Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 21 de outubro, o Vereador João Bispo dos Santos, através do Requerimento nº 580/2014, questionou a Douglas S. Correa, que, conforme Ofício nº 070/2014, da Agência da Caixa Econômica de Salto, foi o vencedor da licitação para implantar mais uma casa lotérica na cidade, cuja localização atende as regiões do Jardim Marília e Santa Cruz, com a denominação de CASA LOTÉRICA SALTO DA SORTE, quando a referida Casa Lotérica passará a funcionar, se existe data marcada para inauguração e se já a Lotérica está apta para funcionar ou ainda existem algumas pendências.
Segundo o Representante do Poder Legislativo Saltense há muito tempo a região carece de uma Casa Lotérica e por isso, se faz necessário questionar ao vencedor do processo licitatório para implantar esse benefício aos moradores.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 565/2014, o Presidente da Casa de Leis enviou Votos de Congratulações e Louvor com a Rede Municipal De Ensino, Secretária da Educação Milta Alves Ribeiro Maron e com o Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, em especial com o CEMUS V, pela classificação com o melhor índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente ao ano de 2013, onde atingiu as metas do IDEB, ficando entre as melhores nos quintos anos. Através do Requerimento nº568/2014, Garotinho perguntou ao Chefe do Executivo e ao Departamento de Trânsito se é possível fazer um estudo a fim de ser implantado um redutor de velocidade (lombada) no primeiro quarteirão da Rua Estado do Piauí, no bairro São Pedro e São Paulo. Com o Requerimento nº 576/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Obras quando será executado o conserto de um buraco existente na Rua Estado do Paraná, altura do nº 629, no bairro São Pedro e São Paulo.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 573/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria da Saúde se a promessa da Secretária da Saúde, Drª Cláudia Meirelles, feita em Audiência Pública realizada no último dia 09 de outubro, em atender de imediato os procedimentos cirúrgicos que estavam agendados a mais de um ano, já está sendo cumprida, quantas cirurgias já foram realizadas e, se essa situação ainda não foi resolvida, qual o motivo. Pelo Requerimento nº574/2014, Preto perguntou ao Chefe do Executivo como a população está sendo orientada para evitar o desperdício de água, em conformidade com a Lei Municipal em vigor e se é possível fazer uma campanha mais agressiva, com a distribuição de folhetos orientando a população, detalhando o que pode e o que não pode fazer com relação do uso da água, inclusive com relação à multa a ser aplicada. Com o Requerimento nº 575/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto, tendo em vista que a Administração está distribuindo panfletos na cidade orientando aos munícipes que realizaram melhorias no terreno de sua propriedade e que ainda não pagaram o IPTU, que compareçam ao Atende Fácil para ser beneficiado com desconto no referido imposto, se o munícipe que já pagou o IPTU e também realizou melhorias no terreno de sua propriedade, também poderá ser beneficiado com essa medida, cujo desconto seria processado no carnê do próximo ano.
Dra. Rosana Costa Pinto – Com o Requerimento nº 577/2014, a Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista que parte da população que ainda não havia se conscientizado com a estiagem histórica que estamos enfrentando; como está sendo feita essa fiscalização para aplicabilidade da referida Lei; quantos agentes estão empenhados nesse trabalho; se já foram feitas autuações desde o início do racionamento; quantas. Por meio do Requerimento nº 581/2014, Dra. Rosana solicitou a Juvenil Cirelli para que informe, considerando a Lei Municipal nº 3.216/2013, que trata da utilização de som automotivo, cujo cumprimento ainda não está sendo observado com rigor; se existe a possibilidade desse Executivo colocar em vários pontos estratégicos do município placas com o alerta: “Proibido – Veículo Com Som em Alto Volume – Sujeito a autuação e apreensão, conforme Lei Municipal nº 3.216/2013.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 585/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade quantas máquinas moto niveladoras, escavadeiras, caminhões, caminhão caçamba, pá-carregadeira, retro escavadeira, rolo compactador e rolo compressor a Prefeitura mantém contratados com a empresa América Locação de Veículos Ltda. – EPP, quantas máquinas moto niveladoras, escavadeiras, caminhões, caminhão caçamba, pá-carregadeira retro escavadeira e outras máquinas pesadas fazem parte do patrimônio da Prefeitura, porque algumas máquinas que pertencem ao patrimônio da Prefeitura ficam paradas na garagem Municipal, enquanto os terceirizados trabalham, como a Prefeitura fiscaliza e afere o controle e a transparência destes equipamentos, de horas-máquina, qual foi o valor gasto de janeiro de 2013 até o presente momento com a empresa América Locação de Veículos Ltda. – EPP e quantas horas foram cobradas até o presente momento. Pelo Requerimento nº 586/2014, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo quando serão feitas a reforma e pintura do prédio do Memorial do Rio Tietê, que apresenta problemas com estrutura e falta de manutenção, quando a centenária Ponte Pênsil, um dos principais cartões postais do município, passará por reformassem sua estrutura, além das peças de madeira e ferragem, ajuste dos cabos de aço que dão sustentação ao guarda-corpo, além do alambrado de proteção da ponte que está com algumas rupturas, e algumas ferragens da estrutura, que dá sustentação ao tablado de madeira que está pendurado, quando serão feitas as melhorias no Memorial do Rio Tietê, na Ilha dos Amores, na Praça Arquimedes Lammoglia e no Caminho das Esculturas, se existe projeto de renovação dos painéis informativos de toda a extensão do Complexo da Cachoeira, quando este ponto turístico será contemplado com segurança e vigilância, pois o local tem se transformado em local de prostituição e até para consumo de drogas, quando será feito a manutenção do Monumento Nossa Senhora do Monte Serrat, se existe projeto para a limpeza, pintura de todo o atrativo, adaptação no piso para às pessoas com deficiência, quando será feito o conserto do vazamento da água que fica reservada na estrutura do chafariz do Monumento, quando o Parque das Lavras passará por melhorias e reforma, quando iniciam as obras de revitalização do Parque do Lago e quando a população terá acesso liberado para a ponte construída junto à ilha da EMAE, que fica na margem do Rio Tietê. Com o Requerimento nº 587/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto onde estão guardadas as telhas de alumínio que foram substituídas do Ginásio de Esportes “João B. Ferraro” recentemente, se a Prefeitura pretende fazer leilão destas telhas de alumínio e quantos mil quilos de material ou sucata de alumínio representam estas telhas substituídas do Ginásio.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pelo Requerimento nº583/2014, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli, à Secretária da Saúde e á Sociedade Beneficente São Camilo, quantas pessoas foram atendidas no pronto socorro, no mês de setembro/2014, por pediatras e clínico geral, respectivamente, quantas pessoas foram trazidas pelo regaste (193-bombeiros), no mês de setembro/2014, quantas pessoas foram trazidas pela ambulância (192-municipal), no mês de setembro/2014, quantas pessoas foram trazidas através do resgate da Rodovia das Colinas e Tietê, no mês de setembro/2014, quantos clínicos tem em cada plantão e quantos ficam na UTI, quantos pediatras tem em cada plantão e quantos ficam na UTI, quantos colaboradores tem em cada plantão e quais as suas funções, se existe previsão de reforma do ponto socorro e da enfermaria, já que esta pequena para tanto paciente, quantas pessoas foram atendidas no pronto socorro de Salto de outra cidade e qual foi atendimento no pronto socorro do dia 1º ao dia 15, do mês de outubro/2014. Com a Indicação nº 698/2014, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo à Secretaria de Governo e ao Departamento de Trânsito para que seja feita uma avaliação por técnicos e engenheiros capacitados, para analisar a disposição de uma lombada que fica próximo a Lojas Cem, (sentido centro/bairro) uma vez que a mesma está necessitando de reparos.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 693/2014, o Vereador solicitou ao Presidente da Câmara para que estude a possibilidade de firmar convênio médico para os funcionários da Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 579/2014, Lampião pediu ao Diretor da Unidade de Trânsito, Márcio Damião dos Santos, para que informe a possibilidade em disponibilizar acesso aos cadeirantes e pessoas idosas nas dependências do CIRETRAN de Salto; e informar quando tal melhoria será disponibilizada.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 566/2014, o Vereador pediu à Diretoria da Agência do Banco do Brasil para que informe se o caixa eletrônico que fica próximo ao Hospital Municipal chegou a funcionar; o motivo pelo qual está desativado; se voltará a funcionar e caso isso não ocorra, quando o mesmo será desativado. Por meio da Indicação nº 692/2014, Eliano solicitou à CPFL para que seja feito um estudo com urgência a fim de implantar iluminação pública no trecho da rodovia SP-73, entre a Avenida Tranquillo Giannini e o centro administrativo das Lojas Cem. Com a Indicação nº 693/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que através do Departamento Trânsito, seja feito um estudo a fim de programar melhor as obras que necessitam ser realizadas na Avenida dos Trabalhadores de modo que não venham causar tantos transtornos no trânsito na região central da cidade.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 672/2014, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor com todos os professores pela passagem do dia 15 de outubro – Dia do Professor. Com a Indicação nº 697/2014, Natalino pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja estudada a possibilidade de trazer para Salto o projeto CINE BOA PRAÇA, realizado pela empresa Sorocaba Refrescos/Coca-Cola, cuja iniciativa, aplaudida e elogiada por pessoas de todas as idades e famílias inteiras, vem cumprindo seu objetivo principal que é garantir o acesso gratuito da população à cultura, incentivando o diálogo e a reflexão sobre os temas abordados nos filmes. O acesso ao Cine Boa Praça, totalmente gratuito, é um entretenimento salutar e visa valorizar e incentivar esse bem cultural que é o cinema, além de promover o entrelaçamento entre as pessoas de todas as partes da cidade. Por meio da Indicação nº 699/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a Guarda Civil Municipal, uma fiscalização mais intensa nas regiões onde existem lagos e lagoas, principalmente nas regiões periféricas do município, a fim de orientar crianças e adolescentes que procuram esses locais para nadar.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 588/2014, a Vereadora solicitou à Viação Vale do Tietê e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, para que a companhia de transporte tenha mais atenção aos passageiros que utilizam a linha para São Paulo, oferecendo mais regularidade nos horários de ônibus. Com a Indicação nº 700/2014, Luzia pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a instalação de tacógrafo nos veículos sobre responsabilidade direta da administração municipal, tais como: ônibus, vans e Kombi, os quais transportam estudantes, funcionários e atletas, bem como aos veículos locados, exigindo que estejam equipados com tacógrafos para segurança coletiva. Através da Indicação nº 701/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a manutenção na calçada no lado par da Rua Floriano Peixoto, quase de esquina com a Rua Rui Barbosa – Centro.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 569/2014, Willhes solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe a possibilidade de realizar um estudo, que viabilize a obra, a fim de abrir a passagem para a Avenida Brasília e Novo Centro (Fazenda Rancho Feliz), dos retornos para quem esta na SP-75, na altura do pontilhão que cruza as Avenidas Getúlio Vargas e José Maria Marques de Oliveira onde os mesmos pudessem ser melhor aproveitados para todos que pretendem adentrar nosso município, já que ambos os retornos ficaram praticamente sem nenhuma função para a cidade de Salto; a possibilidade de se realize estudo técnico que possa contemplar a colocação de conjunto semafórico em todo o entorno do pontilhão onde possa abranger as avenidas Getúlio Vargas, José Maria Marques e Brasília, no sentido que seja formatado um projeto, pois tendo o mesmo em mãos o executivo ou esse legislativo poderia tentar buscar os recursos necessários que contemplem tais melhorias.
João Leite Ramalho – Por meio do Requerimento nº 567/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando será implantada sinalização de trânsito mais severa na Rua 24 de Outubro, trecho que foi asfaltado recentemente, entre as ruas John Kennedy e o cruzamento com a Rua Itapiru, altura do escritório da empresa Nutriplus. Através da Indicação nº 694/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza geral e tamponamento de buracos nos bairros: Santa Efigênia, Jardim Soberano, Arco-íris, Marechal Rondon e adjacências. Com a Indicação nº 695/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que através do Departamento de Trânsito, seja providenciada completa sinalização de trânsito no início da Rua Marechal Deodoro e Avenida Vicente Scivittaro, ao lado onde está sendo construída a Ponte Estaiada.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 564/2014, o Vereador pediu à CPFL para que seja feita manutenção em um poste que está com mau contato, pois a lâmpada fica acendendo e apagando constantemente, na esquina da Rua João XXIII, com a Rua Anacleto Cruz, no bairro Bela Vista. Por meio da Indicação nº 690/2014, Lobinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento competente para que seja feita manutenção na Rua Paraguai, esquina com a Rua Itália, no Jardim Elizabeth, tendo em vista que a mesma é de paralelepípedo e está totalmente desnivelada, causando transtornos aos veículos. Com a Indicação nº 691/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita manutenção no passeio público, entre a Rua Getúlio Vargas e Rua Escócia, no bairro Jardim Elizabeth, tendo em vista que várias pessoas fazem caminhada pelo local, como de costume. Ressalto que pelo local passam vários pacientes que se dirigem ao Hospital Municipal, o que torna mais grave.
Ordem do dia:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2014 – do Vereador Roberto Natalino Silveira, que acrescenta o inciso no Artigo 8º, que trata da concessão de títulos e medalhas.
Projeto de Lei nº 130/2014 – do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 131/2014 – do Executivo, que dispõe sobre transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 39.829,70 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 133/2014 – do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 6.380,00 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 009/2014 – do Vereador Roberto Natalino Silveira, que altera o Artigo 113 do Regimento Interno da Câmara, que trata do aparte.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 132/2014 – da Mesa da Câmara, que fixa o padrão de referência e salários do quadro funcional da Câmara da Estância Turística de Salto.
Projeto de Lei nº 134/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 135/2014 – do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Básicos – PMAT, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136/2014 – do Executivo, que altera a Lei nº 2.814/2007 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 008/2014 – da Mesa da Câmara que modifica os artigos 20, 21 e 22 e os anexos I,III e IV da Resolução nº 01/2012, modificada pela Resolução nº 03/2013.
Projeto de Resolução nº 009/2014 – do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere a apresentação de proposituras.
Correspondências Recebidas
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 752.758,16.