Salto, 13 de agosto de 2025
No plenário da Câmara de Salto, no dia 12, foi realizada a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 52/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
A Audiência Pública foi agendada pela Comissão Mista formada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em cumprimento ao artigo 180, incisos I e II da Constituição do Estado de São Paulo.
O diretor da Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros; a diretora do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, Gabriela Barbosa Teixeira; e o subsecretário de Governo, Raisuli Hudson Ferraz da Silva, explicaram sobre o projeto e tiraram as dúvidas dos vereadores e do público presente.
Segundo consta na justificativa da propositura, o PL 52 tem como objetivo viabilizar a construção de 144 moradias populares em Salto, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
“Para tal, faz-se necessária a desafetação e doação ao Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal uma área situada na confluência das Ruas João Anhaia de Lemos, Domingos Fernandes e Manoel Álvares Moraes Navarro. Cumpre ressaltar que o Jardim Santa Efigênia possui outras seis áreas designadas como Sistema de Lazer, embora menores, e se situa próximo a duas áreas já urbanizadas, localizadas nas esquinas da Rua Libero Badaró com a Rua Cláudio Manoel da Costa e com a Rua Senador Vergueiro”, explica o Executivo.
O vereador Edival Pereira Rosa “Preto”, presidente da Comissão Mista, conduziu a audiência, que contou com a participação dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Edemilson Pereira dos Santos, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Rogério dos Santos Filho “Rogério Pinheiro”.
**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 52/2025: https://abre.ai/ndEu
- Confira o vídeo da Audiência Pública:
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