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O Vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou na última semana, um requerimento ao Executivo questionando as irregularidades nos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, no Jardim Marília. “São muitas denúncias chegando diariamente na Casa de Leis para este vereador sobre a comercialização, locação dos apartamentos, mesmo antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos, além de tráfico de influência para conseguir um apartamento, que vitima as pessoas que realmente necessitavam de moradia e continuam abrigadas de maneira imprópria”, disse Edemilson. 

Após apresentação e aprovação do requerimento, o Representante do Legislativo aguarda uma reunião na Casa de Leis com o secretário de Governo, Luiz Eduardo Collaço e o diretor da Caixa Econômica Federal com o objetivo de preservar a transparência e a lisura no programa Federal ‘Minha Casa Minha Vida’, onde foram entregues à população 320 apartamentos no Jardim Marília.

Entre os itens a serem abordados estão: denúncias de indícios de possíveis irregularidades na distribuição dos apartamentos; denúncias de beneficiários que possuem casas em outros bairros da cidade; denúncias de venda e aluguel de apartamentos; denúncias tráfico de influência; denúncias de entrega de apartamentos a pessoas que não preenchem os requisitos do projeto; denúncias do motivo que não foram obedecidos os critérios para o fornecimento de moradia para famílias que necessitam de um lar e mora em barracos.

Ainda, o Vereador questionou quantos apartamentos já estão em processo de requisição por via judicial, rescisão contratual e a desocupação do imóvel; se já foi feito a retomada de algum imóvel, e se já teve direcionamentos às outras famílias selecionadas; qual é a periodicidade de análise da ocupação dos imóveis e se quem está ocupando o imóvel é o foi originalmente beneficiado; como está a atuação da CAIXA na fiscalização e sobre os procedimentos que estão sendo seguidos nos casos de irregularidades no Conjunto Habitacional Rio Branco; e relatórios de deferimento ou indeferimento de cadastro das famílias beneficiadas com os apartamentos e os pareceres das assistentes sociais de todos os ocupantes. 

Segundo Edemilson todo este conteúdo já foi encaminhado para o Ministério das Cidades, órgão que libera os recursos e a Controladoria-Geral da União (CGU) que fiscalizam os recursos. “Na cidade há moradores de barracos, próximos a Estrada Rocha Moutonnée e Estrada Convenção, e querem e necessitam de uma moradia digna e têm direito como proposto pelo governo federal, porém foram esquecidos pelo Executivo”, disse.