Salto, 11 de dezembro de 2025
Na próxima segunda-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto vai realizar a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, com início às 13h30 – nos termos do inciso II do artigo 32 da Lei Orgânica do Município. Na oportunidade, será discutida e votada a seguinte propositura:
- Projeto de Lei nº 112/2025 (com emendas nº 01 e nº 02) – autoria da Prefeitura de Salto – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o ano de 2026 – LOA”.
Em seguida, após a votação do PL 112/2025, será realizada a 4ª Sessão Extraordinária de 2025 – também nos termos do inciso II do artigo 32 da Lei Orgânica do Município –, para discussão e votação dos seguintes projetos:
- Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 – autoria da Comissão Mista (Justiça e Organização) – “Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.632, de 17 de maio de 2005, para ampliar o rol de atividades passíveis de serem objeto de contrato de gestão entre o Poder Público e Organizações Sociais, acrescido da emenda nº 01”.
- Veto Total ao Autógrafo nº 69/2025 – autoria da Prefeitura de Salto – “Veto Total ao Autógrafo nº 69/2025 – Projeto de Lei nº 72/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas garantindo a legibilidade e dá outras providências. Projeto de autoria da vereadora Graziela Costa Leite”.
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 71/2025 – autoria da Prefeitura de Salto – “Veto Parcial ao Autógrafo nº 71/2025 – Projeto de Lei nº 95/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (LDO 2026). Veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 20, da vereadora Luzia Vidal”.
- Projeto de Lei nº 91/2025 (e emenda nº 01) – autoria da Vereadora Graziela Costa Leite – “Dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidade de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14.214/2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 96/2025 – autoria do Vereador Antônio Moreira Sobrinho – “Institui a Rede Municipal de Prevenção e Apoio ao Combate a Incêndios em áreas rurais e de vegetação no Município de Salto e dá outras providências”.
As sessões serão abertas ao público e com transmissão ao vivo pelos canais oficiais:
TV Web: http://www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/
Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
- Serviço:
3ª Sessão Extraordinária de 2025
Data: 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira)
Horário: 13h30
Local: Câmara de Salto
Aberta ao público.
4ª Sessão Extraordinária de 2025
Data: 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira)
Horário: após o término da 3ª Sessão Extraordinária
Local: Câmara de Salto
Aberta ao público.