Salto, 05 de setembro de 2025
A Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas da Câmara da Estância Turística de Salto realizará uma reunião, dia 12 de setembro, às 08h30, no auditório Paulo Freire, localizado no Centro de Educação e Cultura (CEC).
Na ocasião, o Conselho Municipal da Assistência Social estará presente para o esclarecimento de dúvidas referentes à habilitação documental das entidades que têm interesse em receber emendas impositivas dos vereadores.
O setor de Políticas Públicas do Legislativo também participará do encontro para apresentação do Cardápio de Emendas e Cartilha explicativa.
Sobre o cardápio de emendas – Trata-se de uma lista de projetos e propostas que poderão ser consideradas pelos parlamentares, conforme as necessidades identificadas pelo seu gabinete, para a inclusão ou alteração no orçamento municipal.
Cartilha – Através de uma iniciativa envolvendo a Frente Parlamentar das Emendas Impositivas, a Diretoria da Área Legislativa e Administração, o Setor de Políticas Públicas e a Assessoria Técnica Legislativa (Poder Executivo), foi possível a elaboração de uma Cartilha para entregar uma ferramenta mais eficiente e alinhada às necessidades do município.
Projetos – No final de agosto, a Câmara disponibilizou um formulário de inscrição para que entidades devidamente habilitadas e conselhos municipais pudessem enviar seus projetos a serem inseridos no “cardápio” de emendas impositivas 2026. Trata-se de um instrumento de apoio para facilitar a identificação das demandas das entidades e dos conselhos municipais.
Emendas impositivas – São um importante instrumento de democratização das decisões orçamentárias, permitindo aos vereadores maior autonomia para direcionar recursos públicos conforme as demandas identificadas pelo seu gabinete. Vale destacar que as emendas impositivas serão inseridas na Lei Orçamentária Anual, e devem ser destinadas da seguinte forma: 50% para a Saúde (aplicação obrigatória) e 50% para áreas gerais (livre destinação).
*Com informações do gabinete do vereador Chell Oliveira.