Salto, 29 de junho de 2022
Na terça-feira, dia 28, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2022.
Tribuna Livre – A professora Maria Eduarda de Camargo Panhan, uma das organizadoras da 1ª Semana da Diversidade em Salto, fez uso da palavra, na Tribuna Livre, para tratar a respeito da realização do evento. Compareceram ainda a secretária municipal de Ação Social e Cidadania, Mércia Falcini; o advogado Edson Alexandrino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Salto – ambos também organizadores da Semana da Diversidade – e a chefe de Gabinete da Secretaria de Ação Social e Cidadania, Juliana Begossi.
Maria Eduarda deu início à sua fala se apresentando aos vereadores. Representante da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenadora de Gênero e Transexualidade da Associação Amigos da Diversidade de Itu, ela é servidora da Prefeitura de Salto e a primeira mulher trans na prefeitura e na educação saltense. “Acredito que eu sou a primeira mulher trans também a usar esta tribuna nesta casa legislativa, se eu não estiver enganada”, afirmou.
A divulgação da 1ª Semana da Diversidade na Câmara foi feita no Mês e, mais especificamente, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho.
“A gente não costuma ouvir uma mulher trans, uma travesti. A minha comunidade é diversa, ela tem vozes diferentes, ela tem cores diferentes, ela tem todas as cores do arco-íris, e é por isso que eu estou neste lugar aqui, neste momento. Eu estou simbolicamente aqui hoje, escolhida, porque eu sou, dentro de toda a diversidade, talvez o elo mais frágil, eu sou a pessoa com a maior vulnerabilidade. Eu represento aqui a mulher, a travesti, a mulher trans, e eu trago nessas bandeiras toda a diversidade que é renegada na sociedade”, destacou Maria Eduarda.
“O fato de eu estar aqui, em pé, viva, com 45 anos, casada, sendo professora, é raríssimo. Em Salto, em Itu, em Indaiatuba, no Brasil. Pessoas como eu não vivem mais do que 35 anos no Brasil”, ressaltou. “O índice de violência contra a mulher no Brasil é altíssimo. Nós temos um estupro a cada 10 minutos, mas, em especial, o Brasil, a cada ano, ganha como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, e isso é uma questão seríssima”.
Explanando sobre as duas escolas estaduais que visitou no dia anterior, Maria Eduarda disse que fala o seguinte às crianças e aos jovens estudantes: “Se depender de mim, eles vão ter toda a liberdade e o direito de existir de acordo com o que eles acharem melhor para a vida deles. Eles têm o direito de existir, e é disso que se trata o movimento LGBTQIA+. Não é um movimento de liberação sexual. É um movimento que preza por busca de direitos iguais e pela busca do direito de existir sem repressão, sem perseguição e sem opressão”, enfatizou.
Ao fim de sua fala, Maria Eduarda agradeceu a todas as pessoas engajadas na Semana da Diversidade em Salto – criada em 2020, porém realizada pela primeira vez apenas este ano por conta da pandemia – e declarou o evento aberto oficialmente.
“Eu me sinto absolutamente respeitada nesta casa, dentro das escolas, com as crianças, com as famílias que eu assisto. Salto é uma cidade que me abraça todo dia”, salientou, pedindo que todo o carinho e orgulho que recebe “também seja dividido com todas as outras pessoas da comunidade LGBTQIA+, que muitas vezes não estão neste local de poder em que eu estou”, finalizou.
Criada pela Lei Municipal nº 3.809/2020, de autoria do ex-vereador Álvaro Pacheco, a Semana da Diversidade será encerrada neste domingo, dia 03, com a realização da 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+.
Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 62/2022 – Mesa da Câmara – Dá o nome de Ivanil do Carmo “Tato” ao espaço público situado na Rua Mococa, em frente ao nº 301 – Jardim Marília.
- Projeto de Lei nº 63/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências (SAAE – R$ 1.238.005,58, Secretaria de Educação – R$ 3.736.604,66, Corpo de Bombeiros – R$ 17.000,00).
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 51/2022 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.417/2015, que trata do Programa Mais Médicos, alterando os valores do auxílio moradia e auxílio alimentação. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 53/2022 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.248, de 20 de fevereiro de 2014, que trata da composição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural – COMDPAC. VOTADO E APROVADO.
- Veto Autógrafo nº 30/2022 (PL nº 36/2022) – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao inciso XVII do artigo 9º e letra “a”, §1º do artigo 10º (auxílio creche). VOTADO E APROVADO O VETO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 206/2022 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações à Senhora Bianca Hulmann, conhecida como a “Patroa, Rainha dos Cachos”, pelo seu trabalho na cidade. VOTADO E APROVADO.
**Para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 05), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para serem votadas:
- Projeto de Lei nº 44/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em passeios públicos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 45/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 – LDO.
- Projeto de Lei nº 50/2022 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do município de Salto e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 22ª Sessão Ordinária de 2022:
TV Web: https://bit.ly/3OMt2Qn
Facebook: https://bit.ly/3A9LeiU