Salto, 29 de novembro de 2023
Na terça-feira, dia 28, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 43ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – O técnico em segurança do trabalho Cleiton Barbosa da Silva, servidor do SAAE há 12 anos, usou a Tribuna Livre para falar sobre recursos hídricos e segurança do trabalho dos servidores públicos de Salto, como a necessidade de um plano de carreira efetivo, a preocupação com as doenças ocupacionais, entre outras questões.
“Quando não há uma condição adequada de trabalho, estrutura física e tecnológica e valorização dos profissionais, precarizam-se os serviços prestados à população. Isso fere os direitos do cidadão, a educação, a saúde de qualidade, a segurança pública e o atendimento ágil e de excelência em todas as instâncias”, destacou Cleiton.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 101/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
- Veto Autógrafo nº 82/2023 (PL nº 90/2023) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 82/2023, referente Projeto de Lei nº 90/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Birdwatching (observação de aves) e ao Turismo de Apreciação de Aves no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei n° 97/2023 – Mesa da Câmara – Inclui o artigo 1º-A e respectivo parágrafo e altera a numeração do segundo parágrafo segundo do art. 2º e altera a redação do inciso I do segundo parágrafo segundo na Lei Municipal nº 3.741 de 07 de agosto de 2018 (Auxílio Alimentação Câmara).
Ofício solicitando a tramitação em Regime de Urgência. VOTADO E APROVADO O OFÍCIO.
- Projeto de Lei n° 100/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município da Estância Turística de Salto para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, e dá outras providências.
- Moção n° 20/2023 – Todos os vereadores – Moção de Aplausos em comemoração à trajetória e dedicação da estagiária Sra. Jessica Dias Leite, pela sua dedicação aos trabalhos legislativos desta Casa.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 459/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação à Escola Estadual Professor Paula Santos pelos 72 anos de trabalho.
- Nº 460/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação ao Colégio Anglo Cidade de Salto pelos 20 anos de trabalho.
- Nº 461/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação à Escola Sesi Salto pelos 60 anos de trabalho.
- Nº 462/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação e Louvor a Claudia Regina Ribeiro – Cláudia Morumby, pelos 2 anos da Fundação do Projeto Black Feliz.
- Nº 463/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação à Faces Ocultas Companhia de Dança, pelos 27 anos de trabalhos prestados em Salto.
- Nº 464/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação e Louvor à Associação Saltense de Orquidófilos, pelos 50 anos de trabalhos em Salto.
Os requerimentos do nº 459/2023 ao nº 464/2023 foram votados em bloco, sendo todos APROVADOS.
**Para a 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 05), às 14h00, não foram convocadas proposituras para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 43ª Sessão Ordinária de 2023:
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