Salto, 19 de agosto de 2026

Na terça-feira, dia 19, a Comissão de Organização da Câmara de Salto realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 38/2026, que “dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do município, institui o regime de tombamento municipal, e dá outras providências”. O encontro foi agendado em cumprimento ao artigo 216, §1°, da Constituição Federal.

A apresentação inicial foi feita pelo historiador Rafael José Barbi, mestre e doutorando em História pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele abordou o conceito de patrimônio cultural, seus diferentes tipos (material e imaterial) e a história da política de patrimônio no Brasil, considerando as especificidades referentes aos níveis federal, estadual e municipal.

Informou-se que a legislação sobre a proteção do Patrimônio Cultural de Salto foi criada através da Lei nº 3.248/2014 e regulamentada através do Decreto nº 364/2015, sendo pontualmente modificada por leis posteriores. Assim, o Projeto de Lei nº 38/2026 visa reestruturar o arcabouço legal já existente, organizando tanto a Lei de 2014 quanto o Decreto de 2015 em um único texto, tornando mais objetivo o processo de preservação.

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural participou da Audiência Pública através do encaminhamento de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2026, sugerindo mudanças e adaptações à propositura original. Ficou definido que o Substitutivo será acatado com algumas ressalvas apontadas pelo Departamento Jurídico da Câmara, e que o relatório será votado na próxima reunião da Comissão.

Na sequência, parlamentares e o público presente puderam fazer comentários e questionamentos relacionados ao Projeto.

**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 38/2026: https://abre.ai/rVZD

- Assista ao vídeo da Audiência Pública:

TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb

IMPORTANTE: As divulgações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Salto serão feitas com restrições textuais e de imagem durante o período eleitoral (de 4 de julho a 4 de outubro de 2026).