Salto, 30 de junho de 2026

Na terça-feira, dia 30, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2026.

➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl

➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn

➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 39/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Créditos Adicionais no valor de R$ 160.005,80 para os fins que especifica (adequação orçamentária de programações incluídas por emendas individuais à Lei Orçamentária vigente – Centro Obstétrico do Hospital Municipal).

Votação do Oficio 479/2026 – ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 39/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).

Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa e Henrique Balseiros Chamosa Neto. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.

Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.

MOÇÕES VOTADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:

- Moção nº 07/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de Apoio aos trabalhadores dos Correios e à manutenção das operações do Centro de Distribuição Domiciliária no Município de Salto.

Moção aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 25 de junho de 2026.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 25/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos, decorrentes de intervenções realizadas por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, no âmbito do município de Salto, e dá outras providências.

PROJETO VOTADO E APROVADO.

**Para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de julho (terça-feira), às 14h, foi convocada a seguinte propositura para votação:

- Veto Total ao Autógrafo nº 27/2026 do Projeto de Lei nº 13/2026 – Prefeitura Municipal – Veto total ao autógrafo nº 27/2026, referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, que cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir violência obstétrica na Estância Turística de Salto e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.

**Confira o vídeo da 22ª Sessão Ordinária de 2026:

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