Salto, 18 de agosto de 2026
Na terça-feira, dia 18 de agosto, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 44/2026 – Altera a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 42/2026 – Declara a União Musical Gomes Verdi como Patrimônio Cultural e Imaterial da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 41/2026 – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Saúde e Obras e Serviços Públicos, de Créditos Adicionais no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica (adequação orçamentária de emendas individuais à Lei Orçamentária Vigente – aquisição de pneutonômetros e instalação de travessia elevada de pedestres na Av. Getúlio Vargas).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 14 de agosto de 2026.
MOÇÕES VOTADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 09/2026 – Moção de pesar pelo falecimento do professor Antônio Oirmes Ferrari, em reconhecimento à sua inestimável contribuição para a educação, cultura e vida pública da Estância Turística de Salto.
Moção aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 14 de agosto de 2026.
- Moção nº 10/2026 – Moção de apoio para inclusão no orçamento e no planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da aplicação da Lei nº 15.326/2026 para o exercício de 2027, visando ao enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e de outros profissionais da educação infantil.
Moção aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 14 de agosto de 2026.
ORDEM DO DIA: Para esta sessão, não foram convocados projetos para serem votados.
**Para a 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 25 de agosto, às 14h, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Lei nº 40/2026 – Institui a Política Municipal de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Salto, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a atuação do Poder Público Municipal e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 29ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
IMPORTANTE: As divulgações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Salto serão feitas com restrições textuais e de imagem durante o período eleitoral (de 4 de julho a 4 de outubro de 2026).