Salto, 03 de setembro de 2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara da Estância Turística de Salto promoveu na terça-feira, dia 02, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 63/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (de 2026 a 2029).
O PPA é um instrumento de planejamento do Poder Executivo, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública, sendo importante para orientar a alocação de recursos e a execução de políticas públicas de forma estratégica e contínua - é a base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na audiência, foram apresentados os indicadores das Secretarias Municipais, autarquia SAAE e Câmara de Salto. Além disso, tratou-se da composição das receitas do quadriênio. Também foi explicado que as receitas correntes são a base da arrecadação e sustentam os gastos de manutenção. E, as receitas de capital são incertas e instáveis, dependem de operações financeiras ou transferências para investimentos.
Com relação aos recursos aplicados em Educação e Saúde, todos os anos projetados (2026–2029) cumprem a obrigação constitucional. E, referente à despesa com pessoal o município também está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Emendas – As emendas apresentadas pelos vereadores foram mencionadas pelo Executivo, sendo feito esclarecimento de modo individual sobre cada proposta. Todos os documentos do PL 63/2025, incluindo as emendas, podem ser verificadas pelo link: https://abre.ai/ntQf.
Questionamentos – A Comissão de Finanças fez perguntas aos representantes da Prefeitura, sendo respondidas pela secretária de Finanças, Cláudia Pastorello Rodrigues; secretário de Governo, Gilmar Mazetto; diretor do Departamento de Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros; servidores da secretaria de Finanças – Isarael Demetrius Franchi e Janaína de Castro; e pelo consultor da empresa Meta Pública, Gabriel Pomini. Os vereadores e público presente também aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas relacionadas ao PPA.
Portal da Transparência – É importante enfatizar que a população poderá acompanhar a execução do PPA através do Portal da Transparência da Prefeitura de Salto: https://salto.sp.gov.br/portal-transparencia.
Participação do Legislativo – Vale destacar que, no início de junho, os parlamentares encaminharam quase 50 indicações, englobando diversas áreas – como Saúde, Educação, Saneamento, entre outros - para apreciação do Poder Executivo, sendo uma parte incorporada ao projeto de lei do PPA 2026–2029.
A Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, Antônio Moreira Sobrinho, e ainda teve a presença dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.
**Confira o vídeo da reunião:
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