PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026

AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO

Dispensa Eletrônica, Lei nº 14.133, art. 75, II e § 3º

A Câmara da Estância Turística de Salto torna público o interesse em obter propostas de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização, sanitização e manutenção preventiva de bebedouros da Câmara da Estância Turística de Salto. O Termo de Referência poderá ser acessado pelo link: https://www.camarasalto.sp.gov.br/licitacoes/category/615-interesse-de-compra.

As propostas deverão ser encaminhadas, em papel timbrado, contendo a proposta (completa, com preço unitário e total) com data de emissão, CNPJ, endereço e e-mail, telefone e assinatura do proponente, no e-mail administracao.coordenadoria@camarasalto.sp.gov.br.

O local de entrega dos bens é: Convívio Dom Pedro II, nº 385 (prédio principal) Centro, Salto/SP, no horário das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta feira.  Apenas as empresas que apresentarem as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, consignadas na exibição das certidões negativas de, no mínimo, FGTS-CRF e PGFN, poderão contratar com a Administração Pública, conforme artigo 195, § 3º da CF/88. As certidões poderão ser obtidas, via internet, no endereço: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj (PGFN) e https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf (FGTS-CRF).

Prazo máximo para o envio das cotações: 10 de abril de 2026.

03 (três) dias úteis (art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/21)

Os custos com frete, seguro, impostos e outros deverão estar inclusos na proposta.

A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias.

Estância Turística de Salto, 06 de abril de 2026.

ENIO PADOVANI JÚNIOR

Coordenadoria de Administração

Câmara da Estância Turística de Salto