Salto, 02 de dezembro de 2025
Na terça-feira, dia 02, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 44ª Sessão Ordinária de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 69/2025 do Projeto de Lei nº 72/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 69/2025 do Projeto de Lei nº 72/2025, que dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas garantindo a legibilidade e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 113/2025 – Prefeitura Municipal – Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 3.974, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre o auxílio ao Transporte Escolar dos Estudantes de nível técnico e superior.
- Projeto de Lei Complementar nº 114/2025 – Prefeitura Municipal – Institui a Taxa de Fiscalização da Licença para Execução de Obras de Instalação de Redes de Energia Elétrica, Telefonia, Gás Encanado e Similares e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 100/2025 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Renomeia a Rua Governador Peixoto Gomide, em toda a sua extensão e seu prolongamento, com a denominação de Rua Sophia Gomide.
PROJETOS VOTADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 99/2025 – Mesa da Câmara – Dá denominação às vias localizadas no Loteamento Vila Vale Verde. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 27 de novembro de 2025.
- Projeto de Lei nº 100/2025 e Emenda Substitutiva – Mesa da Câmara – Dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide). Projeto de Lei prejudicado após a aprovação por unanimidade de votos da Emenda Substitutiva na reunião Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião
realizada no dia 27 de novembro de 2025. Projeto arquivado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Altera o Decreto Legislativo nº 08/2025, que institui a honraria “Maria de Lourdes Guarda”, no âmbito da Câmara Municipal de Salto.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 27 de novembro de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Veto Parcial ao Autógrafo n° 60/2025 do Projeto de Lei nº 63/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial do Autógrafo nº 60/2025 do Projeto de Lei nº 63/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
VETO VOTADO E REJEITADO.
- Projeto de Lei nº 81/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Salto/SP, e dá outras providências.
VOTADO E REJEITADO.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 83/2025 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Altera a redação do artigo 1º do PL 83/2025.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 83/2025 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do Município de Salto/SP, e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 87/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Assegura reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até 1 (um) ano, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e em áreas privadas.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 09), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 65/2025 – Prefeitura Municipal - Projeto de Lei nº 68/2025 - Veto Total ao Autógrafo nº 65/2025 – Projeto de Lei nº 68/2025, que garante espaço de amamentação ou recebimento humano refrigerado nas escolas públicas e privadas do Município de Salto.
- Projeto de Lei nº 91/2025 – Graziela Costa Leite - Dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidade de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14.214/2021, e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 44ª Sessão Ordinária de 2025:
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