sessao 18-11-2014

Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 04 de novembro, oVereador Edemilson Pereira dos Santos, através do Requerimento nº 648/2014, pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli e ao Superintendente Interino do SAAE – Ambiental para que informem em relação às obras de ampliação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do bairro Bela Vista, quais empresas participaram do certame; quando se deu o procedimento licitatório; se houve impugnação com recurso; se a empresa LTD Engenharia tem gabarito executar esta obra; por quais motivos em 2012 a empresa LTD Engenharia abandonou as obras das creches, Santa Efigênia, Nair Maria e Planalto; por qual motivo a obra executada na Delegacia Central pela LTD Engenharia não foi realizada pela mesma e sim, por empresas terceirizadas pela contratada; qual é o valor dos serviços e prazo de início e conclusão das obras na ETA; se este montante de recurso é por meio do FEHIDRO ou é municipal; qual é o cronograma de obras da empresa contratada. Ainda, o Vereador convidou a empresa contratada e o Conselho Gestor do SAAE para uma reunião ainda neste mês de novembro, na Câmara de Vereadores, para apresentar detalhadamente todo o projeto de ampliação da ETA e os dados técnicos que envolvem o aumento no tratamento de água para o abastecimento da população, dentre outras informações pertinentes.

Através do Requerimento nº 649/2014, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo se seria possível a transferência das atividades para outro local, enquanto não se concretiza a construção do novo prédio do Conservatório “Maestro Henrique Castellari”; se o Centro de Educação e Cultura não possui salas vazias para atender provisoriamente a estrutura do Conservatório; se já existe projeto de reforma do prédio; qual é o custo para as benfeitorias no patrimônio público; se existem recursos disponíveis; se a Prefeitura anunciou que construiria novo prédio com ajuda do Ministério da Cultura. Como está essa tratativa; se a Prefeitura tem conhecimento da estrutura que está com riscos na rede elétrica e estrutural diante das fortes chuvas; se esse prédio tem licença do Corpo de Bombeiros para funcionamento; quantos alunos estudam no Conservatório; favor responder em modalidades de cursos; quantos funcionários prestam seus serviços; justificar por função.

Com o Requerimento nº 650/2014, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli e à empresa Auto Ônibus Nardelli para que informe quantas linhas sofreram alteração nos últimos três meses; por qual motivo; se a população foi comunicada; de que maneira; quantos motoristas foram demitidos nos últimos três meses; qual o motivo; quando será feita a cobertura do Ponto de ônibus próximo à Corpo São; quando será ampliado o serviço para atender os bairros Santa Marta II e III, Santa Cruz e Santa Efigênia, Donalísio, Madre Paulina, Residencial Fabri e Santa Edwiges; quantos pontos de ônibus existem em toda a extensão urbana e rural de Salto; Favor justificar por bairros. Quantos pontos de ônibus tem cobertura; se existe projeto para cobertura de todos; se existe linha de ônibus circular para o Parque do Lago, Jurumirim e Lajeado; quais os horários; por qual motivo o Circular 2 - sentido Donalísio para de passar no Pavilhão das Artes entre 18h e 22h; por que a linha Cecap só é feita com veículos velhos e estado precário; por que aos sábados e domingos os horários do circular não são efetuados regularmente na região do Jardim Santa Cruz; por que tanta demora, para passar um ônibus no Jd. Panorama? Além de não ter nenhum ponto coberto, usuários estão reclamando da superlotação e as pessoas não têm nem aonde se sentar.

Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 761/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade em pavimentar as ruas (travessias) do bairro Santa Cruz, que ainda não estão pavimentas, simplesmente por serem ruas pequenas. Caso não seja possível, ao menos sejam calçadas com paralelepípedos. Com a Indicação nº 762/2014, Cordeiro pediu ao Executivo para que estude a possibilidade de pavimentar, calçar ou concretar, com canaletas para escoamento de água, as vielas do bairro Santa Cruz, uma vez que na ocorrência de chuvas, além de ficarem intransitáveis ocorre infiltração nas casas próximas, causando grandes transtornos.

Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 639/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe tendo em vista o fechamento da Farmácia Popular, e sabendo que foi feito convênio com 22 farmácias da cidade, quais são essas farmácias; quais os itens disponibilizados para atender a população; qual o custo desses medicamentos, em relação ao preço normal; se a verba destinada pelo governo federal para atender a Farmácia Popular, onde está sendo usada. Pelo Requerimento nº 642/2014, Edival pediu ao Executivo para que informe quando serão asfaltadas as ruas da parte baixa e as transversais, no bairro João Jabour. Por meio do Requerimento nº 643/2014, o Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que com referência aos vendedores ambulantes, envie a esta Casa de Leis o cadastro, valor de taxa para autorização, e os locais disponíveis para essa atividade.

Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 759/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja intensificada a fiscalização de trânsito nos finais das feiras livres tanto nas Ruas Expedicionários Saltenses e 24 de Outubro (na 4ª. feira) e na Rua Floriano Peixoto (na 6a. feira).

Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Com o Requerimento nº 646/2014, o Vereador solicitou à Cia Piratininga de Força e Luz – CPFL para que providencie manutenção nos postes de iluminação pública na praça localizada no bairro Jardim Santa Cruz “Parque Ecológico”, pois a maioria esta danificado com vários locais sem iluminação, inclusive na pista de skate, o que causa grandes transtornos, principalmente no horário noturno. Por meio da Indicação nº 774/2014, Kiel pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita manutenção na quadra de areia, localizada na Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações, a fim de que os moradores possam utilizar melhor essa área.

João Bispo dos Santos – Através da Indicação nº 637/2014, o Vereador solicitou Prefeito de nossa cidade para que informe como se encontra a execução do projeto, sobre placas de nomenclatura de ruas e bairros; quais os próximos bairros a serem colocadas placas; quando se dará início. Por meio do Requerimento nº 638/2014, João Bispo pediu ao Chefe do Executivo para que informe se a Prefeitura tem algum projeto para solucionar a problemática de escoamento de águas pluviais, na esquina da Rua Belchior Dias Moreira com a Rua Antônio de Salema, no Jardim Soberano; sendo a resposta afirmativa, em que consiste esse projeto e quais benfeitorias serão realizadas; e não havendo nenhum projeto nesse sentido, favor tomar as devidas providências para sanar essa deficiência. Com a Indicação nº 760/2014, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que sejam implantadas lombofaixas (lombadas com faixa de pedestres), nos principais cruzamentos das ruas da cidade, as quais servirão e facilitarão a travessia de cadeirantes, deficientes visuais, para a segurança dos mesmos e de todos os pedestres.

João Leite Ramalho – Por meio do Requerimento nº 651/2014, o Vereador solicitou ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, tendo em vista a existência de uma ciclovia que margeia a Estrada da Convenção Republicana, na Estância Turística de Salto, nota-se, principalmente em finais de semana, ciclistas utilizando a Rodovia para transitar com suas bicicletas, se é possível, implantar placas na Rodovia da Convenção Republicana, proibindo o trafego de ciclista, inclusive com fiscalização atuante para impedir tal infração; sendo possível, quando serão implantadas. Pela Indicação nº 775/2014, João Ramalho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do departamento competente, seja feita revisão nas luminárias no Terminal do Circular, na Praça da Bíblia, no final da Rua Nove de Julho, tendo em vista que o local está muito escuro. Com a Indicação nº 776/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de implantar sanitários públicos em pontos estratégicos do município, principalmente nas regiões de praças, pontos de ônibus, feiras livres e demais locais que concentram grande número de pessoas.

José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pelo Requerimento nº 647/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli, para a Secretaria de Governo, Secretaria da Saúde e ao Hospital São Camilo, para que informem – tendo em vista o caso de um paciente fica mais ou menos 8 horas no pronto socorro, se por mais quatro horas, esta pessoa poderia ficar internada, e se cuida melhor, quando teve alta teve que procurar outro hospital da região, onde ficou internada um dia ate sua dor normalizar, aqui no pronto socorro foi diagnosticado com dor que pode ser cuidado pelo especialista e não caso de emergência, só que saiu com dor e ficou internada em outro hospital, pode isto, aqui ponto socorro e caso clínico, no outro hospital e caso clinico só que ficou internada - qual e a diferencia da avaliação daqui do hospital municipal para outro de outra cidade, se esse paciente poderia até piorado sua dor e de quem seria culpa, da família já que o medico de alta como o paciente estive- se melhorado sua dor; se há um técnico do município que avalia o serviço do pronto socorro municipal; se não, qual a previsão de ter; quantos técnicos para começar avaliar o atendimento do Pronto socorro da cidade; qual o custo para o município, de uma internação; quantos leitos têm hoje, no hospital municipal; quantos médicos têm no pronto socorro por plantão e qual é o quadro de funcionário só para pronto socorro, desde recepção ate os UTI, Farmácia, enfermeiro, médicos sem deixar nenhuma função de lado. Através da Indicação nº 771/2014, Zezinho solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feita uma avaliação na lombada instalada próxima a Lojas Cem, na Avenida José Maria Marques de Oliveira, Jardim Saltense (sentido bairro/centro), uma vez que a mesma está precisando de reparos. Por meio da Indicação nº 772/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito recapeamento ou ao menos, tamponamento de buracos na Avenida José Maria Marques de Oliveira, no trecho do Jardim Saltense (em frente a Lojas Cem) até o condomínio Haras São Luiz.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através do Requerimento nº 644/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se é verídica a informação de falta de previsão de datas para agendamento para biópsia em câncer de próstata, entre outras; e qual o motivo na demora nesse tipo de agendamento, uma vez que diagnosticada a doença a tempo, pode salvar uma vida. Por meio do Requerimento nº 645/2014, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual o da paralisação nas obras da avenida que ligará o bairro Jardim das Nações ao Jardim Santa Cruz; se existe data para conclusão dessa obra e qual. Pela Indicação nº 773/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de autorizar estacionamento nos dois lados da Rua Nove de Julho, em especial de final de ano, a fim de que a população possa ter onde parar seus veículos, para realizar suas compras, e assim fomentar as vendas de final de ano, beneficiando nossos comerciantes.

Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Pela Indicaçãonº 768/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam implantadas duas lombadas na Rua Etna, no Jardim Europa, uma próximo ao número 80 e outra próximo ao número 92, tendo em vista que, por ser declive, os motoristas descem em alta velocidade, principalmente os circulares, colocando em risco os transeuntes e crianças que brincam na rua. Por meio da Indicação nº 769/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que seja colocado um alambrado, com tela, em uma área próxima a caixa d’água na Rua Melvin Jones, altura do número 1.210, no Santo Inácio, a fim de evitar que os moradores da região joguem lixo. Com a Indicação nº 770/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja disponibilizado agente de trânsito na Avenida Nove de Julho, em frente a escola Objetivo, a fim de monitorar os veículos que trafegam em alta velocidade e auxiliar na travessia dos alunos, pois os motoristas não respeitas o fluxo de pessoas no horário de entrada e saída.

Luzia Vidal – Através do Requerimento nº 641/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando foi feita a última reforma nas instalações da Ponte Pênsil; quanto custou aos cofres públicos; se houve contrapartida da iniciativa privada, ou seja, na época, com o responsável pelo prédio da antiga Brasital, onde passa a continuação da Rua José Weisshon. Por meio da Indicação nº 765/2014, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que estude a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento da Estrada do Guarujá, acesso ao Parque Residencial Laguna, antevendo que no local haverá uma trifurcação, onde aumentará muito o trânsito, com a avenida de acesso ao Jardim Guarujá (Parque Imperial), a qual ligará mais bairros, chegando até o Jardim Santa Cruz. Pela Indicação nº 766/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Executivo para que proceda com a padronização das lombadas existentes no município, conforme normatização do Código de Trânsito Brasileiro, nas seguintes proporcionalidade: 2 metros de extensão, eixo central com 10 cm de altura, no máximo, 1,1/2 metros de extensão, eixo central com 8 cm de altura, no máximo.

Drª Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 640/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja oficiado o Comitê de Mortalidade Infantil, e informe se houve aumento de óbito infantil, nesse ano, em comparação ao ano anterior, no mesmo período; qual o percentual. Favor informar a relação dos óbitos infantil dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 e quais as patologias. Com a Indicação nº 764/2014, Dra. Rosana pediu ao Chefe do Executivo para que sejam disponibilizados geradores nos Postos de Saúde do município, em especial nos bairros Jardim das Nações, São Gabriel, Santa Cruz e Jardim Saltense, onde as quedas de energias ocorrem com mais frequência. Pedimos especial atenção, em caráter de urgência.

Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Por meio da Indicação nº 763/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja refeita a pavimentação na Rua Síria, próximo ao número 88, no Jardim Elizabeth, tendo em vista que a enxurrada arrancou os paralelepípedos e a rua está totalmente danificada. Com a Indicação nº 767/2014, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam implantas pinturas de faixas, sinalização de trânsito e implantação de placas de preferência, nas ruas do bairro São Pedro e São Paulo, a fim de que os motoristas possam saber a preferencial das vias, pois já ocorrerão acidentes por falta de indicação de qual via é a preferencial.

Projeto apresentados:

Pelo Prefeito

Projeto de Lei nº 151/2014 – do Executivo, que concede prorrogação de isenção do IPTU para empresa que especifica e dá outras providências (York Indústria e Comércio).

Projeto de Lei nº 156/2014 – do Executivo, que altera os dispositivos da Lei n. 2.814/2007 – (Institui o Plano de Carreira, cargos e salários dos servidores municipais da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Quadro Geral de Estagiários).

Projeto de Lei nº 157/2014 – do Executivo, que altera os dispositivos da Lei n. 3.224/2013 – (Cria cargos na área da Saúde).

Projeto de Lei nº 158/2014 – do Executivo, que altera os dispositivos da Lei n. 2.810/2007 e dá providências correlatas – (Trata do Regulamento do Magistério).

Projeto de Lei nº 159/2014 – do Executivo, introduz Lei n. 3.213/2013 – Plano Plurianual 2014/2017, na Lei n. 3.228/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e Lei n. 3.245/2013 – Lei Orçamentária Anual 2014.

Projeto de Lei nº 160/2014 – do Executivo, introduz Lei n. 3.213/2013 – Plano Plurianual 2014/2017, na Lei n. 3.228/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e Lei n. 3.245/2013 – Lei Orçamentária Anual 2014.

Projeto de Lei nº 161/2014 – do Executivo, que introduz alterações na Lei n. 3.213/2013 – Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei 3.332/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.

Projeto de Lei nº 162/2014 – do Executivo, que introduz alterações na Lei n. 3.213/2013 – Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei 3.332/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.

Projeto de Lei nº 163/2014 – do Executivo, que dispõe de crédito adicional de dotação orçamentária no valor de R$ 1.902.748,00 e dá outras providências.

Pelos Vereadores

Projeto de Resolução nº 011/2014 – dos Vereadores Willhes Gomes da Silva, Agnaldo Ribeiro Soares e Ezequiel de Souza Damasceno, apresentando as providências a serem tomadas em virtude do Relatório da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 143/2011, entre a Prefeitura municipal e a empresa Nelson Wilians & Advogados Associados.  

Projeto de Lei nº 155/2014 – dos Vereadores Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” e Ezequiel de Souza Damasceno, que institui a Semana Municipal da Cultura “Hip hop” e dá outras providências.

Ordem do Dia – Foram votados os seguintes projetos:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2014 – do vereador Willhes Gomes da Silva, que acrescenta os parágrafos 1º e 2º, no artigo 78, que trata da publicação as Leis e Atos oficiais, que foi rejeitado pela maioria da Casa de Leis.

                       

Projeto de Lei nº 148/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 49.701,93 e dá outras providências, aprovado pela Casa de Leis.

Projeto de Lei nº 153/2014 – do Executivo, que institui o Programa de incentivo ao pagamento do IPTU na forma que especifica, aprovado pela Casa de Leis.

Projeto de Lei nº 154/2014 – do Vereador Roberto Natalino Silveira – que institui a Semana de prevenção e controle do colesterol, aprovado pela Casa de Leis.

Projeto de Resolução nº 010/2014 – do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que acrescenta o parágrafo 4º, no artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que trata do uso da palavra em Tema Livre, rejeitado pela maioria da Casa de Leis.

Correspondências recebidas

Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 517.432,82.

Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 3.509.049,08.