Na Reunião Ordináriarealizada nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, a Vereadora Luzia de Fátima Izidorio Vidal, através do Requerimento nº 051/2015, perguntou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli e à Secretaria da Administração qual o valor de cobertura de segurados de funeral, em caso de passamento de servidor municipal e se há segurado por mortes acidental, natural e em caso de invalidez permanente e/ou temporária.
Segundo a Representante do Poder Legislativo Saltense faz-se necessária a divulgação desse benefício ao servidor público, o que é garantido, no caso de infausto acontecimento. “A maioria dos familiares não sabe como proceder. Seria viável informar os segurados em boletins dos servidores”, informou a Vereadora.
Através do Requerimento nº 052/2015, Luzia solicitou ao SAAE – Ambiental para que informe e divulgue aos munícipes, qual o consumo médio de água por tipo de ligação, como: Consumo residencial; Consumo comercial; Consumo industrial; Estimativa de perdas por gastos e Estimativa de perdas por vazamento.
Pela Indicação nº 032/2015, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que seja feita fiscalização na obra de um prédio comercial (já com as colunas pré-moldadas colocadas), pois o passeio público da Rua Nove de Julho nº 229 está bem destruído, foram retirados alguns bloquinhos da calçada, a qual encontra-se com saliências tornando-se obstáculos, principalmente aos cadeirantes.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 059/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli quantas concessões de alvarás existem para os funcionamentos de antenas de telecomunicações na cidade, incluindo as de telefonia celular, se todos os equipamentos instalados na cidade têm autorização para funcionar, se todo equipamento tem laudo ambiental e certificado que comprovem que não prejudica a saúde das pessoas que vivem próximas por causa da radiação, qual é o valor da taxa de licença do alvará de antenas de telecomunicações na cidade, quantas torres para rádio transmissão existem na cidade, qual o valor pago da licença por ano, se a Prefeitura tem equipe de fiscalização deste serviço, se é possível exigir a identificação das torres das empresas com placas, se a Prefeitura exige o licenciamento ambiental para edificação das torres, quais são as exigências para as torres que estão no topo dos prédios, se existe proposta para melhorar o controle dos alvarás e qual o valor que a Prefeitura arrecadou com as licenças de telefonia celular e rádio transmissão desde 2010. Com o Requerimento nº 060/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo se existe projeto de reforma do prédio do Estádio Amadeu Mosca que atende a Academia Municipal, se a Prefeitura tem conhecimento das infiltrações do prédio e paredes mofadas, qual a previsão de providências, se a Administração tem conhecimento que devido à chuva e inundação de toda a estrutura da Academia, no último dia 10, nem aula teve e quando serão montados os novos equipamentos que ainda estão na embalagem para uso dos alunos. Pelo Requerimento nº 061/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade quando será efetuada a reforma do Centro de Educação Infantil I,II e III, na Vila Ideal, o que está sendo feito para minimizar a situação de paredes que estão com mofo, infiltração, goteiras e cachoeiras por toda parte, oferecendo perigo aos profissionais e alunos em quase toda a estrutura do ambiente, se a Secretaria da Educação tem conhecimento das condições do prédio da instituição de ensino e o que será feito para resolver a questão da infiltração no teto do prédio antes da reforma
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 053/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade quando serão feitos os devidos reparos na sinalização viária de solo e placas nas ruas do bairro São Pedro e São Paulo e quando serão implantadas as lombadas na Rua Estado do Piauí. Através do Requerimento nº 054/2015, Garotinho perguntou ao Chefe do Executivo quais as ações que a Prefeitura tem para remover e dar destino ás carcaças de carros abandonados pela cidade e quando serão colocadas em prática. Já com o Requerimento nº 055/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria do Meio Ambiente se é de conhecimento do Executivo, a ocorrência do desmoronamento de um barranco, às margens do Córrego Guaraú, na Rua dos Dourados, no bairro Salto de São José e quais medidas serão tomadas a fim de sanar e reparar essa deficiência.
Eliano Apolinário de Paula – Pelo Requerimento nº 073/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Engenheira do Departamento de Trânsito de Salto, Michele Motohiro, se é possível fazer um estudo para implantar semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida D. Pedro II com a Rua Nove de Julho, defronte às Lojas Cem. Através da Indicação nº 038/2015, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo e à Engenheira do Departamento de Trânsito, para que seja feito um estudo para implantar uma sinalização mais severa na Avenida Getúlio Vargas, proximidades do acesso ao Hospital Municipal, sentido bairro-centro, ao lado do setor de trânsito. Com a Indicação nº 039/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam tomadas providências necessárias com relação a uma árvore existe na esquina das ruas Rio Branco com 23 de Maio, região central da cidade.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 065/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria da Saúde se a Administração tem projeto para revitalizar o Ambulatório de Especialidades do Hospital Municipal, bem como a recontratação dos médicos que saíram e contratação de novos profissionais, a fim de que sejam retomadas as consultas. Pelo Requerimento nº 066/2015, João Bispo perguntou ao Chefe do Executivo e à Secretaria da Administração, quantas Cestas Básicas são adquiridas mensalmente pela Prefeitura. Através do Requerimento nº 067/2015, o Vereador perguntou gestor do SAAE – Ambiental, qual o prazo que a Autarquia está disponibilizando para instalação de hidrômetros em imóveis, contando a partir da data do pedido e do recolhimento da taxa, qual a demanda mensal dos pedidos e se é verídica a informação que esse serviço está demorando mais de 90 dias para ser atendido.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 072/2015, o Vereador pediu à empresa Vivo para que o telefone público a ser instalado na estrada do Lajeado, conforme informado pela empresa, seja colocado em frente ao nº 14.700, da referida via. Através da Indicação nº 036/2015, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam feitos os serviços de tamponamento de buracos e limpeza geral nos bairros Recanto Guaraú, São Pedro e São Paulo, Salto de São José e Santa Madre Paulina. Com a Indicação nº 037/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de limpeza geral na região dos bairros Marília, Cidade I, II, III, IV, Nossa Senhora do Monte Serrat (Cecap), Rondon, Estação e outros, incluindo tamponamento de buracos, capinação de mato e recolhimento de entulhos e limpeza dos córregos, bem como reparos gerais na sinalização de trânsito.
Edival Pereira Rosa – Preto – Com o Requerimento nº 064/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli e ao Departamento de Recursos Humano, cópia da Portaria de exoneração da Secretária da Saúde, Drª. Claudia Meirelles e cópias de todos os documentos que constem a rescisão da referida Secretária. Pela Indicação nº 033/2015, Preto solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Obras, para que seja feito o reparo, com a passagem da máquina nas ruas do Jardim Iracema. Através da Indicação nº 034/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto, à Secretaria de Obras e à Secretaria do Meio Ambiente, para que sejam executados os serviços de reparos no passeio público da Avenida das Bandeiras, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat, entre a ponte e o Posto de Saúde.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 068/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria da Ação Social e Cidadania se todos os apartamentos do conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, existente no Jardim Marília estão ocupados, se não, quantos estão desocupados, se os apartamentos ocupados são dos legítimos proprietários, se a Secretaria de Ação Social e Cidadania, tem acompanhado as famílias que residem no local e Quais ações estão sendo feitas para atender as famílias que necessitam de apoio social. Com o Requerimento nº 069/2015, Natalino perguntou ao Chefe do Executivo e à Engenheira de Trânsito da cidade como se encontra o cronograma para implantação de melhorias no sistema de sinalização de trânsito no município, incluindo pintura de faixas de pedestres, lombadas, faixa de solo em toda a extensão da Avenida dos Trabalhadores, e melhorias de sinalização semafórica no cruzamento da rua Rodrigues Alves com a referida avenida e quais outras providências o DMTT tomará para melhorar o trânsito no município. Pela Indicação nº 035/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Obras para que sejam executados os serviços de melhorias nas ruas do Jardim Burú, bem como nas estradas vicinais do entorno desse bairro.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 074/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli por qual motivo até a presente data não foi atendida a solicitação de manutenção do ar condicionado no Posto de Saúde do São Gabriel. Com o Requerimento nº 076/2015, Zezinho pediu ao Prefeito de Salto para que informe se existe a possibilidade de se fazer uma cobertura no campo de malha localizado na Rua São Zacarias, no Jardim São Gabriel, em frente a Loja MB Modas; sendo a reposta afirmativa, quando poderá ser feita; e não havendo possiblidade, informar o motivo. Pela Indicação nº 040/2015, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Meio Ambiente para que seja feita limpeza de um terreno ao lado do CEMUS V, entre as ruas São Tiago e São Dimas, no Jardim São Judas, bem como reparo na guia e boca de lobo, no mesmo local.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 056/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto qual o valor da dívida pública, até o momento e quais os valores com os fornecedores. Com o Requerimento nº 057/2015, Lafaiete perguntou ao Chefe do Executivo quantos veículos locados estão a serviço da Prefeitura, quantos estão parados por falta de reparo, quantos estão em funcionamento e quem é o responsável pela manutenção com esses veículos. Através do Requerimento nº 058/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli e à Secretaria da Educação quantas crianças da pré-escola do Jardim Marília foram transferidas para a Escola Maria Constância de Miranda Campos, na Vila Flora e qual a possibilidade de acomodá-las em escolas próximas às suas casas.
Dra. Rosana Costa Pinto – Com o Requerimento nº 070/2015, a Vereadora perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Defesa Social quantas câmeras de segurança se encontram instaladas no município, se todas já estão funcionando, se as câmeras instaladas nas avenidas e entradas da cidade já foram ativadas e, se não estão, quando entrarão em funcionamento. Pelo Requerimento nº 071/2015, Drª Rosana perguntou ao Chefe do Executivo quantos banners alertando sobre o respeito à Faixa de Pedestres foram confeccionados e qual foi o custo desse material.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 048/2015, o Vereador perguntou à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar de nossa cidade se é de conhecimento dessas corporações o tráfego de bicicletas motorizadas pelas vias públicas, sem o devido capacete e que circulam na contra mão e se existe alguma fiscalização, no que diz respeito a esse tipo de transporte. Pelo Requerimento nº 049/2015, Lobinho perguntou ao Chefe do Executivo e ao Departamento de Trânsito qual a possibilidade em disponibilizar vagas à 45º (quarenta e cinco graus) enfrente as igrejas, no município. Já com o Requerimento nº 050/2015, o Vereador perguntou à Sanesalto e à Secretaria de Meio Ambiente, se têm conhecimento o mau cheiro exalado no final da Avenida Brasília, em uma Estação Elevatória, se é possível enviar um técnico para avaliar, se o mau cheiro é devido a essa Estação, ou algum vazamento no local e que ação poderia ser tomada a fim de amenizar esse mau cheiro.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 062/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli e à Secretaria de Administração se existe a possibilidade de fazer um estudo no sentido de acrescentar um abono ou um ajuste de intempéries nos vencimentos dos Agentes de Trânsito. Pelo Requerimento nº 063/2015, Lampião perguntou ao Chefe do Executivo, tendo em vista que os moradores do Jardim Arquidiocesano, Maracajás e Iracema, com a falta da água, estão sendo abastecidos através de caminhões-pipa, cujo valor cobrado era de R$ 6,97 o m3 de água. Agora esse valor passou para R$ 18,00 m3, diante do exposto, o motivo pelo qual houve esse aumento de 258%, sendo que o serviço é o mesmo; quem autorizou esse reajuste e quais foram os argumentos; quando os moradores dos referidos bairros terão o fornecimento regular de água, já que as casas tem número, rede, pagam IPTU.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – O Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, apresentou o Projeto de Lei nº 004/2015, que Institui o Dia Municipal do Taekwondo.
Ordem do dia:
Foram votados e aprovados os seguintes projetos
Projeto de Lei nº 001/2015, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.269/2014 e dá outras providências – (auxilio moradia e alimentação).
Projeto de Lei nº 002/2015, do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.797.921,29 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2015, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.