Salto, 18 de junho de 2025
Na terça-feira, dia 18, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 – Mesa da Câmara – Altera os arts. 2º e 4º do Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 02 de junho de 2025.
- Projeto de Lei nº 48/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a instituição do feriado municipal em 16 de junho, data de emancipação político-administrativa do Município de Salto, revoga o feriado do dia 20 de novembro e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.985/2022, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas.
- Projeto de Resolução nº 03/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui no Código de Ética Parlamentar a vedação à prática de violência política de gênero.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 e Emenda Modificativa nº 01 – Mesa da Câmara – Institui o Prêmio Câmara de Mérito Cultural Saltense, com o objetivo de reconhecer e celebrar as relevantes contribuições à cultura do município.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado, com emenda, por unanimidade de votos na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 12 de junho de 2025.
- Projeto de Resolução nº 02/2025 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho como elegíveis para progressão funcional e dá outras providências.
Projeto de Resolução aprovado por maioria de votos, com voto contrário da vereadora Graziela Costa Leite, na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 12 de junho de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 19/2025 do Projeto de Lei nº 23/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 19/2025 do Projeto de Lei nº 23/2025, que altera o traçado da Rua Ribeirão Preto e a denominação de trecho desta via e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO O VETO.
**Para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 24), às 14h00, não houve convocação de propositura para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 20ª Sessão Ordinária de 2025:
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