Salto, 23 de julho de 2025

A Câmara de Salto encaminhou à Assessoria Técnica Legislativa (ATL) da Prefeitura de Salto, no dia 21 de julho, o formulário de inscrição para o Cardápio de Emendas Impositivas do Legislativo saltense. A iniciativa é resultado do avanço dos trabalhos da Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas, em parceria com o Setor de Políticas Públicas da Câmara.

O termo “cardápio” refere-se a uma lista organizada de projetos e propostas que poderão ser consideradas pelos parlamentares para inclusão ou alteração no orçamento municipal. Funciona como um “menu” de possibilidades, com o objetivo de atender demandas locais e regionais, fortalecendo a atuação dos vereadores na definição das prioridades orçamentárias do município.

As emendas impositivas são um importante instrumento de descentralização e democratização das decisões orçamentárias, permitindo aos parlamentares maior autonomia para direcionar recursos públicos conforme as necessidades identificadas pelo seu gabinete.

Com o recebimento do formulário pela ATL, o Poder Executivo, por meio de suas secretarias, terá até o próximo dia 31 de julho para submeter seus projetos ao cardápio da Câmara. Finalizada essa etapa, os vereadores poderão, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, selecionar os projetos que desejam apoiar por meio de suas emendas impositivas.

É importante destacar que o Cardápio de Emendas não possui caráter vinculativo: os parlamentares continuam tendo total discricionariedade para apresentar emendas a demandas que não estejam contempladas na lista, conforme seu julgamento e diálogo com a população.

Além disso, os vereadores que desejarem incluir projetos específicos no cardápio devem solicitar que a secretaria municipal responsável realize a inscrição da proposta por meio do formulário. Cada demanda deve ser cadastrada pela própria secretaria, garantindo que todas as informações técnicas e justificativas estejam corretamente apresentadas.

O formulário de inscrição deve ser preenchido com as seguintes informações principais:

- Descrição da necessidade: qual é a demanda da secretaria (uma por formulário);

- Justificativa: explicação da importância da demanda para o funcionamento da secretaria ou melhoria dos serviços;

- Valor mínimo: estimativa do valor necessário para execução em escala reduzida;

- Valor sugerido: valor ideal para garantir a realização completa da proposta;

- Complemento (opcional): espaço para incluir parcerias, etapas previstas ou observações técnicas;

- Anexos (opcional): documentos de apoio como fotos, orçamentos, mapas, plantas, cronogramas ou outros materiais que comprovem a necessidade e viabilidade do projeto.

Na sessão ordinária do dia 22 de julho, o vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva, coordenador da Frente Parlamentar, comunicou que o Cardápio de Emendas foi oficialmente apresentado ao Poder Executivo. Segundo ele, o formato do instrumento foi discutido e validado em reunião realizada no dia 16 de julho, às 10h, com representantes da Prefeitura.

Michel destacou que o Executivo acolheu positivamente a proposta e informou que o próximo passo será agendar uma reunião com as entidades do terceiro setor, com o objetivo de apresentar o cardápio e orientá-las sobre a futura etapa de inscrições, que será realizada em momento oportuno.

*Com informações do setor de Políticas Públicas da Câmara de Salto.