Salto, 12 de julho de 2022

Na terça-feira, dia 12, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2022.

Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.

➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 71/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 68/2022 – Vereadores Henrique Balseiros Chamosa Neto e Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração de Políticas Públicas de Energias Alternativas e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 69/2022 – Mesa da Câmara – Dá o nome de Benedito Humberto dos Santos ao Espaço de Esporte e Lazer localizado no cruzamento das Ruas Roberto Simonsen com João XXIII, defronte ao Estádio Municipal “Amadeu Mosca”.

- Projeto de Lei nº 70/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 59/2022 – Prefeitura Municipal – Acrescenta o inciso XVII ao artigo 9º da Lei Municipal nº 3.956/2022, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre o programa “Auxílio Creche”. VOTADO E APROVADO.

REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

- Nº 218/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Meio Ambiente – Solicitando o comparecimento do Secretário de Melo Ambiente, Sr. Flavio Roberto Garcia, para esclarecer sobre os eventos que culminaram com a exoneração do Ex-Secretário de Meio Ambiente, Sr. Osvaldo Antônio Dalla Vecchia, e outras questões. VOTADO E APROVADO.

**Para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 19), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para serem votadas:

- Projeto de Lei nº 55/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o auxílio ao transporte escolar dos estudantes de nível técnico e superior e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 63/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências (SAAE–R$1.238.005,58, Secretaria de Educação–R$ 3.736.604,66, Corpo de Bombeiros–R$ 17.000,00).

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 – Vereadores Fabio Jorge Rodrigues e Vinícius Saudino de Moraes – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Eduardo Paranhos Miotto.

**Confira na íntegra o vídeo da 24ª Sessão Ordinária de 2022:

TV Web: https://bit.ly/3yXV6LK

Facebook: https://bit.ly/3uJ8BfB