Salto, 19 de maio de 2021

Na terça-feira, dia 18, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2021.

A presença de público não foi permitida. Todavia, como de costume, os munícipes puderam acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Web e página oficial do Poder Legislativo no Facebook.

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:

Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 97/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria de Esportes informações sobre os gastos que o município terá com a seleção feminina adulta de basquete, que disputará a Fiba AmeriCUP 2021 e fará os treinamentos em Salto.

Fabio Jorge Rodrigues – Com a Indicação nº 173/2021, o vereador pediu à Prefeitura que seja elaborada a regulamentação do artigo 23 da Lei nº 3.849, de 22 de março de 2021, que trata da remissão de crédito relativos a impostos e taxas de quem teve restrição de funcionamento em razão da pandemia de Covid-19. Por meio da Indicação nº 174/2021, solicitou ao Poder Executivo melhorias na iluminação pública no entorno do Hospital Municipal, desde a esquina da Rua Holanda com a Rua Europa até a entrada do Pronto Socorro.

Henrique Balseiros Chamosa Neto – Pelo Requerimento nº 95/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação ao Programa “Fila Zero", para acelerar a quantidade de consultas com médicos especialistas e diminuir a lista de pacientes que estão aguardando para realizar exames. Com o Requerimento nº 96/2021, pediu à Prefeitura e à Secretaria de Defesa Social informações sobre a quantidade de veículos abandonados que foram removidos das vias públicas este ao.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 175/2021, o vereador pediu à Prefeitura a troca da tampa de ferro de uma caixa de esgoto e manutenção da tampa de concreto de uma caixa de inspeção de águas pluviais na praça localizada na Avenida das Bandeiras, no bairro Cecap. Pela Indicação nº 176/2021, solicitou ao Poder Executivo a instalação de parquímetros (equipamentos de ticket eletrônico) nas áreas que compreendem o estacionamento rotativo no próximo contrato com a empresa que administrará a zona azul no município, mantendo a forma de compra de crédito por aplicativo.

Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 172/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo que sejam providenciados mais médicos para o posto de saúde do bairro Bela Vista. Pela Indicação nº 177/2021, pediu à Prefeitura a implantação do Programa “Tarifa Zero”, para gratuidade do transporte visando à diminuição de gastos. Já por meio do Requerimento nº 94/2021, solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria de Administração uma relação de todos os servidores comissionados da Prefeitura, com data de ingresso no cargo, remuneração e respectiva lotação.

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Veto ao Autógrafo nº 08/2021 – Projeto de Lei nº 71/2020 – Prefeitura – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 71/2020, que dispõe sobre a gratificação de desempenho variável do programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ-AB e Centro de Especialidades Odontológicas – PMAQ-CEO a serem concedidas, respectivamente, aos servidores atuantes na estratégia de saúde da família e Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências, com verba proveniente do Ministério da Saúde, de autoria da gestão anterior.

 

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 40/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o “Dia e Semana Municipal de prevenção e combate ao bullying escolar” na Estância Turística de Salto.

- Projeto de Lei nº 41/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito da Estância Turística de salto, nas atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuem para a sexualidade precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.

- Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a vedação no âmbito da Administração Direta e Indireta da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente.

- Projeto de Lei nº 43/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos.

- Projeto de Lei nº 44/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Cria o banco de medicamentos na Estância Turística de Salto e dá outras providências.

 

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 10/2021 – Prefeitura – Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

Comissão de Tributação: Favorável

- Discussão e Votação

- Maioria simples e simbólica

VOTADO E APROVADO

 

- Projeto de Lei nº 21/2021 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Villa Victória.

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

- Discussão e Votação

- Maioria simples e simbólica

VOTADO E APROVADO

 

- Projeto de Lei nº 24/2021 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e José Benedito de Carvalho “Macaia” – Cria o serviço “Disque Emprego” junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) na Estância Turística de Salto.

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

- Discussão e Votação

- Maioria simples e simbólica

VOTADO E APROVADO

 

- Projeto de Lei nº 25/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal 3798, de 26 de dezembro de 2019, e acrescenta o inciso XXII ao mesmo artigo, vedando-se a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres e dá outras providências.

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

- Discussão e Votação

- Maioria simples e simbólica

VOTADO E APROVADO

 

- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 98/2021 – Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Alessandro Dernival da Silva “Sandro Palhaço” – Ao Presidente da Câmara Municipal de Salto, solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade investigar supostas negligências médicas em alguns casos na área da saúde no município.

- Discussão e Votação (art.104, I)

- Maioria Simples e Simbólica

VOTADO E APROVADO

A Comissão Especial de Inquérito ficou composta pelos vereadores Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” (presidente), Henrique Balseiros Chamosa Neto (relator), José Benedito de Carvalho “Macaia” (secretário) e Alessandro Dernival da Silva “Sandro Palhaço” (membro).

 

**Para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

- PROJETO DE LEI Nº 02/2021 – autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Salto.

- PROJETO DE LEI Nº 26/2021 – autoria dos Vereadores Márcio Conrado, Fabio Jorge Rodrigues e Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre o desconto de 20% nas taxas de inscrição de concursos públicos no município da Estância Turística de Salto, aos candidatos em que constem o nome no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) nos termos da Lei Federal 14.071 de 13 de outubro de 2020.

 

**Confira na íntegra o vídeo da 16ª Sessão Ordinária de 2021:

TV Web: https://bit.ly/3ywsyqu

Facebook: https://bit.ly/33TeYz4