Salto, 22 de agosto de 2025

A Câmara de Salto informa que está disponível o formulário de inscrição para que entidades devidamente habilitadas e conselhos municipais possam enviar seus projetos a serem inseridos no “cardápio” de emendas impositivas 2026.

A iniciativa tem como objetivo organizar e apresentar aos vereadores um conjunto de sugestões que possam ser contempladas por meio das emendas impositivas no orçamento do próximo ano.

É importante ressaltar que a inscrição dos projetos não é vinculativa, ou seja, não obriga os parlamentares a destinar recursos às propostas apresentadas. Trata-se de um instrumento de apoio para facilitar a identificação das demandas das entidades e dos conselhos municipais. Cada órgão interessado poderá encaminhar até três projetos.

Formulário e Prazo - O formulário de inscrição pode ser acessado pelo link: https://forms.gle/LmwSAX5SncbSKdjr6 (é preciso ter uma conta no Gmail). O prazo para submissão dos projetos é até o dia 4 de setembro de 2025.

Cartilha explicativa – Através de uma iniciativa envolvendo a Frente Parlamentar das Emendas Impositivas, a Diretoria da Área Legislativa e Administração, o Setor de Políticas Públicas e a Assessoria Técnica Legislativa (Poder Executivo), foi possível a elaboração de uma Cartilha para entregar uma ferramenta mais eficiente e alinhada às necessidades do município.

A Cartilha de Emendas Impositivas visa orientar vereadores, assessorias parlamentares e demais agentes públicos quanto às regras, critérios e procedimentos necessários para a correta elaboração e tramitação das emendas. Mais do que um manual técnico, é um instrumento de fortalecimento da atuação parlamentar na destinação de recursos públicos, garantindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, cultura, esporte e assistência social, de acordo com as necessidades reais da comunidade.

A cartilha está disponível no link:  https://abre.ai/nodI.