, e ao PROCON – regional de Salto – SP, para que informem qual o motivo das constantes quedas de energia elétrica na região noroeste e região do Jardim das Nações; se está faltando manutenção preventiva na rede de distribuição; e se é possível enviar um técnico, ou equipe plantonista que possa religar as chaves, as quais desarmam para proteger o sistema, que na maioria das vezes é só religá-las.  Com a Indicação nº 656/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja implantado redutor de velocidade na Rua Etna, no bairro Santo Inácio, próximo ao salão de festas “Recanto do Bosque”.

Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 655/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Luiz Olívio Bortolucci, trecho entre a Praça Ângelo Telesi e a Rua Joaquim Nabuco, na Vila Teixeira. Por meio da Indicação nº 669/2014, Natalino solicitou a Juvenil Cirelli para que seja criada a Semana Cultural das bandas e fanfarras no município de Salto, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março de cada ano, ou em outro mês que melhor convir com o calendário escolar. Através da Indicação nº 670/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento Trânsito os serviços de reparos nas faixas de pedestres na esquina das Ruas Prudente de Moraes com José Galvão, na frente do prédio da Vara do Trabalho.

Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 539/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli, para que informe tendo em vista a promulgação da Lei Municipal nº 3.146/2012, de 11 de dezembro de 2012, que denominou as ruas do Núcleo Habitacional “Sitio Santa Terezinha”, ao lado do bairro Laguna; quando serão colocadas as placas com as respectivas nomenclaturas no “Núcleo Habitacional Santa Terezinha”. Por meio do Requerimento nº 540/2014, Dra. Rosana pediu ao Prefeito de nossa cidade, ao Secretário do Meio Ambiente João De Conti Neto, à Secretária do Meio Ambiente de Itu, Patrícia Bastos Godoy Otero, para que feita uma vistoria no Córrego Canjica, na divisa entre os dois municípios.

Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com o Requerimento nº 543/2014, Lobinho pediu ao SAAE para que informe o que ocorreu na caixa elevatória do bairro São Pedro e São Paulo que resultou no mau cheiro, na última semana; se é comum ocorrer fatos dessa natureza; se existe algum defeito na caixa e quando será sanado. Por meio do Requerimento nº 544/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que verifique a possibilidade da instalação de semáforos de pedestres nos principais cruzamentos da região central da cidade. Através da Indicação nº 671/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de construir passeio público (calçadas), na estrada do Lajeado, trecho entre a Rua John Kennedy e a SP-75.

Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 125/2014, do Executivo – que dispõe sobre transposição de recursos por anulação de dotação visando reforço de rubricas do Orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2014 – do Vereador – Presidente Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, que inclui o “Open Saltense de Tae Kwon Do Championships, no Calendário Oficial do Município.

Projeto de Lei nº 128/2014, do Executivo – que dispõe sobre a transposição de dotação no orçamento no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 005/2014 – do Vereador- Presidente Divaldo Aparecido dos Santos, que altera o artigo 113 do Regimento Interno da Câmara, que trata do aparte.

Projeto de Resolução nº 006/2014 – do Vereador Roberto Natalino Silveira, que altera o artigo 113 do Regimento Interno da Câmara, que trata do aparte.

Correspondências Recebidas

Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 126.000,00.