Salto, 17 de setembro de 2026
Na quarta-feira, dia 16 de setembro, a secretária municipal de Educação compareceu à Câmara de Salto para prestar esclarecimentos sobre a rescisão do convênio do transporte escolar com o Governo do Estado de São Paulo e as providências adotadas pelo município. A reunião foi marcada em atendimento ao Requerimento nº 505/2026, de autoria de todos os vereadores.
A secretária iniciou sua apresentação destacando que a Constituição Federal assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que cabe aos Estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Antes de responder aos 11 questionamentos presentes no Requerimento, ela detalhou a cronologia dos fatos que culminaram, no último mês de maio, na rescisão do convênio de transporte escolar – destinado aos alunos da rede estadual de ensino – que existia entre a Prefeitura de Salto e o Governo do Estado de São Paulo.
Quanto ao funcionamento do convênio, a secretária explicou que a Prefeitura faz o lançamento dos valores no sistema SED (Secretaria Escolar Digital) e, em seguida, ocorre a etapa de aprovação pelo Governo Estadual. A proposta apresentada pelo Município para este ano foi elaborada considerando o custo total do serviço e sua correspondente distribuição proporcional ao número de alunos atendidos nas viagens.
A representante do Executivo disse que houve três propostas e diversas negociações realizadas entre o Município e o Governo Estadual buscando dar continuidade ao serviço. Em 29 de janeiro de 2026, chegou-se a um acordo, constando no Termo de Convênio um repasse do Governo do Estado de R$ 15.020.180,51 e uma contrapartida do Município de R$ 4.753.139,09 (viagens compartilhadas), totalizando R$ 19.773.319,60.
Contudo, o referido convênio foi rescindido unilateralmente pelo Estado no dia 12 de maio deste ano, o que fez com que a oferta do transporte escolar dos alunos da rede estadual passasse a ser uma responsabilidade exclusiva do Governo do Estado de São Paulo.
A manutenção do serviço com recursos próprios do Município, segundo a secretária, representaria assumir uma despesa que não compete à Prefeitura, o que impactaria o orçamento e, consequentemente, as demais políticas públicas municipais.
A secretária informou que, no total, 2036 alunos da rede estadual foram afetados pela rescisão do convênio, sendo 966 menores de 12 anos e 1070 maiores de 12 anos. Ela apresentou aos vereadores, também, a quantidade de alunos atingidos de acordo com cada unidade escolar.
Quanto à comunicação com as famílias dos alunos afetados pela rescisão do convênio, foi esclarecido que a Secretaria de Educação de Salto informou aos responsáveis, através de um comunicado entregue a todos os alunos, a alteração no transporte escolar.
Também foi dito que os responsáveis que se dirigiram à Secretaria foram orientados a procurar a escola em que os alunos estão matriculados ou a Unidade Regional de Ensino de Itu (URE-Itu) para tirar suas dúvidas – visto que, a partir da rescisão do convênio, passou a caber à Administração Estadual as providências relativas à reavaliação da demanda, à definição dos estudantes que fariam jus ao transporte, à definição da modalidade de atendimento e à comunicação aos alunos, seus responsáveis e à comunidade escolar.
A Prefeitura Municipal de Salto esclareceu, ainda, que a atuação dos agentes de trânsito e da Guarda Civil Municipal nos horários de entrada e saída das unidades escolares já ocorre regularmente, com ações voltadas à segurança e à organização do trânsito no entorno das escolas.
Quanto às eventuais justificativas técnicas, financeiras ou administrativas que fundamentaram a decisão de encerramento do convênio, a secretária afirmou que elas devem ser apresentadas pela Unidade Regional de Ensino de Itu, órgão responsável pela representação regional da Secretaria de Estado da Educação.
Após a fala da secretária, os vereadores presentes puderam fazer questionamentos à secretária. Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Governo.
**Confira o vídeo da Reunião:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
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