Salto, 14 de maio de 2025
Na terça-feira, dia 13, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2025.
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➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 08/2025 do Projeto de Lei nº 03/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 08/2025 do Projeto de Lei nº 03/2025, que institui o projeto “Nossa Cidade Mais Limpa” no âmbito do município da Estância Turística de Salto e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Projeto de Lei nº 36/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de crédito especial no valor de R$ 9.448,60 para os fins que especifica (recursos provenientes de superávit financeiro de 2024 e excesso de arrecadação no exercício de 2025 para atender despesa orçamentária com a devolução de rendimentos provenientes de convênio celebrado com a FEHIDRO).
Votação do Ofício nº 158/2025 – ATL – Requerendo apreciação do PL nº 36/2025 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes). VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 37/2025 – Prefeitura Municipal – Altera a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, modificando o perímetro e os parâmetros aplicáveis à Zona Especial de Desenvolvimento Turístico.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 24, de 26 de março de 2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 24, de 26 de março de 2025 (nomenclatura do prédio público situado na Rua Itapiru).
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 23/2025 – Mesa da Câmara – Altera o traçado da Rua Ribeirão Preto e a denominação de trecho desta via e dá outras providências.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 08 de maio de 2025, com a ausência do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto.
- Projeto de Lei nº 24/2025 e Emenda Modificativa nº 01/2025 – Mesa da Câmara – Denomina o prédio público, situado na Rua Itapiru, nº 945 – Centro, de “Edifício Jornalista Valter Lenzi”.
Projeto de Lei aprovado com emenda por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 08 de maio de 2025, com a ausência do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto.
- Projeto de Lei nº 25/2025 – Mesa da Câmara – Altera a denominação da via pública de acesso ao loteamento Salto Ville, modificando a redação do artigo 1º da Lei nº 1.794, de 1994.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 08 de maio de 2025, com a ausência do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto.
- Projeto de Lei nº 26/2025 – Mesa da Câmara – Altera a denominação das Ruas do Jardim Arco Iris – Lei Municipal nº 1.884/1995.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 08 de maio de 2025, com a ausência do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto.
- Projeto de Lei nº 31/2025 – Prefeitura Municipal – Institui a Gratificação por Evento de Entrevista Domiciliar (GED), cria referência gratificada por evento e altera os anexos C e E da Lei Municipal nº 2811, de 16 de maio de 2007 (que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na reunião realizada no dia 09 de maio de 2025.
- Projeto de Lei nº 32/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Créditos Especiais no valor de R$ 267.908,00, para fins que especifica (reajuste de alocação de emendas impositivas do vereador Henrique Balseiros).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na reunião realizada no dia 09 de maio de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 17/2025 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Institui a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Mitigação dos efeitos do Estresse Térmico e seus impactos na saúde pública e no ambiente de trabalho, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTO SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 172 AO 175:
- Nº 247/2025 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Prefeitura Municipal – Solicitando o comparecimento da Ilma. Secretária de Turismo, Sra. Iara Gonzaga Bortoluci, para prestar esclarecimentos sobre os pontos turísticos do município, dados oficiais e outros questionamentos. VOTADO E APROVADO.
**Para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 20), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 10/2025 – Projeto de Lei nº 09/2025 – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao autógrafo nº 10/2025, Projeto de Lei nº 09/2025, que modifica a redação da Lei Municipal nº 4022, de 12 de abril de 2023, que regulamenta o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 14/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a desafetar a Área Verde do Distrito Industrial dos Bandeirantes para os fins que especifica (ampliação do cemitério do Éden).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Silvio Ferreira Teijeira.
**Confira na íntegra o vídeo da 15ª Sessão Ordinária de 2025:
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