Salto, 15 de abril de 2026
Na terça-feira, dia 14, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2026 – Prefeitura Municipal – Altera a redação do Projeto de Lei nº 21/2026.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 13/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva - Altera a redação dos artigos 5º, 6º, 8º e 9º do Projeto Lei nº 13/2026.
- Projeto de Lei nº 25/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos, decorrentes de intervenções realizadas por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, no âmbito do Município de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 26/2026 – Vereadores Graziela Costa Leite e Edival Pereira Rosa com apoio do vereador Clayton Aparecido dos Santos – Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos entregadores por aplicativo no Município de Salto e dá outras providências, nome do Projeto “Salto com os Entregadores”.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 16/2026 – Mesa da Câmara – Autoriza o pagamento retroativo de vantagens por tempo de serviço suspensas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 09 de abril de 2026.
- Projeto de Lei nº 17/2026 – Mesa da Câmara – Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4118/2024, que trata da contratação de seguro de acidentes pessoais no âmbito da Câmara da Estância Turística de Salto. Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 09 de abril de 2026.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei nº 98/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera a redação do Projeto de Lei nº 98/2025.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 98/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui no Município da Estância Turística de Salto o Projeto “Adote um Equipamento Público”, dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, abrigos de parada de transporte público de passageiros e totens indicativos de parada de ônibus, logradouros públicos e demais bens urbanos de uso comum do povo com exploração publicitária, e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 03/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Fica instituída, no âmbito do Município de Salto, a obrigatoriedade de que no mínimo 30% (trinta por cento) das atrações artísticas e culturais contratadas para eventos e programações culturais realizadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais, sejam compostas por artistas, grupos ou coletivos culturais sediados no Município de Salto, com o objetivo de valorizar a cultura local e fortalecer a economia criativa.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada, excepcionalmente no dia 23 de abril (quinta-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – autoria dos vereadores Vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Almir de Melo Santos, Antônio Moreira Sobrinho, Graziela Costa Leite, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa e Rogério dos Santos Filho - Altera dispositivos da Lei Orgânica.
- Projeto de Resolução nº 01/2026 - Mesa da Câmara - Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 01/2023, para modificar a escolaridade do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, reestruturar a Ouvidoria, instituir a Controladoria e Ouvidoria como órgão único, ciar o cargo efetivo de Controlador-Ouvidor, redefinir atribuições, promover adequações estruturais e dar outras providências.
**Confira o vídeo da 11ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
Página do Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto