Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 17 de março, o Vereador Edemilson Pereira dos Santos, por meio do Requerimento nº 131/2015, pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que informe se existe a possibilidade da Administração criar um Cartão Especial de Estacionamento isentando os cidadãos com mais de 65 anos moradores de Salto, o direito de estacionar gratuitamente em todas as vagas situadas nas ruas da cidade
No mesmo documento, o Representante do Poder Legislativo Saltense também questionou se existe a possibilidade de se fazer um estudo técnico; em que prazo; qual o impacto que isso criaria à arrecadação de Zona Azul; quantas vagas existem atualmente destinadas para idosos na área central; quando serão refeitas as sinalizações vertical e horizontal destas vagas; quando será feito a intensificação na fiscalização das vagas destinadas as pessoas com deficiência física ou idosos; quantos motoristas foram autuados de janeiro de 2014 até a presente data por estacionar em vagas destinadas às pessoas com deficiência física ou idosos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); se existe a possibilidade de ser criada uma campanha educativa de trânsito Multa Moral, de respeito às vagas de estacionamentos públicos reservados a idosos e pessoas com deficiência.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 119/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de melhorias na entrada do Bairro Salto de São José, no entorno do posto de combustíveis, defronte ao muro do Condomínio Haras Paineiras. O Vereador solicitou ainda que seja melhorada a Avenida dos Peixes, que precisa de uma atenção especial de revitalização, limpeza e outras providências, já que trata-se de uma área ociosa debaixo da rede de alta tensão. Por meio da Indicação nº 099/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade, para que através do departamento competente, determine que sejam feitos reparos em um bueiro (boca de lobo), na Avenida Dom Pedro II, em frente ao Depósito de Bebidas Cinco Irmãos. Com a Indicação nº 100/2015, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que determine a execução de reparos em um bueiro (boca de lobo), na Avenida Getúlio Vargas, sentido bairro/centro, em uma esquina próximo ao quiosque, visto que o mesmo apresenta risco de acidentes aos transeuntes.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 135/2015, o Vereador solicitou a Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli para que informe se o Executivo, através da Secretaria de Cultura do Município, tem projeto para implantar o serviço “Ônibus Biblioteca” em Salto; e havendo a possibilidade, quando a população será contemplada.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Com a Indicação nº 121/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Obras, Osvaldo de Souza Junior, para que enquanto não for realizada a troca da tubulação da Rua das Palmas, no Jardim Porto Seguro, por outras três tubulações que comportaram a demanda dessa região da cidade, que sejam feitos os serviços de desentupimento das já existentes. Por meio da Indicação nº 122/2015, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza e conservação nos seguintes locais: no campo de futebol no final da Rua Carlos Gomes, no Jardim Santo Antônio; no campo de futebol do Jardim Independência, final da Rua Margarida; e na área do município entre as ruas Etna e Palermo, no Jardim Santo Inácio. Através da Indicação nº 123/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através do setor competente, sejam executados os serviços de limpeza, conservação e melhorias na Estrada do Lajeado, entre o Jardim Santo Antônio e SP-75.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 126/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quantos terrenos e/ou chácaras foram multados, até a presente data, por falta de limpeza pelo proprietário, conforme previsto em lei; se existem casos de reincidências; quantos e quais os imóveis. Com a Indicação nº 114/2015, Edival pediu a Juvenil Cirelli para que por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Município, sejam executados os serviços de limpeza geral na área do município existente na região do Jardim Santa Cruz que faz divisa com o Jardim Santa Efigênia. Através da Indicação nº 115/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza geral na região da Rua Rodésia, imediações do local conhecido como “canão”, no Jardim das Nações.
Eliano Apolinário de Paula – Pelo Requerimento nº 129/2015, o Vereador pediu ao para que a Comissão de Nomenclatura de ruas e logradouros públicos do município de salto seja oficiada, no sentido que estudada a possibilidade de definir uma denominação da área pública localizada entre as ruas José Roncoletta, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio e General Glicério, no bairro conhecido como Vila Ideal. Por meio da Indicação nº 106/2015, Eliano solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja dada uma atenção especial à situação em que se encontra o terreno baldio localizado na Rua João Bráulio Muniz, vizinho ao número 1.590, no bairro denominado Serra dos Ipês.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 133/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto quantas empresas participaram do Processo Licitatório do Programa “Escola de Governo”, em nosso Município; informar a razão social de cada uma das empresas; discriminar os nomes dos sócios de todas as empresas que participarem do certame; qual foi a vencedora; qual o valor do contrato; qual o valor do aditamento; e enviar cópias dos recibos de todos os pagamentos efetuados. Pelo Requerimento nº 134/2015, João Bispo pediu a Juvenil Cirelli para que informe se existe projeto para execução das obras de pavimentação asfáltica nas ruas com paralelepípedos do Jardim Santa Cruz; qual a previsão para realização dessa obra; qual o cronograma para sua execução.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 101/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para seja melhorada a iluminação pública, na viela existente na Rua José de Almeida Teixeira, no Jardim Maria José. Com a Indicação nº 102/2015, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para seja implantado redutor de velocidade (lombada), na Rua José de Almeida Teixeira, entre a viela e a Praça existente no local, situado no Jardim Maria José. Através da Indicação nº 103/2015, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que sejam feitos reparos nas PLACAS, com a inscrição: “CUIDADO ESCOLA”, existente na Rua 24 de Outubro, próximas ao CEMUS I, do Bela Vista.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 128/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe projeto para construção de uma pista de caminhada na Rua Santa Rosália, no Jardim São Gabriel, paralela à SP-75, que está sendo muito usada para prática de caminhadas dos moradores dessa região; sendo positiva a resposta, quando será iniciada a referida obra; qual outro projeto tem nesse sentido para aquela região. Por meio da Indicação nº 104/2015, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita limpeza na Avenida Brasília, próximo a entrada para o condomínio Icaraí, bem como na Rua Genaro Ghezzi, no Jardim Saltense, Com a Indicação nº 105/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências necessárias com relação ao passeio público (calçadas) existente na Avenida José Maria Marques de Oliveira, defronte ao Supermercado SONDA.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 117/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria de Ação Social e Cidadania do Município, seja estudada a possibilidade dessa Administração implantar um Projeto Social, a fim de transportar pessoas com necessidades especiais, portadoras de obesidade mórbida, cadeirantes e outros casos, quando necessitarem se deslocar até o Fórum, UBSs, Atende Fácil, Prefeitura, Câmara e outras repartições públicas a fim de receberem atendimento. Com a Indicação nº 118/2015, Natalino solicitou a Juvenil Cirelli para que seja disponibilizada uma cadeira de rodas para as dependências do Atende Fácil.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 111/2015, Lafaiete pediu ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de melhorias com passagem da máquina motoniveladora na sequência da Rua Domingo José da Cruz, no bairro Marechal Rondon, trecho que dá acesso a região rural. Com a Indicação nº 112/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo para implantação de Redutor de Velocidade (Lombada), na Rua Tupis, altura do número 152, no bairro da Estação. Através da Indicação nº 113/2015, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que sejam pintadas faixas para pedestres na Rua Europa (Jardim Celani), defronte ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 107/2015, a Vereadora pediu ao Prefeito de Salto para que estude a possibilidade da colocação de corrimão nos passeios públicos da pracinha localizada entre as ruas Pelé, Hélio Steffen e Luiz Gentile, no Jardim Maria José. Por meio da Indicação nº 108/2015, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que determine a Secretaria do Meio Ambiente e/ou Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou de quem for a responsabilidade para que proceda limpeza geral na parte de baixo da rua Alfredo Buzaid, Parque Laguna, mencionada no mapa do loteamento como futura área ecológica. Com a Indicação nº 109/2015, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que estude uma parceria com a TV TEM de Sorocaba, para a viabilidade do projeto “CIDADE LIMPA”, no qual a emissora promove ampla divulgação, e que o município possibilite logística adequada para recolhimento de recicláveis, sofás, madeiras, inservíveis, etc.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 127/2015, o Vereador solicitou à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL para que informe qual a possibilidade de implantar iluminação pública na referida rua e interceder junto a CPFL da cidade de Elias Fausto, a fim de que seja implantada iluminação pública nas ruas do bairro Reconquista. Tendo em vista que a cidade de Elias Fausto faz divisa com a cidade de Salto, no bairro Reconquista. Com a Indicação nº 098/2015, Lobinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito tamponamento de buracos na Rua Bruxelas, no Jardim Servilha, próximo à ponte, tendo em vista a gravidade do perigo que o mesmo apresenta.
Willhes Gomes da Silva – Pelo Requerimento nº 132/2015, o Presidente da Câmara pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista a futura construção do Parque Linear que terá início na Vila Norma e Residencial Fabbri, passando pelo Jardim Saltense, até o Jardim São João; se a obra já tem projeto; se é possível encaminhar cópia para esta Casa; se a obra tem parceria com algum empreendedor; qual; se os recursos para desenvolvimento do projeto serão próprios; qual valor; qual a data prevista para o início das obras. Por meio da Indicação nº 110/2015, Willhes solicitou a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de reparos e manutenção nas ruas que ainda se encontram na terra, localizadas nos bairros João Jabour e Buru.
Projetos Apresesentados:
Projeto de Lei nº 018/2015, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que dispõe sobre o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos – calçadas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015, do Vereador Willhes Gomes da Silva, que concede o título de Cidadã Saltense à Dra. Tereza Campos Fragoso.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que rejeita as contas do Executivo referentes ao exercício de 2012.
Projeto de Lei nº 012/2015, do Vereador Vanderlei Elcio Silva – “Lobinho”, que altera a Lei Municipal nº 2.377/2002, que institui o Dia Municipal da Juventude.
Projeto de Resolução nº 004/2015, da Mesa da Câmara, que concede revisão geral anual aos Vereadores, conforme artigo 4º da Resolução nº 03/2013.
Projeto de Lei nº 019/2015, do Executivo, que promove revisão geral da remuneração de todos os servidores municipais da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Ordem do dia:
Foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 017/2015, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.