Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 24 de março, os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto rejeitaram a aprovação das Contas Municipais do ano de 2012.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que rejeita as contas do Executivo referentes ao exercício de 2012, foi votado e aprovado pela maioria dos membros da Casa de Leis.
Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 133/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade em asfaltar, ao menos um trecho da Rua Emílio Ribas, no bairro Bela Vista, em frente à escola ali localizada, para que seja feita pintura de faixa de pedestre, tendo em vista que a mesma é de paralelepípedo, a fim de que os alunos possam atravessar com segurança. Com a Indicação nº 136/2015, Cordeiro pediu ao Chefe do Executivo para que sejam implantados redutores de velocidade (lombadas), ao menos quatro, em toda extensão da Rua Clovis Beviláqua, no Parque Laguna, tendo em vista que os motoristas estão desenvolvendo velocidade que está colocando em risco as crianças que brincam próximas as vias. Através da Indicação nº 137/2015, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita limpeza geral no bairro Laguna, tendo em vista que no geral, o bairro está com aparência de abandono. Ressalto que a população local esta cobrando essa benfeitoria e aguardam ansiosamente que seja feita, em caráter de urgência.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 127/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de melhorias nos seguintes cruzamentos no Jardim das Nações, tais como: Rua Marechal Deodoro, esquina com Romênia; Rua Marechal Deodoro, esquina com Albânia; Rua Marechal Deodoro, esquina com Uruguai.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Com a Indicação nº 142/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade determine que seja feita limpeza geral em todas as praças da cidade, em especial no Jardim Santa Lucia, Donalísio, Isaura Maria, Praça da Rua John Kennedy, próximo à igreja do Divino, praça em frente ao antigo depósito das Lojas Cem, bem como, na área de lazer do Jardim Santo Antônio, defronte a Casa de Belém. Por meio da Indicação nº 143/2015, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que determine que seja feita manutenção no piso de atletismo do Estádio Municipal, tendo em vista que o mesmo está com buracos e pedaços de telha pelo chão. Através da Indicação nº 144/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que por meio de departamento competente, determinem que seja implantada tela de proteção, ao redor do campo da Vila Flora, bem como, seja feita manutenção no vestiário.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 153/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual foi o valor recolhido de encargos e contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tanto do SAAE e Prefeitura Municipal desde 2010 até a presente data; se existe dívida da Prefeitura com o INSS?; qual valor e qual o período; se existe dívida do SAAE com o INSS; qual valor e qual o período; quais foram os gastos com folha de pagamento de servidores do SAAE e da Prefeitura desde 1º de janeiro de 2014; se entre 2011 a 2015 a Prefeitura ou SAAE pagaram multas e juros por atraso ao INSS; se a Prefeitura ou SAAE pretendem equacionar pendências relacionadas ao não recolhimento da contribuição previdenciária e qual é a solução. Pelo Requerimento nº 154/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe o valor de R$ 250 mil destinados para a reforma da Cancha de Bocha do Centro de Lazer Edmur Salla – Jardim Maria José, intermediado junto ao Ministério do Esporte - pela então Deputada Federal Aline Corrêa foi liberado; se existe projeto de reforma da Cancha de Bocha; se o recurso foi destinado para outro local e qual.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 148/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe com relação às indústrias que foram beneficiadas pelas doações de área de terra no Distrito Industrial do Parque do Lago, conforme as Leis Municipais em anexo: Visosol Indústria e Comércio Ltda, Trupe Usinagem de Precisão Ltda, Sulamericana Indústria e Comércio Ltda, Nova Sampa Diretrizes Editora Ltda., Bemel Indústria Metalúrgica Ltda. e Audilab Ltda. , cujo prazo para entrar em funcionamento foi prorrogado através da Lei Municipal nº 2.534/2004; quais das empresas que receberam área nesse local, mantém atividades atualmente; se nos processos de devolução, quais empresas perderam a área que receberam; quais empresas que permanecem no local, mas estão sendo notificadas pela Justiça para desocupar a área; se as áreas que já foram desocupadas, foram ocupadas por outras empresas; quais. Com a Indicação nº 138/2015, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo para construir uma rotatória no cruzamento da SP-73, com a Rua Japão, região do Jardim das Nações e Jardim Planalto. Pela Indicação nº 139/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de pintura nas lombadas da SP-73, que trecho que dá acesso à Avenida Nove de Julho, até a SP-75, sentido Indaiatuba.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 134/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli e ao secretário do Meio Ambiente para que seja feita limpeza, bem como capinação de mato, em uma área verde, no Jardim Panorama, tendo em vista que o local está coberto pelo mato e com muita sujeira. Por meio da Indicação nº 135/2015, Eliano solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que que seja feita operação tapa buracos e recapeamento nas ruas asfaltadas da cidade. Com a Indicação nº 140/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento Trânsito os serviços de reparos na pintura das faixas de pedestres na esquina das Ruas Prudente de Moraes com José Galvão, na frente do prédio da Vara do Trabalho.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 137/2015, o Representante do Legislativo enviou Votos de Congratulações e Louvor com o Deputado Federal Fernando Capez, eleito Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por meio do Requerimento nº 147/2015, Lampião pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Administração para que informem se a Administração tem realizado o recadastramento das mães e das crianças que são atendidas nas Creches Municipais; como é feito esse recadastramento; e se é semestral ou anual. Com o Requerimento nº 152/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe se existe a possibilidade da atual Administração passar a Função de Auxiliar Administrativo, para a categoria R-3; em caso positivo, quando a alteração será realizada e não sendo possível, informar o motivo.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 140/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto para que informe quais foram os locais do Município de Salto que receberam obras de paisagismo, no período de 1º de janeiro de 2013 até a presente data; quais foram as empresas que realizaram esse serviço; quanto foi pago para cada uma delas; quem fornece as flores e outros arranjos; quanto foi gasto no período citado no item 1. Por meio do Requerimento nº 141/2015, João Bispo pediu à Unidade de Trânsito de Salto – (antiga CIRETRAN), para que seja instalado um sinalizador, alertando sobre a entrada e a saída de veículos na Rua Itapirú, atrás do Posto de Saúde, onde ocorrem os serviços de emplacamento. Através do Requerimento nº 142/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quantos e quais contratos foram firmados entre a Prefeitura e a ASPAS – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Salto no período de 1º de janeiro de 2013 até a presente data; qual o valor de cada contrato; quais as finalidades; quando o período de duração de cada um; e enviar cópias dos recibos de pagamentos.
João Leite Ramalho –Por meio do Requerimento nº 143/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e ao secretário da Saúde do município para que informe se existe a possibilidade do Programa Médico da Família, que atende no Jardim Santa Cruz, seja estendido também ao Jardim Soberano. Pelo Requerimento nº 144/2015, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli e ao secretário de Obras, para que informem quando serão feitas rampas para cadeirantes no entorno da igreja matriz Nossa Senhora do Monte Serrat, trecho compreendendo as ruas Joaquim Nabuco, Dr. Barros Junior, Sete de Setembro e Praças 16 de Junho e Antonio Vieira Tavares. Através da Indicação nº 129/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza geral por dentro de por fora da Escola “Pe. Francisco Rigolin”- CAIC.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 130/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de implantar qualquer sistema, a fim de que impossibilite o assento sobre os bancos que estão disponíveis na calçada ao lado da Escola CEMUS V, no bairro São Judas. Por meio da Indicação nº 131/2015, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, para que seja feita poda de arvores na Rua São Genaro, no bairro São Judas, próximo a Escola CEMUS V, tendo em vista que as mesmas estão com os galhos muito altos, causando transtorno e riscos aos transeuntes e moradores da região. Com a Indicação nº 132/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que feita limpeza ao lado do campo do Bom Retiro, local que serve de passagem da Rua São Pedro ao Bom Retiro, que fica ao lado de uma área verde. Pedimos especial atenção e urgência, uma vez que o local está com acúmulo de lixo, causando transtornos aos transeuntes.
Willhes Gomes da Silva – Pela Indicação nº 128/2015, o Presidente da Câmara pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo para realizar as obras de recapeamento asfáltico na Rua São Dimas, trecho defronte à igreja de Cristo Rei, no Jardim São Judas Tadeu.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 124/2015, a Vereadora pediu ao Prefeito de Salto para que em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer providenciem a troca e manutenção dos equipamentos de ginástica do Estádio Municipal, pois os que não estão velhos e obsoletos estão necessitando de reparos. Por meio da Indicação nº 125/2015, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que intervenha junto a Secretaria de Educação, para a possibilidade de conceder abono pecuniário às inspetoras de alunos e ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil), como é feito para os professores, tendo em vista que as mesmas são mensalistas e trabalham um dia a mais, quando o mês tem 31 (trinta e um) dias. Pela Indicação nº 126/2015, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria da Defesa Civil e ao Departamento de Trânsito, ou à Secretaria do Meio Ambiente, para que seja feita poda, remoção de flores e árvores, e o mais necessário, no canteiro central da Avenida Nove de Julho, sentido centro/bairro, na rotatória de acesso ao Residencial Porto Seguro.
Roberto Natalino Silveira – Por meio do Requerimento nº 149/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se existe a possibilidade de fazer um estudo para execução dos serviços de pavimentação asfáltica na rua Luís Olívio Bortolucci, trecho entre a praça Ângelo Telesi e a Rua Joaquim Nabuco, na Vila Teixeira. Com o Requerimento nº 150/2015, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que informe se a administração já solicitou convênio com os órgãos competentes do Estado, para implantar em Salto a Academia Adaptada ao Ar Livre, para pessoas portadoras de necessidades especiais; e em caso positivo, quando será implantada e qual seria o local. Através do Requerimento nº 151/2015, o Representante do Legislativo enviou Votos de Congratulações e Louvor com todos os artesãos pela passagem do dia 19 de março – Dia do Artesão.
Dra. Rosana Costa Pinto – Pelo Requerimento nº 138/2015, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quantos guardas civis municipais estão afastados de suas funções atualmente; qual o motivo de cada afastamento e por quanto tempo estão afastados. Com o Requerimento nº 139/2015, Dra. Rosana solicitou a Juvenil Cirelli para que informe, tendo em vista que chegou ao conhecimento desta Casa que o Jardim Três Marias, um do mais antigo bairro da cidade, seria contemplado com as obras de asfaltamento, visto que todas as ruas ainda são de paralelepípedos, cogitando-se inclusive que já havia verbas para esse serviço; se há previsão para a execução dessa obra; quando será realizada; se a verba que seria destinada para esse fim já foi disponibilizada para o Município; e em caso negativo, informar como se encontra o processo nesse sentido.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 145/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à secretaria da Educação para que informem quando será inaugurada a Creche no bairro Mirante dos Ipês; quando iniciarão suas atividades; se já existe demanda para essa creche; e sendo a resposta afirmativa, quantas crianças já estão inscritas. Por meio do Requerimento nº 146/2015, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli e ao secretário de Obras do município para que informem quando será revitalizado o “Calçadão” da Avenida Dom Pedro II; se já existe verba destinada para essa benfeitoria e qual o valor.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 141/2015, Lafaiete pediu ao Prefeito de Salto para que através do departamento competente determine que seja feita canaleta, para escoamento de águas pluviais, que ficam empossadas na esquina da Rua Floriano Peixoto, com a Rua Uruguai, em frente a um salão de cabeleireiro, no Jardim das Nações.
Projetos Apresesentados:
Pelo Executivo:
Projeto de Lei nº 021/2015 – do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 3.820,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2015 – do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 83.166,52 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.600,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.170,40 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.200,00 e dá outras providências.
Pelos Vereadores:
Projeto de Lei nº 020/2015 - do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que institui a Lei municipal de proteção e bem estar de animais domésticos do município de Salto e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2015 – do Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – que concede Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a Daniel Antonio Rossi.