Salto, 26 de maio de 2026

Em cumprimento às determinações presentes no § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.504/1997 e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral de números 23.751/2026, 23.755/2026, 23.757/2026 e 23.760/2026, e em conformidade às orientações da Diretoria Jurídica do Poder Legislativo saltense, a Câmara da Estância Turística de Salto comunica que terá restrições legais em sua divulgação institucional nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições gerais de 2026.

O objetivo das medidas que serão adotadas é evitar que a estrutura pública seja utilizada, ainda que indiretamente, para promover pessoa, candidatura, pré-candidatura, partido, federação, coligação ou grupo político. Assim, a comunicação oficial manterá apenas publicações de caráter estritamente informativo, educativo, de orientação social ou relacionadas ao funcionamento regular do Legislativo.

Site e Imprensa – As notícias do portal institucional da Câmara de Salto (www.camarasalto.sp.gov.br/noticias) anteriores ao período mencionado acima ficarão despublicadas de 3 de julho a 4 de outubro de 2026. Durante esse período, será divulgado no site e no material enviado à imprensa (releases) apenas conteúdo informativo (somente texto) sobre as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, reuniões públicas e em resposta a requerimentos, comissões, frentes parlamentares e solenidades que serão realizadas após o fim do período de restrições legais.

As demais informações presentes no site permanecerão publicadas, tais como documentos das sessões e das licitações, sistema de proposituras, Portal da Transparência, acesso ao e-SIC, entre outros arquivos institucionais.

Facebook e Instagram – Entre os dias 3 de julho e 4 de outubro, as páginas oficiais da Câmara de Salto nas redes sociais Facebook e Instagram estarão desativadas (fora do ar).

Transmissões – No período de 3 de julho a 4 de outubro, as atividades legislativas serão transmitidas ao vivo apenas pela TV Web (www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb).

As sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 14h.

Os dias e horários das reuniões das comissões permanentes podem ser conferidos no link www.camarasalto.sp.gov.br/camara/comissoes-permanentes.

Solenidades – Por conta das restrições legais devido ao período eleitoral, a solenidade em comemoração ao Dia do Feirante, que estava prevista para o mês de agosto, não será realizada este ano. Os trabalhos relacionados às sessões solenes do Prêmio Câmara de Mérito Cultural Saltense “Marcos Pardim” e do Prêmio Câmara de Inovação e Tecnologia já estão em andamento, por isso tais solenes não serão canceladas. Assim, a data do Prêmio de Mérito Cultural alterou-se de agosto para outubro e a data do Prêmio de Inovação foi alterada de outubro para dezembro.