Na Reunião Ordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 02 de dezembro, os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto votaram e aprovaram em Plenário, os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 155/2014 – De autoriados Vereadores Vanderlei Elcio Silva – Lobinho e Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel, que institui a Semana Municipal da Cultura “Hip hop” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 158/2014 – De autoriado Executivo, que altera os dispositivos da Lei n. 2.810/2007 e dá providências correlatas – (Trata do Regulamento do Magistério).
Projeto de Lei nº 159/2014 – De autoriado Executivo, introduz Lei n. 3.213/2013 – Plano Plurianual 2014/2017, na Lei n. 3.228/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e Lei n. 3.245/2013 – Lei Orçamentária Anual 2014.
Projeto de Lei nº 160/2014 – De autoriado Executivo, introduz Lei n. 3.213/2013 – Plano Plurianual 2014/2017, na Lei n. 3.228/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e Lei n. 3.245/2013 – Lei Orçamentária Anual 2014.
Projeto de Lei nº 161/2014 – De autoriado Executivo, que introduz alterações na Lei n. 3.213/2013 – Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei 3.332/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.
Projeto de Lei nº 162/2014 – De autoriado Executivo, que introduz alterações na Lei n. 3.213/2013 – Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei 3.332/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 682/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que encaminhe um relatório de detalhamento do ativo imobilizado da iluminação pública de Salto; informe se a Prefeitura tem LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO da CPFL, para aferir o estado de conservação das instalações existentes dos ativos a serem transferidos para a municipalidade; qual é o custeio do serviço de iluminação Pública atualmente (material, mão de obra, manutenção, etc); quantos pontos de luz existem na cidade; quais tipos de lâmpadas e potências; se todas as luminárias da iluminação pública atendem as normas da ABNT; se existem projetos específicos de expansão de Iluminação Pública; quais os endereços e valores de investimentos; quais os pontos que precisam de melhoria, remodelação, modernização ou expansão do sistema de iluminação; qual o valor do custo anual para prestação de serviços de Iluminação Pública é estimado pela Prefeitura; qual a estrutura atual da Secretaria de Obras para atender a cidade; quantos funcionários o setor possui e qual a estrutura logística. Através do Requerimento nº 683/2014, Edemilson pediu a Juvenil Cirelli para que informe quantas máquinas copiadoras e impressoras a Prefeitura mantém com a Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda? Favor relacionar as marcas e modelos; e qual motivo a Prefeitura não adquire ao invés de alugar, se entre o ano de 2013 e até o presente momento foram gastos cerca de R$ 674 mil reais com a locação. Com o Requerimento nº 684/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que convide o representante da Secretaria da Cultura e todos os contemplados no Edital de Fomento à Cultura, concurso nº 02/2014, para apresentar os seus projetos e descrever pessoalmente as atividades acontecidas na Câmara Municipal, em data a ser agendada ainda neste mês de dezembro. O objetivo é dar transparência em todos os projetos que recebem verba do programa de Financiamento e Incentivo à Cultura com recursos do município, além de que através desta Casa de Leis, levar ao cidadão informações, para que a sociedade possa acompanhar para garantir o bom uso dos recursos públicos, onde os contemplados deverão detalhar as sequências defasesouetapas, além das planilhas que expressem a composição detodosos seus custos, assegurando a efetiva e regular gestão dos recursospúblicosem benefício da sociedade.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 670/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade informações de quantas ambulâncias do setor 192 estão prestando serviço no município. Por meio do Requerimento nº 677/2014, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que informe tendo em vista o final do ano letivo de 2014, será feita alguma alteração no transporte intermunicipal e local para o ano de 2015; e sendo a resposta afirmativa, em que consiste essa mudança. Com a Indicação nº 796/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam transferidos os equipamentos de academia ao ar livre que estão na Praça, na parte baixa do Jardim das Nações e implantá-los ao lado do campo de areia, na parte alta do bairro, tendo em vista que onde estão instalados não há procura.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 672/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao Departamento de Trânsito para que informem se é de conhecimento da Administração que os agentes de trânsito ficam escondidos para aplicar multas em certos pontos da cidade. Por meio do Requerimento nº 673/2014, Eliano solicitou ao Presidente da Câmara para que encaminhe à Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros, a solicitação de denominar a cancha de bocha do Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat, de “Adeval Teixeira Melchior”. Com a Indicação nº 795/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os reparos no cruzamento das ruas Joaquim Nabuco, com a Rua Carlos de Campos, na Vila Teixeira. Por meio da Indicação nº 804/2014, Eliano pediu a Juvenil Cirelli para que através do departamento competente, sejam executados os serviços de reparos no passeio público (calçada), no entorno do Centro de Saúde II, na Rua Rodrigues Alves.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 797/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam adotadas providências para disponibilizar a relação dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal via internet, através do portal da Prefeitura da Estância Turística de Salto.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 679/2014, o Presidente do Poder Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Obras e Serviços Públicos para que, tendo em vista as obras do Loteamento Central Parque, que estão sendo iniciadas na área de terra da antiga fazenda Rancho Feliz, ao lado da Avenida Getúlio Vargas, para que informem quais as providências serão tomadas por esse Executivo, no sentido de diminuir a erosão que certamente ocorrerá nesse local, visto que a área está sendo descoberta; e se já existe projeto nesse sentido.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Com o Requerimento nº 674/2014, o Vereador solicitou ao Ministério da Saúde para que informe se existe a possibilidade de incluir no Sistema Único de Saúde – SUS -, o tratamento de pessoas acometidas com fibromialgia. Por meio do Requerimento nº 675/2014, Lampião pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria municipal de Saúde para que informem se já existe plano para implantação de ressonância magnética e contratação de um neuropediatra para a rede pública de saúde. Através da Indicação nº 803/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto à empresa Auto Ônibus Nardelli, a fim de que sejam executados os serviços de reparos na cobertura e no piso do Ponto do Circular existente na Rua dos Caras, altura do nº 44, no bairro Salto de São José.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 793/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que seja substituída uma lâmpada que está apagada há cerca de quatro meses, em uma viela que dá acesso à Rua José de Almeida Teixeira. Através da Indicação nº 794/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados reparos na Rua Bem-te-vi, no Jardim Buru. Com a Indicação nº 802/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de poda de uma árvore existente na Rua Bem-te-vi, no Jardim Buru, proximidades do último ponto do “circular”.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pelo Requerimento nº 672/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe tendo em vista outras indicações enviadas ao Executivo solicitando redutor de velocidade (lombada) na Rua Santa Gorete, no bairro Santa Edwiges, sendo que até o momento nada foi feito, qual o motivo de não atender esse pedido; quando será possível a implantação do Redutor de velocidade, na rua indicada. Por meio da Indicação nº 805/2014, Zezinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine a passagem de máquina niveladora na estrada que dá acesso a Empresa Sobase, tendo em vista que os usuários estão reclamando da má conservação da via, e que a mesma está intransitável. Através da Indicação nº 806/2014, o Representante do Legislativo para que seja feito tamponamento de um buraco na Rua São Tomé, no Jardim Nova Era.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através do Requerimento nº 678/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista a Lei Municipal nº 3.226/2013, de 26 de outubro de 2013, foi autorizada a permuta entre o prédio do Instituto Federal de São Paulo (na Rua Rio Branco), com o prédio da antiga Abadia de São Norberto, como se encontra o processo sobre que trata da efetivação dessa permuta; se existe previsão para que essa permuta aconteça de fato e de direito; quando; se existe a possibilidade dos cursos do IFSP serem ministrados na Abadia no ano letivo de 2015; se o prédio do IFSP será ocupado por repartições da área da Saúde. Com a Indicação nº 798/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo e à empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda, para que seja colocada cobertura no Ponto do Circular situado na Rua Sorocaba, esquina com a Rua Bragança, no Jardim Marília. Por meio da Indicação nº 799/2014, Lafaiete solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de pintura nas lombadas de várias ruas da cidade e bairros.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 790/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e à Secretaria de Meio Ambiente, para que seja providenciada a colocação de cestos de lixo ao redor das mesas e bancos no quiosque existente na ilha da Rua John Kennedy, no Parque Bela Vista. Pela Indicação nº 792/2014, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que determine providências quanto ao “Sucatão”, localizado na Rua Vesúvio, entre o Jardim Saltense e Jardim União. Por meio da Indicação nº 791/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que intervenha junto à empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda, a fim de que a mesma proceda a instalação de abrigos e assentos, em pelo menos dois pontos no Jardim Panorama, em especial no sentido bairro/centro, nos pontos de maior fluxo. Ressalto que os usuários, além de esperarem em pé, estão sujeitos às intempéries, pois no bairro não existe abrigo.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 680/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando serão executadas as obras de calçamento no final da Rua Vital Brasil, no Jardim Três Marias, e se os paralelepípedos ali amontoados são para esse fim. Com o Requerimento nº 681/2014, Natalino pediu à CPFL, para que realize a instalação de um ponto de iluminação na Rua Osvaldo de Souza Aguirre, no Jardim Maria José, na parte baixa que margeia a praça da antiga favela, sentido bairro Santa Terezinha, onde existe um trecho sem poste de iluminação. Por meio da Indicação nº 801/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto à CPFL, solicitando a instalação de postes de iluminação na rua Osvaldo de Souza Aguirre na parte baixa que margeia a praça da antiga favela, sentido bairro Santa Terezinha,
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 671/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli informações sobre o motivo pelo qual as obras da Ponte Estaiada, sobre o Rio Tietê estão paralisadas na altura da ilha existente neste trecho do rio. Através da Indicação nº 800/2014, Dra. Rosana pediu a Juvenil Cirelli, e para as Secretarias de Obras e do Meio Ambiente do Município, no sentido que sejam feitos estudos a fim de elaborar e executar um projeto de reuso da água de chuva nas creches e escolas do município.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 164/2014, do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2.662.828,85 e dá outras atribuições.
Projeto de Lei nº 165/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 166/2014, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 167/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 168/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 124.945,86 e dá outras providências.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 127/2014, do Executivo, que acrescente-se ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 127/2014 o inciso IV – (Estabelece o valor equivalente a 0,5% da arrecadação proveniente do ISSQN e do IPTU para destinação a projetos de incentivo à cultura, nos termos previstos na Lei nº 3233/2013).
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 64.518,42.