sessao ordinaria 09-12-14 site

Os Vereadores da Estância Turística de Salto aprovaram, na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 09 de dezembro, o projeto de Lei nº 127/2014, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto para o exercício de 2015.

Na descrição do projeto, o Executivo apresentou que o orçamento geral, para o exercício financeiro de 2015, abrangendo o orçamento Fiscal e SAAE, estima a receita e fixa a despesa em R$ 301.145.710,88 (trezentos e um milhões cento e quarenta e cinco mil, setecentos e dez reais e oitenta e oito centavos).

A distribuição será da seguinte forma: Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Administração Direta – R$ 274.619.039,66 (duzentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e dezenove mil, trinta e nove reais e sessenta e seis centavos); e orçamento do SAAE – R$ 26.526.671,22 (vinte e seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil, s reais).

Agnaldo Ribeiro Soares – Guina - Através da Indicação nº 821/2014, o Vereador pediu a ao Prefeito Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza geral na Estrada do Lajeado, do Jardim Santo Antônio até a SP-75. Por meio da Indicação nº 822/2014, Guina solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de que seja construído um passeio público (calçada). Com a Indicação nº 823/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam executados os serviços de manutenção nas ruas do bairro João Jabour, especialmente a Rua Basilicata.

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 686/2014, o Vereador solicitou ao Presidente da Câmara Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, para que seja prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo para a Comissão Especial de Inquérito, constituída através do Requerimento nº 361/2014, para apurar possíveis crimes ambientais no Rio Jundiaí e resíduos de pó, oriundos de empresas, que invadem as ruas e os bairros da cidade, apresentar o relatório final. Através do Requerimento nº 687/2014, Edemilson pediu ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos, e à Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Karla Bertocco Trindade, para que informem, tendo em vista que por lei, usuários com deficiência têm direito a receber tratamento prioritário e diferenciado nos ônibus e a falta do cumprimento, pode ocasionar multa ou até mesmo cancelar a autorização de funcionamento, se algum veículo não assegurar as condições de acessibilidade exigidas. Porém, a empresa Viação Bonavitta que atende a cidade de Salto e região, não está cumprindo o determinado na Lei. Qual será o posicionamento deste conceituado órgão em relação ao assunto; e a resolução publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), diz que os pontos de vendas das empresas deverá ter ao menos um balcão adaptado às normas de acessibilidade. Essa adaptação não foi feita na Rodoviária de Salto. Quais serão as medidas tomadas por este órgão; e de acordo com a nova norma, todos os terminais deverão trazer informações essenciais por meio de dispositivos sonoros, táteis e visuais, como formas de atendimento preferencial e de compra do bilhete, os serviços de transporte de tecnologia assistida (cadeira de rodas, muletas, andador) e de bagagem, serviços de auxílio para embarque e desembarque, o acesso do cão-guia e os procedimentos de emergência. O que este órgão tem feito para apurar a falta das adaptações exigidas em Salto; muitos usuários do transporte intermunicipal estão reclamando de alguns ônibus velhos e com falta de higiene que faz a linha Salto/Indaiatuba. O que poderá ser feito para intensificar a fiscalização do controle sobre os trabalhos, para oferecer higiene e conforto aos passageiros; conforme a lei, toda a frota de transporte coletivo urbano também tem que estar acessível a deficientes físicos. Já foi feito essa fiscalização na cidade de Salto. Pelo Requerimento nº 688/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Presidente da empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), Ricardo Daruiz Borsari, para que informe qual a periodicidade de movimentação de lodo com sedimentos no fundo dos reservatórios da das barragens de Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus; como funciona o regime de operação adotado no sistema das barragens no rio Tietê; se essa estrutura extravasora (túnel-ralo) de fundo dos reservatórios da EMAE foi executada em conformidade com as leis do nosso país; encaminhar cópia dos estudos de impacto ambiental exigidos para a estrutura extravasora (túnel-ralo) de fundo dos reservatórios da EMAE; e conforme resposta aos veículos de imprensa, as operações das barragens sob sua responsabilidade é feita de acordo com as regras operativas vigentes para o  controle das vazões que afluem a essas estruturas. Por favor, justifique quais são estas regras; como funciona o ralo (extravasor) de fundo do reservatório? Esses resíduos industriais perigosos com grande quantidade de metais pesados e micro-organismos anaeróbicos não deveriam ser retirados e levados para um aterro sanitário; por que não foi feito a limpeza no período de seca nos reservatórios, não só os resíduos sólidos, mas principalmente os sedimentos; se todos os reservatórios e usinas que ficam entre a capital paulista e Salto, sentido no qual corre o Tietê estão com suas licenças ambientais em dia; como a EMAE explica este fenômeno que foi dito natural onde o lodo fica depositado no fundo do Rio Tietê, sendo que dias antes ad águas estava com o aspecto de sempre; como a EMAE explica essa situação vivenciada no estado mais rico do país, tendo em vista que a companhia negocia suas ações até na Bolsa de Nova York; se a EMAE tem feito com qual periodicidade o monitoramento dos níveis de degradação do rio Tietê? Pois a cada dia tem piorado o aumento da carga de resíduos químicos e de nutrientes nas águas, e esses elementos são responsáveis pela proliferação de algas e pela perda do oxigênio no rio; quais os estudos técnicos e projeções a serem implantadas que permitam soluções técnicas mais adequadas, de modo a impedir exportações de resíduos altamente perigosos à saúde pública acumulados nos reservatórios da EMAE; por que não são retirados os materiais sobrenadantes de lixos através de barreiras especialmente projetadas e construídas para conter esses dejetos da região metropolitana; quando será feito a limpeza no Rio Tietê nas proximidades da Ponte Salto/Itu na Usina de Porto Góes, no trecho que corta a Estância Turística de Salto, com a retirada de garrafas pets, isopor e outros dejetos que param na represa, causando poluição ambiental e visual na entrada da cidade. Através do Requerimento nº 689/2014, o Representante do Legislativo, com o apoio de todos os Vereadores, solicitou ao Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Rubens Naman Rizek Júnior, ao 1º Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Brasília, Deputado Federal José Luiz de França Penna; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Estadual Beto Trícoli, para que informem tendo em vista o desastre ecológico que acometeu o rio Tietê, no trecho entre as proximidades da Capital Paulista até sua foz, com maior incidência na 5ª. Feira, 27 de novembro, e com maior prejuízo na cidade de Salto, despertou preocupação na população, nos meios de comunicação e nas autoridades de toda região ribeirinha ao lendário rio do nosso Estado.

Edival Pereira Rosa – Preto – Através da Indicação nº 824/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, no sentido que seja feita vistoria nas casas edificadas na Rua Stromboli, no Jardim Santo Inácio, principalmente cujas construções estão voltadas para o córrego. Por meio da Indicação nº 825/2014, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza nas margens do rio Jundiaí e ribeirão Piraí, trecho que passam pelo município de Salto. Com o Requerimento nº 692/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe, tendo em vista a legislação que disciplinou e regulamentou a execução dos serviços de limpeza e capinação nos terrenos baldios; o motivo pelo qual não estão tomadas providências em grande parte dos terrenos localizados no Jardim das Nações, Laguna, Nair Maria e outros; se os proprietários desses imóveis estão sendo notificados; quais as providências a Prefeitura está tomando nesse sentido.

Eliano Apolinário de Paula – Através da Indicação nº 818/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita fiscalização na Praça XV de Novembro onde grande número de jovens está praticando manobras radicais com skates, subindo nos bancos e corrimãos, incomodando as pessoas que frequentam essa praça, principalmente os motoristas de taxis, idosos e crianças.

Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Com a Indicação nº 807/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo para modificar ou retirar o semáforo existente na Rua Marechal Rondon, cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, início da Rodovia Hilário Ferrari. Por meio da Indicação nº 809/2014, Lampião pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita cobertura em uma área onde pessoas da terceira idade e aposentados ficam entretidos com jogos, que fica na Rua Princesa Isabel, ao lado do campo do “Cridão”.  Através da Indicação nº 819/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de promover a equiparação salarial aos Agentes de Trânsito, com os demais servidores enquadrados nessa classe.

João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 817/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito através das Secretarias de Obras e do Meio Ambiente, sejam executados os serviços de reparos no sistema de esgoto da Rua José de Almeida Campos, no bairro Marechal Rondon, visto que o mesmo vem apresentando vazamento. Com o Requerimento nº 690/2014, João Ramalho pediu à Diretoria da Vivo Telefônica, para que informe se a companhia irá reativar o telefone público na Estrada do Lajeado, altura do nº 14.600, existia um telefone público (“Orelhão”), que era muito usado pelos moradores e pessoas que passam pelo local; e se é possível agilizar esse benefício com a maior brevidade possível. Através do Requerimento nº 691/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretária da Saúde, Dra. Cláudia Meirelles para que informem quantas ambulâncias estão à disposição do Município para atender aos chamados dentro do Município Salto; se todas estão operando; e qual o motivo ultimamente esse serviço das ambulâncias está demorando muito, chegando a atingir mais de 30 minutos, para atender casos de emergência; qual o tempo estabelecido pela empresa que presta esse serviço.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através do Requerimento nº 685/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, em que fase se encontra o projeto para execução das obras de pavimentação asfáltica nas ruas da Vila Teixeira; se há data prevista para inicio das obras, considerando que o projeto já foi elaborar a algum tempo; se houve modificação do projeto; qual e por quê. Por meio da Indicação nº 808/2014, Lafaiete solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de recuperar e melhorar a situação de uma nascente, cuja água vem correndo na área verde a Rua Piemonte, altura do nº 146, na Vila Roma, atrás da antiga Agência de Salto Veículos (Volkswagen). Com a Indicação nº 813/2014, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que ao menos algumas creches (principalmente na região central) estejam abertas durante as férias, visto que a maioria das mães não tiram férias nesse período e necessitam deixar seus filhos aos cuidados da creche.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 810/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a Secretaria de Defesa Social, a confecção de uma faixa de travessia de pedestres, bom como sinalização de solo, assim como placas verticais alertando sobre a presença de crianças na Rua Irã, pois nos primeiros 50 metros da rua, no lado par, está localizado um playground nos fundos da área de lazer da Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 812/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a Secretaria de Obras e Serviços a fim de que proceda a estudos para execução de um escoadouro d’água na diagonal (tipo sarjetão), na Rua dos Antúrios, Jardim Independência, onde começa a Rua Verbena, pois entre os nºs. 350 a 380 (lado par da Rua dos Antúrios) está represando águas das chuvas. Por meio da Indicação nº 811/2014, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli e à secretaria da Saúde, Claudia Meirelles, para que seja estudada a possibilidade de fornecer passes de transporte urbano aos pacientes do CAPS, especialmente àqueles que residem distantes e tenham baixa renda familiar.

Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 693/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando será colocado em prática o projeto visando à substituição dos tampões das caixas de hidrômetros existentes nos passeios públicos (calçadas); e em caso positivo, é possível adotar um sistema mais seguro, de modo que não venha causar perigo aos pedestres. Por meio da Indicação nº 820/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que sejam pintadas as faixas de pedestres em vários cruzamentos da região central da cidade, cuja sinalização praticamente desapareceu. Com a Indicação nº 826/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de melhorar a visibilidade no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro com Campos Sales, na Vila Nova.

Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 814/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que interceda junto a CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, a fim de eu seja implantada iluminação pública na estrada que passa pelo Clube de Campo Veterano. Por meio da Indicação nº 815/2014, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que seja implantados redutores de velocidade (lombadas), em toda extensão da Rua Clóvis Beviláqua, no Bairro Laguna, tendo em vista que os motoristas estão desenvolvendo velocidade que está colocando em risco os transeuntes. Através da Indicação nº 816/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja verificada a rede de esgoto que passa em frente a única praça no bairro CECAP, pois a mesma está exalando um mau cheiro, causando indignação aos moradores da redondeza.

 

Projetos apresentados:

Projeto de Lei nº 169/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 173/2014 – do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.270/2014 e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 174/2014 – do Executivo, que sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 58.600,00 e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 008/2014 – do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que altera artigos que dispõe sobre os dias e horários das Reuniões Ordinárias e Tema Livre.

Projeto de Lei nº 170/2014 – da Drª Vereadora Rosana Costa Pinto, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-jatos de concessionárias de veículos, transportadoras, empresas de ônibus e locadoras de veículos instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.

Projeto de Lei nº 171/2014 – do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que institui o Dia municipal do Humor.

Projeto de Lei nº 172/2014 – da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação da Escola do Jardim Nair Maria – “Professor José Carlos Keiller”.

Projeto de Lei nº 175/2014 – da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação da  cancha de bochas do Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat – Cecap – “Adeval Teixeira Melchior”.

Correspondências Recebidas:

Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 64.518,42.