CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, em cumprimento ao artigo 180, inciso II da Constituição do Estado de São Paulo, convoca uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 51/2024, que regulamenta a agricultura urbana e periurbana na Estância Turística de Salto. A Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 18 de junho de 2024, às 18h. Lembramos ainda, que os trabalhos serão transmitidos no site http://camarasalto.sp.gov.br/tvweb e pelo facebook.com/camaramunicipaldesalto, onde a população poderá interagir com os membros desta Comissão.
Sala das Comissões, em 07 de junho de 2024
EZEQUIEL DE SOUZA DAMASCENO “KIEL”
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara da Estância Turística de Salto