Salto, 04 de setembro de 2025
Na 31ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira, dia 02, na Câmara da Estância Turística de Salto, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 55/2025, que “regulamenta a criação de Salas do Silêncio nas unidades de ensino municipais e privadas de Salto/SP, destinadas à autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos”, e também o Projeto de Lei nº 49/2025, que “dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”.
Salas do silêncio – De autoria da vereadora Graziela Costa Leite “Dra. Grazi Costa”, o PL 55/2025 trata da “criação de Salas do Silêncio, também conhecidas como Salas de Descompressão ou Salas de Desaceleração, nas unidades da rede de ensino municipais e privadas, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, destinadas a oferecer aos estudantes autistas e neuroatípicos um ambiente seguro para aliviar a sobrecarga sensorial, reorganizar-se emocionalmente e evitar crises e comportamentos disruptivos”, conforme consta no artigo 1º do projeto.
Tais salas de acomodação sensorial deverão ser, de acordo com o artigo 2º da propositura, “ambientes reservados e adequados para promover conforto e segurança; equipadas com redutores de ruído e objetos reguladores; estruturadas com baixo estímulo visual, sem iluminação branca e redução sonora; destinadas exclusivamente para a autorregulação e recuperação sensorial e emocional dos estudantes autistas, neuroatípicos e com transtorno psicológico”.
A propositura também determina, em seu artigo 3º, que a pintura desses ambientes deve ser com cores suaves e calmantes, evitando tons fortes, vibrantes ou estampas, assim como a iluminação deve ser feita com luminárias amarelas para evitar o excesso de estímulo visual, bem como essas salas devem estar “localizadas em pontos estratégicos da instituição de ensino, de fácil acesso aos alunos e equipe escolar; sinalizadas de forma clara, visível e acessível”.
Segundo a justificativa do projeto, a efetividade dessa política pública depende da capacitação contínua dos profissionais da rede municipal de ensino, os quais precisam ser orientados para identificar sinais de sobrecarga sensorial e crises iminentes, encaminhando os alunos de forma adequada e respeitosa às salas, oferecendo suporte emocional e pedagógico após o momento de acolhimento e atuando com empatia e conhecimento técnico diante das necessidades dos estudantes neuroatípicos.
Prevenção e combate às amputações – Já o PL 49/2025, de autoria do vereador Edival Pereira Rosa “Preto”, com apoio dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega” e Edemilson Pereira dos Santos, traz em seu artigo 2º as diretrizes da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.
Dentre essas medidas estão:
I – Assegurar ao portador de diabetes, incluindo crianças, em toda a rede de saúde pública, privada e filantrópica do município, o direito de ter os pés examinados em toda consulta médica, independentemente da especialidade, com encaminhamento do paciente a um especialista em caso de identificação de “pé de risco”;
II – Desenvolver e implementar ações para difundir a prevenção e a detecção contínua de lesões em fase inicial nos pés de pacientes diabéticos, que possam levar ao risco de infecções e amputações;
III – Prestar assistência à pessoa acometida de diabetes, com acompanhamento sistemático da evolução e do controle da doença nesses pacientes;
IV – Treinar os profissionais de saúde que atuam na atenção primária para realizarem o exame no pé diabético, promovendo a disseminação de informação e o debate a respeito da importância de cuidar dos pés, em colaboração com setores da sociedade civil organizada e voltados para o controle da incidência de amputações decorrentes do diabetes.
Outras diretrizes presentes no projeto são:
V – Estimular, por meio de campanhas anuais, a necessidade do autoexame dos pés e da realização de exames especializados nas unidades e centros especializados de atenção à saúde, visando à detecção precoce do diabetes e suas complicações;
VI – Afixar cartazes informativos de forma permanente em unidades de saúde, escolas, igrejas, farmácias e pontos de atendimento ao público da administração pública, destacando os cuidados rotineiros que devem ser dispensados aos pés, especialmente por pacientes portadores de diabetes;
VII – Realizar campanha anual de conscientização abrangente, com material de divulgação, palestras, debates, inserção de conteúdo escolar e ações de abordagem para exames dos pés em toda a rede municipal, incluindo pais e familiares de alunos das escolas públicas e privadas;
VIII – Fomentar a criação de grupos de apoio a pacientes onde os indivíduos possam compartilhar experiências, receber apoio emocional e aprender uns com os outros e com os profissionais de saúde.
A justificativa da propositura destaca que “o diabetes é uma das doenças crônicas mais preocupantes da atualidade, e seus efeitos colaterais, quando não tratados com o devido cuidado, podem ser devastadores. Entre as complicações mais graves está a amputação de membros inferiores, que compromete drasticamente a qualidade de vida do paciente e representa um custo elevado para o sistema público de saúde”.
“Muitas pessoas com diabetes ainda não recebem a atenção preventiva adequada. É comum que pequenos ferimentos nos pés, se não identificados e tratados precocemente, evoluam para quadros graves que poderiam ser evitados com medidas simples. A falta de exames regulares, de orientação adequada e de acesso a profissionais especializados agrava ainda mais essa realidade”.
Ambos os projetos aprovados pelos vereadores aguardam a sanção do prefeito para se tornarem leis municipais.