Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 04 de novembro, o Presidente do Poder Legislativo Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho encaminhou o Requerimento nº 608/2014 ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, pedindo informações sobre duas áreas que ficaram de fora do loteamento que está sendo construído, no bairro Terras de São Pedro e São Paulo e que seriam destinadas à construção de uma Clínica. O Presidente do Poder Legislativo Saltense pergunta em qual dessas áreas será construída a Clínica do bairro, quando se dará início as obras e qual o prazo para a entrega.
Por meio do Requerimento nº 609/2014, Garotinho pediu a Juvenil Cirelli para que informe quando será feita a sinalização viária de solo, nas ruas do bairro Terras de São Pedro e São Paulo.
Através do Requerimento nº 610/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se existe algum projeto para arborização do bosque do bairro Vila Flora; sendo a resposta afirmativa, quando a obra entrará em execução.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 726/2014, o Vereador solicitou Prefeito de nossa cidade para que, por meio do Departamento de Trânsito, sejam colocados na sinalização semafórica da esquina das Ruas Nove de Julho com Avenida D. Pedro II, sinais para pedestres, assim como já existem nos cruzamentos com a Rua José Weissohn e Rua Henrique Viscardi. Por meio da Indicação nº 727/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo a fim providenciar a pintura de faixas de pedestres na Avenida Castro Alves, altura do nº 72, trecho entre a Rua 24 de Outubro e a Ponte dos Pescadores. Com a Indicação nº 728/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de melhorar a segurança na Rua Marechal Rondon, no bairro da Estação, principalmente nas proximidades do CEMUS III.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 621/2014, o Vereador solicitou ao Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, para que seja feito o convite aos representantes do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí que tem o objetivo de promover programas ou medidas destinadas à recuperação do meio ambiente das quatro cidades consorciadas, com atenção especial ao ribeirão citado, e viabilizar o empreendimento “Barragem do Ribeirão Piraí”, para que seja realizada nesta Casa de Leis, uma audiência pública para discutir processo da construção da barragem. Entre os assuntos a serem tratados estão: 1. Projeto executivo da construção da barragem e do sistema de captação e adução do Ribeirão Piraí; 2. Orçamento do consórcio; 3. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto de meio ambiente, flora e fauna, visando o licenciamento ambiental; 4. As desapropriações das terras onde será construída a nova barragem. Por meio do Requerimento nº 622/2014, Edemilson pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quantas famílias são contempladas com o Bolsa Família em nosso município; se os valores de pagamento do Bolsa Família vai de R$ 77,00 a no máximo R$ 336,00 por família. Favor justiçar o valor em escalas ou quadro os valores repassados, quanto ao teto do valor; quantas famílias estão inscritas para participar do programa no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, cadastrado pela Prefeitura que se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, mas não recebem o benefício; quanto tempo demora para a seleção de famílias para inclusão no programa; desde que ano o Bolsa Família, programa federal de transferência de renda, foi implantado em Salto; quantas famílias foram beneficiadas; qual foi o valor já distribuído em Salto do Bolsa Família desde o início; qual foi o último recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família. Com o Requerimento nº 623/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao secretário de Governo, à Caixa Econômica Federal de Salto, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério das Cidades, no sentido de convidar o secretário de Governo e o diretor da Caixa Econômica Federal, para uma reunião nesta Casa de Leis, com o objetivo de preservar a transparência e a lisura no programa Federal ‘Minha Casa Minha Vida’, onde foram entregues à população 320 apartamentos no Jardim Marília. Os itens a serem tratados são: 1. Denúncias de indícios de possíveis irregularidades na distribuição dos apartamentos; 2. Denúncias de beneficiários que possuem casas em outros bairros da cidade; 3. Denúncias de venda e aluguel de apartamentos; 4. Denúncias tráfico de influência; 5. Denúncias de entrega de apartamentos a pessoas que não preenchem os requisitos do projeto; 6. Denúncias do motivo que não foram obedecidos os critérios para o fornecimento de moradia para famílias que necessitam de um lar e mora em barracos dentro do município; 7. Quantos apartamentos já estão em processo de requisição por via judicial, rescisão contratual e a desocupação do imóvel; 8. Se já foi feito a retomada de algum imóvel, e se já teve direcionamentos às outras famílias selecionadas; 9. Qual é a periodicidade de análise da ocupação dos imóveis e se quem está ocupando o imóvel é o foi originalmente beneficiado; 10. Como está a atuação da CAIXA na fiscalização e sobre os procedimentos que estão sendo seguidos nos casos de irregularidades no Conjunto Habitacional Rio Branco; 11. Relatórios de deferimento ou indeferimento de cadastro das famílias beneficiadas com os apartamentos e os pareceres das assistentes sociais de todos os ocupantes.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 611/2014, o Vereador pediu ao secretário de Defesa Social, Coronel Adilson Marinho da Silva e ao Sr. Capitão PM Elton Carlos Boarati, Comandante da Companhia da Polícia Militar da Estância Turística de Salto, para que informem se existe a possibilidade de intensificar o patrulhamento nos bairros do município, a fim de melhorar a segurança dos moradores. Por meio do Requerimento nº 624/2014, Edival solicitou ao Comitê Gestor do SAAE – Ambiental para que informe se o sistema de racionamento de água está seguindo a risca a tabela divulgada na imprensa, ou ocorreram alterações; caso tenha ocorrido alterações, informar quais; e qual o motivo pelo qual em algumas regiões da cidade o abastecimento não foi interrompido como vem ocorrendo em outras. Com a Indicação nº 735/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja implantada, com urgência, sinalização de trânsito nas ruas dos bairros novos do município.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 732/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao Secretário de Esportes para que sejam executados os serviços de reparos e melhorias no sistema de iluminação na cancha de bochas e malhas do sistema de lazer “José Floriano de Oliveira, Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 733/2014, Eliano pediu a Juvenil Cirelli para que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara projeto de lei que proíba o abandono ou estacionamento de veículos em vias públicas, em situação que caracterize abandono. Por meio da Indicação nº 734/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo e ao Comitê Gestor do SAAE para que seja verificada a situação dos bueiros existentes na Rua Roberto Simonsen, entre as ruas João XXIII e Washington Luiz, ao lado do muro do Estádio Municipal, no Bela Vista.
João Leite Ramalho – Por meio do Requerimento nº 613/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quantas propriedades rurais estão cadastradas no município de Salto; quantas estão cadastradas no Programa Agricultura Familiar e quantas já estão recebendo benefícios. Através do Requerimento nº 614/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli e à Assistência Vicentina “Frederico Ozanam” – Mantenedora do Terminal Rodoviário de Salto, para que informem se existe a possibilidade de instalar Câmeras de Segurança no Terminal Rodoviário, em especial no entorno do ponto de táxi. Com a Indicação nº 736/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de limpeza geral e dedetização no córrego que passa ao lado da Rua Pio XII, imediações do Jardim Maria José, Vila Romão e Centro de Lazer “Prof. Edmur Ignácio Sala”.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através do Requerimento nº 606/2014, o Vereador pediu ao SAAE – Ambiental para que qual o motivo da demora de aproximadamente quatro meses, para fazer a ligação de águas, após a solicitação; e qual o motivo, que os usuários ao solicitar a ligação, pagam uma taxa para requerer o hidrômetro, e o mesmo não existe nessa autarquia. Por meio da Indicação nº 737/2014, Lafaiete solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de construir uma pista de skate no Jardim Santa Marta.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 602/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual o engenheiro responsável pela construção da ponte entre o Jardim Soberano e Jardim Eldorado; se será feita faixa de pedestres, iluminação, bem como corrigido o desalinhamento da ponte; se o Executivo aprovou a construção da mesma; em caso positivo, informar quem aprovou (nome e função). Com o Requerimento nº 603/2014, João Bispo solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Obras para que informem qual empresa estava realizando as obras de canalização do Gás Natural no Jardim Santa Cruz; qual o motivo pelo qual houve paralisação dos serviços; e quando os mesmos serão retomados.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pelo Requerimento nº 617/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli, para que informe o motivo de um trecho no final da Rua Vital Brasil, em frente à Conasa, ainda não foi colocados os paralelepípedos, sendo que os mesmo estão amontoados no local; se é possível fazer o calçamento; e quando será realizado. Através do Requerimento nº 618/2014, José Solano pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual a possibilidade em colocar cobertura e bancos de assento, no interior e na entrada do portão do Ambulatório de Especialidade do Hospital Municipal; sendo possível, quando serão colocados; e não havendo possibilidade, informar o motivo. Por meio da Indicação nº 738/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita manutenção nos paralelepípedos da Rua Oceania, no Jardim Celani, tendo em vista que os mesmo estão totalmente irregulares, causando transtorno e risco de acidente aos transeuntes e veículos que trafegam pelo local.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 729/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine à Secretaria do Meio Ambiente do Município, que fiscalize e intime os proprietários de terrenos no entorno da residência situada na Rua Vitória, nº 320, no Jardim Panorama, onde o mato alto, entulhos, escombros, lixo e outras coisas. Por meio da Indicação nº 730/2014, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que sejam realizados os reparos e melhorias em toda a extensão da Rua Vaticano, trecho que passa pelo Jardim Saltense e Jardim União. Com a Indicação nº 731/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo, através da Secretaria da Ação Social, com o apoio dos Agentes Comunitários da Saúde, realizem um levantamento com posterior cadastramento de possíveis vítimas de “violência financeira doméstica e/ou familiar”, situações em que tios e avós e até pais menos esclarecidos, são extorquidos por filhos, sobrinhos e netos a contraírem empréstimos bancários.
Dra. Rosana Costa Pinto – Com o Requerimento nº 604/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade e à secretária da Saúde, Cláudia Meirelles, para que informem, tendo em vista o Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro; o que essa Administração está preparando, a título de campanha, para o Dia Mundial de Diabetes; quais os meios de comunicação; e informar o motivo, caso não tenha nenhuma ação para esse dia. Por meio do Requerimento nº 605/2014, Dra. Rosana solicitou ao SAAE – Ambiental para que informe a possibilidade de a Autarquia, adotar medidas informativas aos munícipes, a fim de reaproveitamento de água, em especial a água de Máquina de lavar, como apresentado recentemente nas redes sociais e televisão, de como reutilizar essa água; se é possível também, essa Autarquia subsidiar a população mais carente, a fim de dar condições e recursos para esse reaproveitamento; e não havendo possibilidade, informar o motivo.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 607/2014, Willhes enviou Votos de Congratulações e Louvor com o Sindicato dos Servidores Públicos de Salto, pela comemoração de seus 25 anos de existência e pela nova diretoria, que assumiu no último sábado, dia 25/10. Com o Requerimento nº 612/2014, o Vereador pediu ao Sr. Marcelo Sigari Moriscot, Promotor de Justiça de Salto, para que informe em que fase se encontra o Inquérito Civil referente aos nos contratos números 180/1007 e 207/2006, realizados, respectivamente, com as empresas Cerâmica Taperá e Cerâmica Guaraú; e se é possível nos encaminhar uma cópia, a fim de acompanharmos a tramitação do mesmo. Através da Indicação nº 734/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam feitos reparos no serviço que foi feito na Rua Batalha Paulista, região do Distrito Industrial do Lajeado, onde foram colocadas raspas de asfalto.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 619/2014, o Vereador pediu à Cia. Piratininga de Força e Luz – CPFL, e à Secretaria do Meio Ambiente, para que seja feita poda de uma árvore, na Rua Rio Branco, próximo ao número 1.256, centro, tendo em vista que a mesma está com alguns galhos podres, caindo sobre a fiação elétrica, provocando curto circuito e com risco de romper os fios. Por meio do Requerimento nº 620/2014, Lobinho solicitou à CONASA-SANESALTO, Sanesalto – S/A, para que informe o motivo pelo qual a a estação elevatória, da Avenida Brasília, ainda continua despejando esgoto no Córrego do Burú, pelo “cano ladrão”. Com a Indicação nº 739/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja removida uma sinalização de trânsito (faixa amarela na guia), onde funcionava uma loja de motocicletas, na Rua Rui Barbosa, na esquina da Padaria Aliança, ao lado de um lava-rápido.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 615/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe a possibilidade de construção de calçadas (passeio público), na Avenida José Maria Marques de Oliveira, entre o Condomínio Haras São Luiz até a Rua Romagna, acesso ao bairro João Jabour.Com a Indicação nº 740/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que seja verificada a possibilidade da retirada dos postes de energia elétrica em frente das garagens das casas. Por meio da Indicação nº 741/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja colocada uma caixa d’água ou reservatório, na creche do Jardim Marília, localizada na Rua Penápolis.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 142/2014 – do Executivo, que introduz alterações na lei n° 3332/2014 de 01 de julho de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.
Projeto de Lei nº 143/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 144/2014 – do Executivo, que altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 3226/2013.
Projeto de Lei nº 145/2014 – do Executivo, que dispõe sobre transferência de dotação orçamentário no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 146/2014 – do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentário no valor de R$ 124.945,86 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 147/2014 – do Executivo, que dispõe de crédito adicional de dotação orçamentária no valor de R$ 572.864,29 e dá outras providências.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 137/2014 - do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências, foi aprovado.
Projeto de Lei nº 138/2014 - do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de dotação orçamentária no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências, foi aprovado.
Projeto de Lei nº 139/2014 - do Executivo, que dispõe sobre o desdobramento de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional no valor de R$ 23.535,62 e dá outras providências, foi aprovado.
Projeto de Lei nº 140/2014 - do Executivo, que dispõe sobre o desdobramento de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.162,49 e dá outras providências, foi aprovado.
Projeto de Resolução nº 009/2014 – do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto, no que se refere a apresentação de proposituras, foi rejeitado.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Caixa Econômica Federal – Ofício da CEF informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 56.745,00 – para o Programa de infraestrutura turística.